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Por meio de ANIMAÇÕES, explicamos os seus direitos de maneira simples e divertida.
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Jurisprudência – Recurso de revista art. 818 da CLT
Não é possível reexaminar provas em sede de Recurso de Revista. Porém, caso tenha havido uma violação do art. 818 da CLT, poderá se discutir a distribuição do ônus da prova. Assim, caso um Acórdão tenha julgado violando a regra legal distribuição do ônus da prova, pode-se pleitear a reforma da decisão. Vejamos algumas ementas: Leia Mais
Patrão pode proibir funcionários de conversar entre si?
Essa semana fomos procurados em nosso escritório por uma cliente que queria saber: o patrão pode proibir funcionários de conversar entre si? Ela contou que estava se sentindo mal porque não podia falar com ninguém durante toda a jornada de trabalho e era repreendida com rispidez quando falava com colegas.
Para tentar esclarecer a dúvida desta cliente e de tantas outras pessoas que passam por isso, escrevemos o texto de hoje. Leia Mais
Pais têm direito à herança do filho?
O mais comum e esperado que se aconteça é que os pais venham a falecer antes dos filhos. Contudo, por vezes ocorre o contrário. Nesta triste situação, como ficam os bens do filho? Os pais têm direito à herança do filho? No texto de hoje responderemos essas questões. Leia Mais
Salário maternidade das domésticas
A relação entre patrão e empregada doméstica requer uma confiança muito maior do que a necessária para os outros tipos de emprego. Isso porque este tipo de trabalho é prestado dentro da casa do patrão. A gravidez deste tipo de empregada pode causar abalos nessa relação. Por isso trazemos o texto de hoje com o objetivo de esclarecer as dúvidas sobre o salário maternidade das domésticas. Leia Mais
Jurisprudência – Acúmulo de função do vigilante
O posto de vigilante é um dos que mais causa confusão quando nos referimos a acúmulo ou desvio de função. Por isso, hoje trazemos algumas ementas de casos reais envolvendo julgamentos de pedidos de acúmulo de função do vigilante. Veja: Leia Mais
Posso testemunhar tendo ação contra a empresa?
Quando nos sentimos lesados ao sair de um emprego é natural buscar o auxílio da Justiça do Trabalho. Assim, o empregado move uma ação contra a empresa que trabalhava pleiteando os direitos que acha devidos. Porém e se um outro colega pedir para este empregado testemunhar em seu favor no processo que moveu contra a empresa, tem algum problema? Posso testemunhar tendo ação contra a empresa? Leia Mais
Quanto tempo demora para sair o divórcio?
Os casos de divórcio no Brasil estão sempre crescendo. O fim da relação matrimonial chega por diversos motivos. Porém, se marido e mulher não estão mais se dando bem, encerrar a relação pode ser a melhor saída. Mas quanto tempo demora para sair o divórcio? Leia Mais
13º salário de quem teve contrato suspenso ou reduzido
Durante a pandemia de coronavírus, principalmente logo em sua chegada ao Brasil, o Governo Federal editou medidas de proteção ao emprego. Entre elas, as principais foram a possibilidade de suspensão do contrato ou redução de jornada. Porém, ainda pairam algumas dúvidas sobre os efeitos dessa medida. Portanto, hoje falaremos sobre a situação do 13º salário de quem teve contrato suspenso ou reduzido. Leia Mais
Jurisprudência – Súmula 7 do STJ e litigância de má-fé
É comum vermos decisões no sentido de impossibilidade de reexame de provas em alguns tipos de recurso. Por isso, a súmula 7 do STJ é aplicada na decisão. Entretanto, sempre que há este tipo de decisão, o recorrente deve ser condenado a pagar multa por litigância de má-fé? Trazemos algumas ementas sobre o assunto. Leia Mais
Direitos da gestante: estabilidade, pensão e mais – Apenda!
O sonho de quase toda mulher é ser mãe. Dessa maneira, a gravidez faz parte de sua realização. Porém, este período é cercado de muitas dúvidas, inclusive as que se referem ao seu emprego. Leia o texto de hoje e fique por dentro dos direitos da gestante. Leia Mais