Categoria: Trabalhista

Cuidador de idosos doméstico: quais os direitos?

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Cuidador de idosos doméstico

O cuidador de idosos que presta serviços dentro da residência do idoso desempenha um papel fundamental na assistência e no bem-estar de pessoas que necessitam de apoio constante. A relação entre o cuidador e a família, porém, levanta dúvidas sobre a configuração de um vínculo de emprego e os direitos trabalhistas envolvidos. De acordo com a legislação brasileira, o cuidador que trabalha em ambiente familiar pode, sim, ter vínculo empregatício, o que garante a ele os mesmos direitos de qualquer empregado, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.

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Exemplos de faltas que podem gerar a rescisão indireta

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rescisão indireta

A rescisão indireta é um direito garantido ao trabalhador e funciona como uma “justa causa” ao contrário: ao invés de ser o empregador quem demite por justa causa, é o próprio trabalhador quem rescinde o contrato de trabalho em razão de faltas graves cometidas pelo empregador. Essa possibilidade está amparada no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que lista diversas situações em que a conduta inadequada do empregador dá ao trabalhador o direito de romper o vínculo empregatício sem perda dos seus direitos.

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Adicional de Periculosidade: guia completo

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Adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade é um direito assegurado aos trabalhadores que desempenham atividades consideradas perigosas, ou seja, que os expõem a riscos elevados à integridade física ou à própria vida. Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e busca compensar financeiramente os empregados por exercerem suas funções em condições que oferecem maior risco. Neste artigo, você encontrará uma explicação completa sobre o adicional de periculosidade, abordando seu conceito, fundamentação legal, quais trabalhadores têm direito, como é calculado e as condições necessárias para sua concessão.

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Descanso semana remunerado: guia completo

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Descanso semanal remunerado

O descanso semanal remunerado (DSR) é um dos direitos fundamentais do trabalhador brasileiro, garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de um intervalo de descanso de, pelo menos, 24 horas consecutivas, concedido ao trabalhador uma vez por semana, preferencialmente aos domingos, e sem prejuízo de sua remuneração. Este artigo detalha todos os aspectos desse direito, incluindo suas características, fundamentos legais e implicações práticas.

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Quando as férias podem começar? E quando não podem?

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Quando as férias podem começar

As férias são um dos direitos fundamentais dos trabalhadores no Brasil, garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal. Elas proporcionam ao empregado um período de descanso remunerado, essencial para a manutenção da saúde física e mental, além de aumentar a produtividade no ambiente de trabalho. No entanto, embora seja um direito garantido, o início das férias deve obedecer a algumas regras específicas estabelecidas pela legislação trabalhista.

Neste texto, vamos explorar detalhadamente quando as férias do empregado podem ser iniciadas e, principalmente, quando elas não podem, de acordo com a CLT. Vamos esclarecer também os critérios para a concessão das férias e as implicações que o desrespeito a essas normas pode trazer para empregadores e empregados.

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Direitos de quem trabalha sem carteira assinada

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Trabalha sem carteira assinada

No Brasil, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para formalizar a relação de emprego entre empregador e empregado. Entretanto, muitos trabalhadores ainda atuam sem ter a carteira assinada, o que caracteriza uma situação de informalidade. Isso pode trazer diversas implicações negativas tanto para o empregado quanto para o empregador. Neste artigo, abordaremos as principais consequências do trabalho sem carteira assinada, bem como os direitos que o trabalhador informal possui.

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Jornada de Trabalho: Tudo o que Você Precisa Saber em 2024

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Jornada de trabalho

A jornada de trabalho é um dos temas centrais do Direito do Trabalho, pois envolve o tempo que o empregado dedica ao serviço e os direitos e deveres decorrentes desse período. Neste texto, abordaremos detalhadamente a jornada de trabalho do empregado brasileiro, fundamentando-nos na legislação vigente em 2024. Trataremos dos tipos de jornada, limites legais, intervalos, horas extras, e outras questões relevantes para trabalhadores e empregadores.

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Licença-Maternidade e Licença-Paternidade

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licença-maternidade

A licença-maternidade e a licença-paternidade são direitos assegurados aos trabalhadores brasileiros pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas licenças visam proporcionar um período de descanso e adaptação para os pais após o nascimento ou adoção de um filho, garantindo tanto o bem-estar da criança quanto a estabilidade no emprego dos trabalhadores. Vamos explorar em detalhes os principais aspectos e direitos relacionados a essas licenças.

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Empregado externo tem direito a horas extras?

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Empregado externo tem direito a horas extras

O direito ao adicional de horas extras é um tema relevante e complexo no Direito do Trabalho, especialmente quando se trata de empregados externos. Esses trabalhadores, devido à natureza de suas atividades, muitas vezes não estão sujeitos à mesma fiscalização de jornada que os empregados internos, o que levanta dúvidas sobre quando têm direito ao adicional de horas extras.

Abaixo, detalharemos os critérios que determinam quando um empregado externo pode ou não ter direito a esse adicional.

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Empregado tem direito a horas extras na rescisão?

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O direito ao recebimento de horas extras na rescisão do contrato de trabalho é um tema de grande importância no Direito do Trabalho, pois trata de uma das situações mais comuns e controversas nas relações laborais. Para entender se o empregado tem direito a receber horas extras na rescisão do contrato, é necessário analisar a legislação trabalhista brasileira, as decisões dos tribunais e a doutrina.

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