Hoje trazemos ao blog um assunto específico ao servidor público. Muitos funcionários públicos sofrem desconto salarial todos os meses, sendo que alguns são indevidos. No texto de hoje usaremos os servidores estaduais de São Paulo e os Municipais de Ribeirão Preto-SP como exemplo. Leia Mais
O trânsito nas grandes cidades está cada vez pior. Buzina para lá, fechada para cá. Motoristas falando ao celular, teclando pelo whatsapp. Por isso os acidentes de trânsito estão cada vez mais frequentes. Assim, o seguro é muito importante para qualquer um que tenha carro. Você sabia que a seguradora pode cobrar do culpado o prejuízo causado em um acidente? Leia Mais
É muito raro, nos dias de hoje, alguém sair para comer fora e não ser cobrado em 10% pela taxa de serviços do local, por exemplo. A surpresa acontece quando ela não é cobrada. Juridicamente falando, somos obrigados a pagar os 10% da conta? Leia Mais
Temos recebido, ultimamente, diversas perguntas do tipo:
“Dr., fiz uma compra online, mas não recebi o meu pedido, o que faço?”.
“Estou com atraso na entrega do meu pedido”.
Usaremos o texto de hoje para responder estas perguntas e tantas outras parecidas com estas que recebemos nos últimos dias. Leia Mais
Não é raro o consumidor ser surpreendido ao pagar a conta no supermercado, por exemplo. Por vezes, são cobrados valores maiores no caixa do que o exposto na prateleira. O texto de hoje irá lhe ajudar a lidar com esta situação. Preço no caixa maior do que na prateleira, e agora? Leia Mais
Nas últimas semanas recebemos diversas mensagens questionando se após o casamento a pessoa passa a ser “de maior”. Claro que esta pergunta é feita por pessoas que se casam antes dos 18 anos de idade. Mas, e então, “casei, agora sou ‘ de maior ’”?
A maioridade civil, atualmente, se completa no Brasil aos 18 anos de idade. Ao atingir esta idade, o cidadão passa a ser plenamente capaz para realizar todos os atos da vida civil.
Não é mais necessário ser assistido ou representado, pode ser responsabilizado por todos os seus atos, receber pensão diretamente sem a anuência de ninguém.
Saiba mais sobre o assunto lendo o nosso texto: Maioridade civil se completa aos 18 anos.
Já vimos em nosso blog que a pessoa pode se casar antes dos 18 anos de idade. Entretanto, o casamento depende do preenchimento de alguns requisitos. Saiba mais lendo o texto do link acima.
Cumpridos os requisitos e realizado o casamento, em linguagem popular a pessoa se torna “de maior”.
A linguagem popular “de maior” é errada por diversos motivos e esta situação é uma delas. A pessoa não atingiu a idade mínima para se tornar plenamente capaz, mas uma autorização legislativa lhe concedeu tal capacidade.
Quem prevê esta possibilidade é o art. 5º, parágrafo único, II, do Código Civil. Veja:
“Art. 5º. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
[…]
II – pelo casamento”.
Além do casamento, outras possibilidades existem como a colação de grau em curso de ensino superior; exercício de emprego público efetivo; pela concessão dos pais.
Assim, podemos dizer que o casamento do “menor” o torna capaz para a realização de todos os atos da vida civil. Desta maneira, em linguagem popular, o casamento torna a pessoa “ de maior ”.
PS: Reforçamos que a expressão “de maior” é tecnicamente errada e foi mantida apenas para facilitar a compreensão do leitor.
Semana passada fomos questionados sobre a regularidade de cobrança de mensalidade de aluno que falta muito. O caso era mais ou menos o seguinte: o aluno fez a matrícula, mas jamais cursou as aulas. Por conta da inadimplência, recebeu um aviso de cobrança das matrículas. O aluno nos perguntou se a cobrança era devida. Leia Mais
Não é raro uma pessoa sofrer dano extrapatrimonial, ou seja, dano moral. São diversas situações que podem causar este dano a uma pessoa. Vimos, inclusive, em nosso blog que a pessoa jurídica também pode sofrer dano moral. Mas como ser indenizado por danos morais? É o que responderemos hoje. Leia Mais
Não só em épocas de crise, como a atual, é comum as pessoas comprarem veículos usados. A principal motivação para esta prática é o preço mais baixo do automóvel. Entretanto, tome cuidado, pois o barato pode sair caro. Comprei um carro com defeito, e agora? Leia Mais
No Direito, existem diversas nomenclaturas que costumam ser confundidas pelas pessoas que não estão habituadas. Já falamos em nosso blog sobre calúnia, injúria e difamação, por exemplo. No texto de hoje demonstraremos as diferenças entre negligência, imprudência e imperícia. Leia Mais