A aposentadoria do trabalhador rural é um benefício previdenciário de grande relevância no Brasil, especialmente considerando a importância do setor agrícola para a economia e a vida de milhões de brasileiros. Neste texto, explicaremos detalhadamente como funciona esse benefício, quem tem direito, os requisitos necessários, e o procedimento para requerer a aposentadoria junto ao INSS e à Justiça Federal.
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Destina-se a garantir um salário mínimo mensal às pessoas idosas ou com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Assim, vamos explorar detalhadamente como funciona esse benefício, quem tem direito e como solicitá-lo.
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A licença-maternidade e a licença-paternidade são direitos assegurados aos trabalhadores brasileiros pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas licenças visam proporcionar um período de descanso e adaptação para os pais após o nascimento ou adoção de um filho, garantindo tanto o bem-estar da criança quanto a estabilidade no emprego dos trabalhadores. Vamos explorar em detalhes os principais aspectos e direitos relacionados a essas licenças.
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O direito de visitas é um dos componentes fundamentais no contexto do Direito de Família, especialmente após a dissolução de um casamento ou união estável. Este direito visa garantir que o pai, ou mãe, mantenha um vínculo afetivo com o filho, mesmo que não detenha a guarda.
No entanto, existem situações específicas onde o direito de visitas pode ser suspenso ou até mesmo perdido. Este texto explora os critérios e as circunstâncias em que a perda do direito de visitas do pai pode ocorrer, bem como os procedimentos legais envolvidos nesse processo.
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O Direito Previdenciário brasileiro, como um ramo especializado do Direito, regula a seguridade social, a qual compreende um sistema de benefícios e serviços que visam garantir proteção ao trabalhador e sua família contra riscos sociais como desemprego, invalidez, idade avançada e maternidade. Uma questão relevante e frequentemente debatida dentro deste campo é a legalidade do desconto de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade.
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O direito ao adicional de horas extras é um tema relevante e complexo no Direito do Trabalho, especialmente quando se trata de empregados externos. Esses trabalhadores, devido à natureza de suas atividades, muitas vezes não estão sujeitos à mesma fiscalização de jornada que os empregados internos, o que levanta dúvidas sobre quando têm direito ao adicional de horas extras.
Abaixo, detalharemos os critérios que determinam quando um empregado externo pode ou não ter direito a esse adicional.
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O direito ao recebimento de horas extras na rescisão do contrato de trabalho é um tema de grande importância no Direito do Trabalho, pois trata de uma das situações mais comuns e controversas nas relações laborais. Para entender se o empregado tem direito a receber horas extras na rescisão do contrato, é necessário analisar a legislação trabalhista brasileira, as decisões dos tribunais e a doutrina.
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A pensão alimentícia é uma obrigação legal imposta ao genitor não guardião para assegurar o sustento, educação, saúde e bem-estar do filho menor. Por isso, pai que tem novo filho e ou forma uma nova família é uma situação que traz muitas dúvidas no Direito de Família.
Tais dúvidas se relacionam especialmente no que tange à possibilidade de redução do valor da pensão alimentícia já estabelecida. Para responder a essa questão, é necessário analisar os princípios que regem o Direito de Família e os dispositivos legais aplicáveis, em especial o artigo 1.699 do Código Civil brasileiro.
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No Direito do Trabalho brasileiro, existe uma distinção importante entre a empregada doméstica e a diarista. Esta distinção tem implicações significativas em termos de direitos trabalhistas, responsabilidades do empregador e condições de trabalho.
Por isso, vamos explorar as diferenças entre doméstica e diarista e, em seguida, abordar a questão de quantos dias de trabalho semanal uma diarista precisa para ser considerada empregada doméstica.
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A indenização por danos morais é um tema amplamente discutido no campo do Direito Civil, especialmente no contexto das redes sociais, onde as informações se propagam rapidamente e têm um grande alcance.
As redes sociais oferecem uma plataforma para a comunicação e expressão de ideias, mas também são um espaço onde a reputação, a imagem e a honra de uma pessoa podem ser seriamente prejudicadas por ações de terceiros.
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