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Por meio de ANIMAÇÕES, explicamos os seus direitos de maneira simples e divertida.
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Golpe da central de atendimento: banco deve indenizar?
O golpe da central de atendimento é uma prática criminosa que tem se tornado cada vez mais frequente, causando prejuízos significativos a consumidores. Nesse esquema, criminosos entram em contato com a vítima, muitas vezes utilizando informações previamente obtidas, e se passam por funcionários do banco. Eles convencem o cliente a fornecer dados sensíveis ou realizar transações, causando prejuízos financeiros. Diante disso, surge uma pergunta importante: o banco tem responsabilidade de reparar os danos sofridos pelo cliente? A resposta, em muitos casos, é sim.
Leia MaisCuidador de idosos doméstico: quais os direitos?
O cuidador de idosos que presta serviços dentro da residência do idoso desempenha um papel fundamental na assistência e no bem-estar de pessoas que necessitam de apoio constante. A relação entre o cuidador e a família, porém, levanta dúvidas sobre a configuração de um vínculo de emprego e os direitos trabalhistas envolvidos. De acordo com a legislação brasileira, o cuidador que trabalha em ambiente familiar pode, sim, ter vínculo empregatício, o que garante a ele os mesmos direitos de qualquer empregado, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.
Leia MaisExemplos de faltas que podem gerar a rescisão indireta
A rescisão indireta é um direito garantido ao trabalhador e funciona como uma “justa causa” ao contrário: ao invés de ser o empregador quem demite por justa causa, é o próprio trabalhador quem rescinde o contrato de trabalho em razão de faltas graves cometidas pelo empregador. Essa possibilidade está amparada no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que lista diversas situações em que a conduta inadequada do empregador dá ao trabalhador o direito de romper o vínculo empregatício sem perda dos seus direitos.
Leia MaisPrincipais punições para quem não paga pensão
A falta de pagamento da pensão alimentícia é uma questão delicada no Direito de Família brasileiro, que busca proteger o direito fundamental dos filhos a uma vida digna e ao sustento. A legislação brasileira e a jurisprudência têm adotado medidas severas para garantir o cumprimento dessa obrigação. Neste texto, vamos abordar as principais punições para quem que não paga pensão alimentícia, com base nas normas previstas no Código Civil, no Código de Processo Civil (CPC) e nas atualizações da jurisprudência dos tribunais superiores.
Leia MaisAdicional de Periculosidade: guia completo
O adicional de periculosidade é um direito assegurado aos trabalhadores que desempenham atividades consideradas perigosas, ou seja, que os expõem a riscos elevados à integridade física ou à própria vida. Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e busca compensar financeiramente os empregados por exercerem suas funções em condições que oferecem maior risco. Neste artigo, você encontrará uma explicação completa sobre o adicional de periculosidade, abordando seu conceito, fundamentação legal, quais trabalhadores têm direito, como é calculado e as condições necessárias para sua concessão.
Leia MaisDescanso semana remunerado: guia completo
O descanso semanal remunerado (DSR) é um dos direitos fundamentais do trabalhador brasileiro, garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de um intervalo de descanso de, pelo menos, 24 horas consecutivas, concedido ao trabalhador uma vez por semana, preferencialmente aos domingos, e sem prejuízo de sua remuneração. Este artigo detalha todos os aspectos desse direito, incluindo suas características, fundamentos legais e implicações práticas.
Leia MaisQuando as férias podem começar? E quando não podem?
As férias são um dos direitos fundamentais dos trabalhadores no Brasil, garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal. Elas proporcionam ao empregado um período de descanso remunerado, essencial para a manutenção da saúde física e mental, além de aumentar a produtividade no ambiente de trabalho. No entanto, embora seja um direito garantido, o início das férias deve obedecer a algumas regras específicas estabelecidas pela legislação trabalhista.
Neste texto, vamos explorar detalhadamente quando as férias do empregado podem ser iniciadas e, principalmente, quando elas não podem, de acordo com a CLT. Vamos esclarecer também os critérios para a concessão das férias e as implicações que o desrespeito a essas normas pode trazer para empregadores e empregados.
Leia MaisDireitos de quem trabalha sem carteira assinada
No Brasil, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para formalizar a relação de emprego entre empregador e empregado. Entretanto, muitos trabalhadores ainda atuam sem ter a carteira assinada, o que caracteriza uma situação de informalidade. Isso pode trazer diversas implicações negativas tanto para o empregado quanto para o empregador. Neste artigo, abordaremos as principais consequências do trabalho sem carteira assinada, bem como os direitos que o trabalhador informal possui.
Leia MaisGuarda compartilhada e guarda unilateral
O Direito de Família, um dos ramos mais sensíveis e complexos do direito, regula as relações entre os membros de uma família, garantindo proteção aos seus integrantes, especialmente às crianças e adolescentes. Dentro desse contexto, a guarda dos filhos, após a dissolução do relacionamento conjugal ou do término da convivência entre os genitores, é uma questão crucial que gera grandes discussões e que precisa ser tratada com extremo cuidado e responsabilidade. Duas das formas mais recorrentes de guarda no ordenamento jurídico brasileiro são a guarda compartilhada e a guarda unilateral, ambas previstas no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Leia MaisJornada de Trabalho: Tudo o que Você Precisa Saber em 2024
A jornada de trabalho é um dos temas centrais do Direito do Trabalho, pois envolve o tempo que o empregado dedica ao serviço e os direitos e deveres decorrentes desse período. Neste texto, abordaremos detalhadamente a jornada de trabalho do empregado brasileiro, fundamentando-nos na legislação vigente em 2024. Trataremos dos tipos de jornada, limites legais, intervalos, horas extras, e outras questões relevantes para trabalhadores e empregadores.
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