Apesar de a Constituição Federal dizer que todos são iguais perante a lei, ela mesmo permite a diferenciação entre as pessoas. Nessa linha, as leis inferiores podem ter dispositivos que deem direitos especiais a alguns. Por isso, existem duas vezes em que o professor pode faltar mais que outros empregados. Leia Mais
Para vencer um processo judicial, na grande maioria das vezes, é necessário que as partes apresentem provas. Estas podem ser documentais, periciais, testemunhais. Por isso é importante saber se o empregado pode ser testemunha tanto da empresa como do ex-funcionário. Leia Mais
Pagar pensão é obrigação dos pais que não têm a guarda do filho. Porém, muitos deles não cumprem com este dever. Por isso a legislação determinou diversas possibilidades para obrigar o pagamento da dívida por estas pessoas, inclusive a prisão. Mas, quem não paga pensão fica quanto tempo preso? Leia Mais
Atualmente é comum as empresas adotarem vestimenta uniforme para seus funcionários. Tal situação pode aparentar aos clientes uma organização e estruturação da empresa. Entretanto, algumas empresas costumam descontar o salário de seus funcionários por conta do uniforme. Dessa maneira, o empregado deve pagar pelo uniforme da empresa? Leia Mais
Esta semana recebemos uma pergunta muito interessante de uma leitora. Ela dizia basicamente o seguinte: Não me aposentei antes da Reforma da Previdência, e agora? No caso dela não há problema algum, como veremos a seguir. Leia nosso texto e veja se o mesmo acontece com você ou com algum conhecido. Leia Mais
Nos dias de hoje uma grande parcela da população brasileira está endividada. Segundo dados do SPC e do indicador de Inadimplência da Conferência Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), mais de 60 milhões de brasileiros estão no vermelho. Contudo, a cobrança abusiva pode dar direito a indenização aos devedores. Leia Mais
O direito de receber alimentos é muito importante para os filhos que necessitam dessa ajuda. Assim, também é um dever fundamental do pai ou da mãe obrigado a pagar esta prestação. Pensando nisso, a legislação brasileira previu algumas punições para quem não paga pensão. Leia Mais
Por mais incrível que possa parecer, o ano de 2020 já chegou. Os anos 2000 que pareciam tão distantes, mesmo para quem nasceu na década de 80 como eu, já se foram faz tempo. Os anos 10, do século XXI também já se encerraram. Ano vai, ano vem e a nossa vida segue em frente.
Assim, como em todos os anos desde 2010, o salário mínimo nacional sofreu reajuste no dia 1ª de janeiro. No texto de hoje falaremos sobre o valor do salário mínimo em 2020. Leia Mais
Sabemos que os bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento podem ser divididos entre os cônjuges no divórcio, conforme o regime de bens. Mas e quando o imóvel de um dos cônjuges recebe benfeitorias após o casamento, o que acontece? Trouxemos algumas ementas para entender o assunto. Leia Mais
Já falamos muito sobre pensão alimentícia em nosso blog. Contudo, este assunto parece nunca se encerrar. Diariamente recebemos dúvidas de leitores sobre o tema. Hoje iremos responder a dúvida da nossa leitora Lúcia. Ela nos perguntou: aposentado tem que pagar pensão alimentícia? Leia Mais