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A estabilidade da gestante no emprego é um dos direitos mais importantes garantidos pela legislação trabalhista brasileira. No entanto, uma dúvida comum surge quando uma funcionária é dispensada sem justa causa, descobre posteriormente que já estava grávida na data da demissão e, antes de perceber a gravidez, é admitida em um novo emprego.
Leia MaisMuitas pessoas investem em imóveis em conjunto com familiares, amigos ou parceiros comerciais. No entanto, situações podem surgir em que um dos coproprietários deseja sair do investimento e recuperar o valor que já investiu. Esse processo requer um entendimento claro das regras do Direito Imobiliário e pode envolver aspectos do Direito de Família, dependendo do contexto da aquisição.
Leia MaisO salário mínimo é um dos indicadores econômicos e sociais mais importantes de um país. No Brasil, ele desempenha um papel fundamental na vida de milhões de trabalhadores, aposentados e dependentes de benefícios sociais. O aumento do salário mínimo 2025 para R$ 1.5180,00 traz consequências que vão muito além do aumento direto nos rendimentos de quem recebe esse valor. Ele afeta áreas como o valor da pensão alimentícia, o teto do INSS, benefícios trabalhistas, entre outros. Neste texto, vamos analisar detalhadamente esses impactos e como eles se refletem no dia a dia das pessoas.
Leia MaisA acusação injusta de furto é uma situação delicada que pode gerar sérios danos à honra, à dignidade e ao psicológico de quem a sofre. No Direito do Consumidor, a relação entre o cliente e o estabelecimento comercial deve ser pautada pela boa-fé e pelo respeito mútuo. Quando um cliente é acusado injustamente de furto ao sair de uma loja, isso pode configurar uma situação que dá direito à indenização por danos morais.
Leia MaisO pagamento de salário por fora, prática na qual o empregador paga ao empregado parte da remuneração sem registrá-la oficialmente, é uma conduta que gera diversas consequências no âmbito trabalhista. Além de violar normas legais e prejudicar o trabalhador, essa prática pode ser caracterizada como uma falta grave do empregador, configurando motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Leia MaisO programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa legal que promove a inclusão de jovens no mercado de trabalho, oferecendo formação profissional e experiência prática em empresas. Regulamentado pela Lei nº 10.097/2000, também conhecida como Lei da Aprendizagem, o programa estabelece direitos e deveres para os jovens aprendizes e para as empresas contratantes. Este artigo explica em detalhes o que é ser um jovem aprendiz, quais são seus principais direitos e obrigações, além de abordar as responsabilidades das empresas.
Leia MaisO golpe da central de atendimento é uma prática criminosa que tem se tornado cada vez mais frequente, causando prejuízos significativos a consumidores. Nesse esquema, criminosos entram em contato com a vítima, muitas vezes utilizando informações previamente obtidas, e se passam por funcionários do banco. Eles convencem o cliente a fornecer dados sensíveis ou realizar transações, causando prejuízos financeiros. Diante disso, surge uma pergunta importante: o banco tem responsabilidade de reparar os danos sofridos pelo cliente? A resposta, em muitos casos, é sim.
Leia MaisO cuidador de idosos que presta serviços dentro da residência do idoso desempenha um papel fundamental na assistência e no bem-estar de pessoas que necessitam de apoio constante. A relação entre o cuidador e a família, porém, levanta dúvidas sobre a configuração de um vínculo de emprego e os direitos trabalhistas envolvidos. De acordo com a legislação brasileira, o cuidador que trabalha em ambiente familiar pode, sim, ter vínculo empregatício, o que garante a ele os mesmos direitos de qualquer empregado, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.
Leia MaisA rescisão indireta é um direito garantido ao trabalhador e funciona como uma “justa causa” ao contrário: ao invés de ser o empregador quem demite por justa causa, é o próprio trabalhador quem rescinde o contrato de trabalho em razão de faltas graves cometidas pelo empregador. Essa possibilidade está amparada no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que lista diversas situações em que a conduta inadequada do empregador dá ao trabalhador o direito de romper o vínculo empregatício sem perda dos seus direitos.
Leia MaisA falta de pagamento da pensão alimentícia é uma questão delicada no Direito de Família brasileiro, que busca proteger o direito fundamental dos filhos a uma vida digna e ao sustento. A legislação brasileira e a jurisprudência têm adotado medidas severas para garantir o cumprimento dessa obrigação. Neste texto, vamos abordar as principais punições para quem que não paga pensão alimentícia, com base nas normas previstas no Código Civil, no Código de Processo Civil (CPC) e nas atualizações da jurisprudência dos tribunais superiores.
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