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Adicional de Periculosidade: guia completo
O adicional de periculosidade é um direito assegurado aos trabalhadores que desempenham atividades consideradas perigosas, ou seja, que os expõem a riscos elevados à integridade física ou à própria vida. Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e busca compensar financeiramente os empregados por exercerem suas funções em condições que oferecem maior risco. Neste artigo, você encontrará uma explicação completa sobre o adicional de periculosidade, abordando seu conceito, fundamentação legal, quais trabalhadores têm direito, como é calculado e as condições necessárias para sua concessão.
Leia MaisDescanso semana remunerado: guia completo
O descanso semanal remunerado (DSR) é um dos direitos fundamentais do trabalhador brasileiro, garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de um intervalo de descanso de, pelo menos, 24 horas consecutivas, concedido ao trabalhador uma vez por semana, preferencialmente aos domingos, e sem prejuízo de sua remuneração. Este artigo detalha todos os aspectos desse direito, incluindo suas características, fundamentos legais e implicações práticas.
Leia MaisQuando as férias podem começar? E quando não podem?
As férias são um dos direitos fundamentais dos trabalhadores no Brasil, garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal. Elas proporcionam ao empregado um período de descanso remunerado, essencial para a manutenção da saúde física e mental, além de aumentar a produtividade no ambiente de trabalho. No entanto, embora seja um direito garantido, o início das férias deve obedecer a algumas regras específicas estabelecidas pela legislação trabalhista.
Neste texto, vamos explorar detalhadamente quando as férias do empregado podem ser iniciadas e, principalmente, quando elas não podem, de acordo com a CLT. Vamos esclarecer também os critérios para a concessão das férias e as implicações que o desrespeito a essas normas pode trazer para empregadores e empregados.
Leia MaisDireitos de quem trabalha sem carteira assinada
No Brasil, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para formalizar a relação de emprego entre empregador e empregado. Entretanto, muitos trabalhadores ainda atuam sem ter a carteira assinada, o que caracteriza uma situação de informalidade. Isso pode trazer diversas implicações negativas tanto para o empregado quanto para o empregador. Neste artigo, abordaremos as principais consequências do trabalho sem carteira assinada, bem como os direitos que o trabalhador informal possui.
Leia MaisGuarda compartilhada e guarda unilateral
O Direito de Família, um dos ramos mais sensíveis e complexos do direito, regula as relações entre os membros de uma família, garantindo proteção aos seus integrantes, especialmente às crianças e adolescentes. Dentro desse contexto, a guarda dos filhos, após a dissolução do relacionamento conjugal ou do término da convivência entre os genitores, é uma questão crucial que gera grandes discussões e que precisa ser tratada com extremo cuidado e responsabilidade. Duas das formas mais recorrentes de guarda no ordenamento jurídico brasileiro são a guarda compartilhada e a guarda unilateral, ambas previstas no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Leia MaisJornada de Trabalho: Tudo o que Você Precisa Saber em 2024
A jornada de trabalho é um dos temas centrais do Direito do Trabalho, pois envolve o tempo que o empregado dedica ao serviço e os direitos e deveres decorrentes desse período. Neste texto, abordaremos detalhadamente a jornada de trabalho do empregado brasileiro, fundamentando-nos na legislação vigente em 2024. Trataremos dos tipos de jornada, limites legais, intervalos, horas extras, e outras questões relevantes para trabalhadores e empregadores.
Leia MaisAposentadoria do Trabalhador Rural: Guia Completo
A aposentadoria do trabalhador rural é um benefício previdenciário de grande relevância no Brasil, especialmente considerando a importância do setor agrícola para a economia e a vida de milhões de brasileiros. Neste texto, explicaremos detalhadamente como funciona esse benefício, quem tem direito, os requisitos necessários, e o procedimento para requerer a aposentadoria junto ao INSS e à Justiça Federal.
Leia MaisBCP da LOAS em 2024
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Destina-se a garantir um salário mínimo mensal às pessoas idosas ou com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Assim, vamos explorar detalhadamente como funciona esse benefício, quem tem direito e como solicitá-lo.
Leia MaisLicença-Maternidade e Licença-Paternidade
A licença-maternidade e a licença-paternidade são direitos assegurados aos trabalhadores brasileiros pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas licenças visam proporcionar um período de descanso e adaptação para os pais após o nascimento ou adoção de um filho, garantindo tanto o bem-estar da criança quanto a estabilidade no emprego dos trabalhadores. Vamos explorar em detalhes os principais aspectos e direitos relacionados a essas licenças.
Leia MaisPerda do direito de visitas é possível?
O direito de visitas é um dos componentes fundamentais no contexto do Direito de Família, especialmente após a dissolução de um casamento ou união estável. Este direito visa garantir que o pai, ou mãe, mantenha um vínculo afetivo com o filho, mesmo que não detenha a guarda.
No entanto, existem situações específicas onde o direito de visitas pode ser suspenso ou até mesmo perdido. Este texto explora os critérios e as circunstâncias em que a perda do direito de visitas do pai pode ocorrer, bem como os procedimentos legais envolvidos nesse processo.
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