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Como recuperar desconto indevido do INSS?
Se você percebeu que houve desconto indevido no seu benefício previdenciário, saiba que isso não é incomum e, mais importante ainda, você tem o direito de ser ressarcido. Neste artigo, vamos explicar, passo a passo, o que fazer para receber de volta valores descontados indevidamente do seu benefício previdenciário, seja ele aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, BPC/LOAS ou outro.
Acompanhe até o final e entenda como garantir o que é seu por direito.
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Estabilidade da gestante no contrato de experiência
A estabilidade da gestante é uma das garantias mais importantes da legislação trabalhista brasileira. Instituída com o objetivo de proteger não só o emprego da mulher grávida, mas também o nascituro, essa proteção tem gerado debates quando o contrato de trabalho é firmado por prazo determinado. Afinal, a empregada gestante contratada por tempo determinado também tem direito à estabilidade provisória no emprego? A resposta é sim, e neste artigo explicamos tudo sobre o tema com base na legislação, na jurisprudência e nas orientações atualizadas dos tribunais trabalhistas.
Leia MaisGolpe da falsa central de atendimento
Nos últimos anos, os golpes envolvendo falsas centrais de atendimento têm se tornado cada vez mais frequentes no Brasil. Os consumidores, muitas vezes idosos ou pessoas com pouco domínio tecnológico, são induzidos a entregar dados bancários e a realizar transações por acreditarem que estão em contato com o próprio banco. A prática é ardilosa, envolve engenharia social e, na maioria das vezes, resulta em prejuízos expressivos às vítimas. Diante disso, surge uma dúvida fundamental: os bancos podem ser responsabilizados por esses golpes?
Leia MaisEstabilidade da gestante após ser contratada em nova empresa
A estabilidade da gestante no emprego é um dos direitos mais importantes garantidos pela legislação trabalhista brasileira. No entanto, uma dúvida comum surge quando uma funcionária é dispensada sem justa causa, descobre posteriormente que já estava grávida na data da demissão e, antes de perceber a gravidez, é admitida em um novo emprego.
Leia MaisEncerramento de condomínio
Muitas pessoas investem em imóveis em conjunto com familiares, amigos ou parceiros comerciais. No entanto, situações podem surgir em que um dos coproprietários deseja sair do investimento e recuperar o valor que já investiu. Esse processo requer um entendimento claro das regras do Direito Imobiliário e pode envolver aspectos do Direito de Família, dependendo do contexto da aquisição.
Leia MaisSalário mínimo 2025 afeta o brasileiro
O salário mínimo é um dos indicadores econômicos e sociais mais importantes de um país. No Brasil, ele desempenha um papel fundamental na vida de milhões de trabalhadores, aposentados e dependentes de benefícios sociais. O aumento do salário mínimo 2025 para R$ 1.5180,00 traz consequências que vão muito além do aumento direto nos rendimentos de quem recebe esse valor. Ele afeta áreas como o valor da pensão alimentícia, o teto do INSS, benefícios trabalhistas, entre outros. Neste texto, vamos analisar detalhadamente esses impactos e como eles se refletem no dia a dia das pessoas.
Leia MaisIndenização por acusação injusta de furto
A acusação injusta de furto é uma situação delicada que pode gerar sérios danos à honra, à dignidade e ao psicológico de quem a sofre. No Direito do Consumidor, a relação entre o cliente e o estabelecimento comercial deve ser pautada pela boa-fé e pelo respeito mútuo. Quando um cliente é acusado injustamente de furto ao sair de uma loja, isso pode configurar uma situação que dá direito à indenização por danos morais.
Leia MaisRescisão indireta por pagamento de salário por fora
O pagamento de salário por fora, prática na qual o empregador paga ao empregado parte da remuneração sem registrá-la oficialmente, é uma conduta que gera diversas consequências no âmbito trabalhista. Além de violar normas legais e prejudicar o trabalhador, essa prática pode ser caracterizada como uma falta grave do empregador, configurando motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Leia MaisJovem aprendiz: guia completo
O programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa legal que promove a inclusão de jovens no mercado de trabalho, oferecendo formação profissional e experiência prática em empresas. Regulamentado pela Lei nº 10.097/2000, também conhecida como Lei da Aprendizagem, o programa estabelece direitos e deveres para os jovens aprendizes e para as empresas contratantes. Este artigo explica em detalhes o que é ser um jovem aprendiz, quais são seus principais direitos e obrigações, além de abordar as responsabilidades das empresas.
Leia MaisGolpe da central de atendimento: banco deve indenizar?
O golpe da central de atendimento é uma prática criminosa que tem se tornado cada vez mais frequente, causando prejuízos significativos a consumidores. Nesse esquema, criminosos entram em contato com a vítima, muitas vezes utilizando informações previamente obtidas, e se passam por funcionários do banco. Eles convencem o cliente a fornecer dados sensíveis ou realizar transações, causando prejuízos financeiros. Diante disso, surge uma pergunta importante: o banco tem responsabilidade de reparar os danos sofridos pelo cliente? A resposta, em muitos casos, é sim.
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