Intervalo não previsto em lei pode dar direito a hora extra

Intervalo não previsto em lei

Você, leitor fiel do blog Direito de Todos, já sabe que os intervalos intrajornada, interjornadas, anuais e semanais são direitos do trabalhador considerados normas de medicina e segurança do trabalho, pois objetivam diminuir os impactos exercidos pelo trabalho no organismo do empregado. Contudo, você sabia que o intervalo não previsto em lei e concedido pelo empregador pode dar direito a hora extra? Endenta. Leia Mais

Tempo de afastamento por auxílio-doença conta para aposentadoria

afastamento por auxílio-doença

Como já vimos aqui no blog Direito de Todos, o auxílio-doença é o benefício previdenciário destinado a amparar os segurados que estão impossibilitados de trabalhar em decorrência de algum tipo de doença ou lesão incapacitante e não permanente. Além disso, o período de afastamento por auxílio-doença conta para aposentadoria, como você entenderá melhor a seguir. Leia Mais

Serviços superiores às forças do empregado gera rescisão indireta

Serviços superiores às forças do empregado

Já vimos no blog Direito de Todos que da mesma forma que o empregado pode cometer uma falta grave que torne a relação empregado-empregador inviável acarretando a dispensa por justa causa, o empregador também pode cometer ato que inviabilize a manutenção desta relação, gerando o que é chamado de rescisão indireta. Entre estes atos do empregador está a determinação de serviços superiores às forças do empregado. Leia Mais

Você sabia que não existe mais separação judicial?

separação judicial

Apesar de o Brasil ser um país onde a população é majoritariamente cristã, foi-se o tempo em que o casamento era um ato indissolúvel, o qual durava para sempre, “até que a morte os separe”. Todavia, apesar de no linguajar popular o verbete “separação” ainda ser muito utilizado, juridicamente não existe mais separação judicial no Brasil, mas isto não quer dizer que o casamento irá durar para sempre. Leia Mais