Categoria: Trabalhista

Estabilidade da gestante no contrato de experiência

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Estabilidade da empregada gestante no contrato de experiência

A estabilidade da gestante é uma das garantias mais importantes da legislação trabalhista brasileira. Instituída com o objetivo de proteger não só o emprego da mulher grávida, mas também o nascituro, essa proteção tem gerado debates quando o contrato de trabalho é firmado por prazo determinado. Afinal, a empregada gestante contratada por tempo determinado também tem direito à estabilidade provisória no emprego? A resposta é sim, e neste artigo explicamos tudo sobre o tema com base na legislação, na jurisprudência e nas orientações atualizadas dos tribunais trabalhistas.

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Salário mínimo 2025 afeta o brasileiro

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Salário mínimo 2025

O salário mínimo é um dos indicadores econômicos e sociais mais importantes de um país. No Brasil, ele desempenha um papel fundamental na vida de milhões de trabalhadores, aposentados e dependentes de benefícios sociais. O aumento do salário mínimo 2025 para R$ 1.5180,00 traz consequências que vão muito além do aumento direto nos rendimentos de quem recebe esse valor. Ele afeta áreas como o valor da pensão alimentícia, o teto do INSS, benefícios trabalhistas, entre outros. Neste texto, vamos analisar detalhadamente esses impactos e como eles se refletem no dia a dia das pessoas.

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Rescisão indireta por pagamento de salário por fora

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Rescisão indireta por pagamento feito por fora

O pagamento de salário por fora, prática na qual o empregador paga ao empregado parte da remuneração sem registrá-la oficialmente, é uma conduta que gera diversas consequências no âmbito trabalhista. Além de violar normas legais e prejudicar o trabalhador, essa prática pode ser caracterizada como uma falta grave do empregador, configurando motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho.

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Jovem aprendiz: guia completo

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Jovem aprendiz

O programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa legal que promove a inclusão de jovens no mercado de trabalho, oferecendo formação profissional e experiência prática em empresas. Regulamentado pela Lei nº 10.097/2000, também conhecida como Lei da Aprendizagem, o programa estabelece direitos e deveres para os jovens aprendizes e para as empresas contratantes. Este artigo explica em detalhes o que é ser um jovem aprendiz, quais são seus principais direitos e obrigações, além de abordar as responsabilidades das empresas.

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Cuidador de idosos doméstico: quais os direitos?

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Cuidador de idosos doméstico

O cuidador de idosos que presta serviços dentro da residência do idoso desempenha um papel fundamental na assistência e no bem-estar de pessoas que necessitam de apoio constante. A relação entre o cuidador e a família, porém, levanta dúvidas sobre a configuração de um vínculo de emprego e os direitos trabalhistas envolvidos. De acordo com a legislação brasileira, o cuidador que trabalha em ambiente familiar pode, sim, ter vínculo empregatício, o que garante a ele os mesmos direitos de qualquer empregado, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.

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Exemplos de faltas que podem gerar a rescisão indireta

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rescisão indireta

A rescisão indireta é um direito garantido ao trabalhador e funciona como uma “justa causa” ao contrário: ao invés de ser o empregador quem demite por justa causa, é o próprio trabalhador quem rescinde o contrato de trabalho em razão de faltas graves cometidas pelo empregador. Essa possibilidade está amparada no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que lista diversas situações em que a conduta inadequada do empregador dá ao trabalhador o direito de romper o vínculo empregatício sem perda dos seus direitos.

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Adicional de Periculosidade: guia completo

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Adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade é um direito assegurado aos trabalhadores que desempenham atividades consideradas perigosas, ou seja, que os expõem a riscos elevados à integridade física ou à própria vida. Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e busca compensar financeiramente os empregados por exercerem suas funções em condições que oferecem maior risco. Neste artigo, você encontrará uma explicação completa sobre o adicional de periculosidade, abordando seu conceito, fundamentação legal, quais trabalhadores têm direito, como é calculado e as condições necessárias para sua concessão.

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Descanso semana remunerado: guia completo

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Descanso semanal remunerado

O descanso semanal remunerado (DSR) é um dos direitos fundamentais do trabalhador brasileiro, garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de um intervalo de descanso de, pelo menos, 24 horas consecutivas, concedido ao trabalhador uma vez por semana, preferencialmente aos domingos, e sem prejuízo de sua remuneração. Este artigo detalha todos os aspectos desse direito, incluindo suas características, fundamentos legais e implicações práticas.

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Quando as férias podem começar? E quando não podem?

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Quando as férias podem começar

As férias são um dos direitos fundamentais dos trabalhadores no Brasil, garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal. Elas proporcionam ao empregado um período de descanso remunerado, essencial para a manutenção da saúde física e mental, além de aumentar a produtividade no ambiente de trabalho. No entanto, embora seja um direito garantido, o início das férias deve obedecer a algumas regras específicas estabelecidas pela legislação trabalhista.

Neste texto, vamos explorar detalhadamente quando as férias do empregado podem ser iniciadas e, principalmente, quando elas não podem, de acordo com a CLT. Vamos esclarecer também os critérios para a concessão das férias e as implicações que o desrespeito a essas normas pode trazer para empregadores e empregados.

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