Diferença entre doméstica e diarista

diferença entre doméstica e diarista

No Direito do Trabalho brasileiro, existe uma distinção importante entre a empregada doméstica e a diarista. Esta distinção tem implicações significativas em termos de direitos trabalhistas, responsabilidades do empregador e condições de trabalho.

Por isso, vamos explorar as diferenças entre doméstica e diarista e, em seguida, abordar a questão de quantos dias de trabalho semanal uma diarista precisa para ser considerada empregada doméstica.

Leia Mais

Falta de anotação da CTPS pode gerar rescisão indireta

alta de anotação de ctps rescisão indireta

A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma medida prevista na legislação trabalhista brasileira que permite ao empregado dar por terminado o seu vínculo empregatício devido a faltas graves cometidas pelo empregador. Dentre essas faltas, destaca-se a falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), um direito básico do trabalhador garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Leia Mais

Fui dispensado por justa causa, e agora?

fui dispensado por justa causa

A rescisão do contrato de trabalho por justa causa é uma medida extrema adotada pelo empregador em casos de infrações graves por parte do empregado. No entanto, é crucial compreender que a justa causa deve ser fundamentada em motivos legítimos e respaldados pela legislação trabalhista.

Quando um empregado é dispensado por justa causa de maneira indevida, ele não só enfrenta o impacto emocional e financeiro da perda do emprego, mas também tem o direito de buscar reparação pelos danos causados pela rescisão injusta. Fui dispensado por justa causa, e agora?

Leia Mais

A legítima defesa no ambiente de trabalho

A legítima defesa é um princípio fundamental no direito que reconhece o direito de uma pessoa de se proteger contra uma ameaça iminente à sua vida ou integridade física, bem como à proteção de terceiros, utilizando meios proporcionais e necessários para repelir essa ameaça. Esse conceito é amplamente reconhecido em diferentes sistemas jurídicos ao redor do mundo e tem sido objeto de análise e desenvolvimento jurisprudencial ao longo da história.

Leia Mais

A Responsabilidade da Empresa Franqueadora por Verbas Trabalhistas não Pagas pela Franqueada

Responsabilidade da empresa franqueadora

O sistema de franquias é uma modalidade empresarial que tem crescido significativamente nos últimos anos, proporcionando oportunidades de empreendedorismo e expansão de marcas. No entanto, quando se trata de responsabilização por verbas trabalhistas não pagas pela franqueada, o cenário jurídico pode tornar-se complexo e desafiador. Neste texto, abordaremos os fundamentos e as possibilidades jurídicas que envolvem a responsabilidade da empresa franqueadora em situações dessa natureza.

Leia Mais

Vale alimentção: tudo o que você precisa saber

Vale alimentação

O vale alimentação é um benefício concedido por muitas empresas aos seus colaboradores como forma de complementar a remuneração e auxiliar na alimentação diária. Assim, esse benefício é parte integrante do pacote de benefícios oferecidos aos funcionários e possui regulamentação específica, principalmente no que diz respeito à sua natureza jurídica, formas de concessão, limites legais e impactos na relação de trabalho.

Leia Mais

Participação nos Lucros e Resultados (PLR): guia completo

Participação nos lucros e resultados PLR

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um tema de extrema importância no âmbito do Direito do Trabalho, pois tem impacto direto nas relações entre empregadores e empregados, bem como no desempenho econômico das empresas. Neste texto, discutiremos detalhadamente o conceito, a legislação, os requisitos, as vantagens e desvantagens da PLR, além de abordar sua relação com o bem-estar dos trabalhadores e a gestão das organizações.

Leia Mais

Direitos do empregador no Brasil

Direitos do empregador

O Direito do Trabalho brasileiro reconhece e estabelece os direitos e deveres tanto dos empregadores quanto dos empregados. Os direitos do empregador são fundamentais para garantir a eficácia e a viabilidade das relações de trabalho, contribuindo para a segurança jurídica e a harmonia nas interações laborais. Abaixo estão os principais direitos do empregador, de acordo com a legislação brasileira, com menção a alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Leia Mais