A legítima defesa no ambiente de trabalho

A legítima defesa é um princípio fundamental no direito que reconhece o direito de uma pessoa de se proteger contra uma ameaça iminente à sua vida ou integridade física, bem como à proteção de terceiros, utilizando meios proporcionais e necessários para repelir essa ameaça. Esse conceito é amplamente reconhecido em diferentes sistemas jurídicos ao redor do mundo e tem sido objeto de análise e desenvolvimento jurisprudencial ao longo da história.

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A Responsabilidade da Empresa Franqueadora por Verbas Trabalhistas não Pagas pela Franqueada

Responsabilidade da empresa franqueadora

O sistema de franquias é uma modalidade empresarial que tem crescido significativamente nos últimos anos, proporcionando oportunidades de empreendedorismo e expansão de marcas. No entanto, quando se trata de responsabilização por verbas trabalhistas não pagas pela franqueada, o cenário jurídico pode tornar-se complexo e desafiador. Neste texto, abordaremos os fundamentos e as possibilidades jurídicas que envolvem a responsabilidade da empresa franqueadora em situações dessa natureza.

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Direito indisponível: o que é?

direito indisponível

No vasto universo do Direito, certos direitos são considerados “indisponíveis”, carregando uma peculiaridade que os diferencia das demais prerrogativas jurídicas. Neste artigo, mergulharemos nas profundezas desse conceito, compreendendo o que significa um direito ser indisponível, suas características distintivas e a relevância dessa classificação no contexto jurídico contemporâneo.

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Filho que fez 18 anos perde a pensão?

filho não perde pensão ao completar 18 anos

O Direito de Família é uma área jurídica que envolve uma série de questões complexas e sensíveis, sendo a pensão alimentícia um tema frequentemente debatido. Uma dúvida comum que surge nesse contexto é se o filho perde automaticamente o direito de receber pensão quando atinge a maioridade, aos 18 anos. Essa questão exige uma análise jurídica aprofundada, considerando as nuances legais e as particularidades de cada caso.

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Perda da guarda do filho: quando ocorre?

perda da guarda

A perda da guarda de um filho é uma questão séria e complexa no Direito de Família, pois envolve não apenas questões legais, mas também emocionais e psicológicas. Assim, é importante entender que a perda da guarda não é algo que acontece de maneira arbitrária. Ela é determinada pela justiça em situações excepcionais em que o bem-estar da criança está em risco.

Existem várias circunstâncias em que um pai ou mãe pode perder a guarda de seu filho. Algumas das situações mais comuns incluem:

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