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Jurisprudência – bloqueio de passaporte
Apesar de ser autorizado, o pedido de bloqueio de passaporte do executado não tem sido muito aceito pela jurisprudência. Dessa forma, trazemos algumas ementas sobre o tema, tanto na esfera cível, como na trabalhista.
Leia MaisComo dar entrada no processo de divórcio?
O divórcio é a dissolução do casamento, que ocorre quando o casal decide por fim à união. No Brasil, o divórcio foi legalizado em 1977, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 9. Sabemos que, já há algum tempo, não é mais necessário mover uma ação de separação antes do divórcio. Então, no texto de hoje veremos como dar entrada no processo de divórcio.
Leia MaisVale alimentção: tudo o que você precisa saber
O vale alimentação é um benefício concedido por muitas empresas aos seus colaboradores como forma de complementar a remuneração e auxiliar na alimentação diária. Assim, esse benefício é parte integrante do pacote de benefícios oferecidos aos funcionários e possui regulamentação específica, principalmente no que diz respeito à sua natureza jurídica, formas de concessão, limites legais e impactos na relação de trabalho.
Leia MaisParticipação nos Lucros e Resultados (PLR): guia completo
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um tema de extrema importância no âmbito do Direito do Trabalho, pois tem impacto direto nas relações entre empregadores e empregados, bem como no desempenho econômico das empresas. Neste texto, discutiremos detalhadamente o conceito, a legislação, os requisitos, as vantagens e desvantagens da PLR, além de abordar sua relação com o bem-estar dos trabalhadores e a gestão das organizações.
Leia MaisJurisprudência – Contrato de experiência fraudulento
Sabemos que o contrato de experiência tem características específicas que devem ser respeitadas para a sua validade. Dessa maneira, caso os requisitos não estejam presentes, ele pode ser considerado um contrato de experiência fraudulento. Vejamos algumas ementas:
Leia MaisLucros cessantes: guia completo
No Direito Civil brasileiro, os lucros cessantes são um conceito fundamental quando se trata de responsabilidade civil. Eles se referem aos danos indiretos sofridos por uma pessoa em virtude de uma conduta ilícita de outra.
Leia MaisDireitos do empregador no Brasil
O Direito do Trabalho brasileiro reconhece e estabelece os direitos e deveres tanto dos empregadores quanto dos empregados. Os direitos do empregador são fundamentais para garantir a eficácia e a viabilidade das relações de trabalho, contribuindo para a segurança jurídica e a harmonia nas interações laborais. Abaixo estão os principais direitos do empregador, de acordo com a legislação brasileira, com menção a alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Leia MaisIndenização por dano material: entenda de forma simples
A indenização por danos materiais é uma importante figura jurídica presente no Direito Civil, visando compensar prejuízos financeiros efetivamente suportados por uma pessoa ou entidade devido a uma conduta ilícita de terceiro.
Leia MaisJurisprudência – descabimento da inversão da prova no CDC
Acredita-se que em todos os casos envolvendo relação de consumo há inversão do ônus da prova em benefício do consumidor. Porém, por meio das ementas que trazemos hoje, podemos perceber que existem situações que ocorre o descabimento da inversão do ônus da prova. Veja:
Leia MaisDivórcio litigioso e consensual: qual a diferença?
O divórcio é um tema sensível e complexo do Direito de Família, que diz respeito à dissolução do vínculo matrimonial. Assim, atualmente existem duas modalidades principais de divórcio: o consensual e o litigioso. Dessa forma, abordaremos as diferenças fundamentais entre divórcio litigioso e consensual, de acordo com a legislação brasileira vigente.
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