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Por meio de ANIMAÇÕES, explicamos os seus direitos de maneira simples e divertida.
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Valores até 40 salários mínimos são impenhoráveis
É muito comum uma pessoa vencer um processo judicial, mas não receber dinheiro algum. Isso pode acontecer por diversos motivos. Entretanto, recentemente esta dificuldade está aumentando. Você sabia que valores até 40 salários mínimos podem ser considerados impenhoráveis? Leia Mais
Assinei recibo de pagamento com valor errado, e agora?
Uma prática comum no dia-a-dia de algumas empresas brasileiras é a assinatura de recibo de pagamento com valor errado. Você já vivenciou uma situação parecida ou conhece alguém que já passou por isso? Leia o texto e saiba se existe alguma saída para a situação. Leia Mais
Jurisprudência – Justiça gratuita para pessoa jurídica
Apesar de a Reforma Trabalhista ter enrijecido os requisitos para a concessão de justiça gratuita aos empregados e os afrouxado para as empresas, para estas não é simples a sua concessão. Veja algumas ementas que julgam casos de pedido de justiça gratuita para pessoa jurídica na Justiça do Trabalho. Leia Mais
Empregado responsável por acidente de trabalho não recebe indenização
Na dinâmica do dia-a-dia da prestação de serviços é comum a ocorrência de acidentes. Por isso, a legislação prevê, inclusive, a possibilidade de indenização e estabilidade do empregado por conta de acidente de trabalho. Contudo o empregado responsável por acidente de trabalho não possui esses direitos. Vejamos. Leia Mais
MEI pode ser empregado?
Nos últimos anos cresceu muito o número de MEIs no Brasil. Por conta disso, surgiu uma dúvida que passou a ser muito comum: MEI pode ser empregado? Nessa mesma linha, muitos perguntam se é possível um empregado se tornar MEI. Vamos às respostas. Leia Mais
Jurisprudência – necessidade de comprovar dano material
Como já sabemos, o dano moral é aquele que não envolve uma esfera material. Ou seja, não pode ser medido em dinheiro, apesar de poder ser reparado por valor monetário. Por outro lado, o dano material sim é capaz de ser medido e a comprovação do valor do dano material é fundamental. Vejamos algumas ementas sobre a necessidade de comprovar dano material. Leia Mais
Filho pode ser indenizado por abandono afetivo do pai
É muito comum os pais serem proibidos de visitar seus filhos pelas mães. O contrário também acontece se a guarda ficou com o pai. Entretanto, não tão raro é a quantidade de pais que somem no mundo e se esquecem dos filhos. No texto de hoje veremos que filho pode ser indenizado por abandono afetivo do pai. Leia Mais
Guarda compartilhada, unilateral ou alternada, qual a melhor?
Quase que diariamente somos questionados em nosso escritório sobre qual é o melhor tipo de guarda dos filhos. Percebemos também que ainda existe muita confusão sobre guarda compartilhada, unilateral ou alternada. Portanto, escrevemos este texto para esclarecer essas dúvidas de uma vez por todas. Leia Mais
Empresa que perde Carteira de Trabalho do empregado deve indenizar
Pode não parecer, mas ainda é comum o empregador perder a carteira de trabalho de seu funcionário. Mais que um mero dissabor, este fato pode causar danos ao empregado. Assim, no texto de hoje veremos que a empresa que perde Carteira de Trabalho do empregado deve indenizar. Leia Mais