E certo que o MEI possui diversos benefícios previstos em lei. Entretanto, a justiça gratuita é um deles. Basta ser MEI para que exista este benefício ou é necessário fazer mais algum tipo de prova? Veja ementas sobre o tema: Leia Mais
MEI tem direito à justiça gratuita?
Durante a última década, o número de micro empreendedores individuais (MEI) aumentou bastante. Por isso, o número de demandas judiciais que envolve este tipo de pessoa também. Desta maneira, surge a dúvida: MEI tem direito à justiça gratuita? Leia Mais
Tenho direito a horas extras no home office?
O teletrabalho ou trabalho em home office já existia antes da pandemia de Covid-19. Porém, este evento aumentou consideravelmente o número de empregados que trabalham em casa. Assim, surge a dúvida: “tenho direito a horas extras no home office”? Vejamos. Leia Mais
Posso ser obrigado a pagar dívida do meu marido?
Quando casamos juramos que será na saúde e na doença, na riqueza e na pobreza. Porém, quando alguma cobrança chega e coloca nossos bens em risco, costumamos não ficar satisfeitos com isso. Mas posso ser obrigado a pagar dívida do meu marido ou esposa? Leia Mais
Jurisprudência – Salário in natura
Existem muitas dúvidas, tanto de empregados e empregadores, como de operadores do Direito no que se refere ao salário in natura. Por isso, trazemos em nossa seção Jurisprudência de hoje, ementas sobre o assunto. Veja: Leia Mais
Como aumentar o valor da pensão?
Nosso blog já falou bastante sobre a pensão alimentícia. Inclusive, temos um texto completinho com o básico que você precisa saber sobre o tema (link acima). Porém, hoje vamos nos aprofundar em como aumentar o valor da pensão. Leia o texto e saiba mais. Leia Mais
Patrão pode exigir Carteira de Trabalho física?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento importantíssimo do empregado. Inclusive é uma das obrigações do empregador fazer todas as anotações pertinentes nela. Porém, com o surgimento da Carteira Digital, o patrão pode exigir Carteira de Trabalho física do empregado? Leia Mais
Conta do Instagram hackeada, e agora?
Atualmente, boa parte da população brasileira possui uma conta no Instagram, Facebook ou Tik Tok. Os perfis pessoais ou comerciais mantidos nestas redes são muito importantes para diversas pessoas. Assim, o que se pode fazer, juridicamente, caso você tenha a conta do Instagram hackeada? Leia Mais
Jurisprudência – Aumento da pensão alimentícia
Como sabemos, o valor da pensão alimentícia não é absoluto. Ou seja, é possível que o mesmo se modifique com o passar do tempo. Mas será que é fácil conseguir o aumento da pensão alimentícia? É o que veremos nas ementas de hoje. Leia Mais
Mudança no valor do salário mínimo em 2022
Como todos os anos, o salário mínimo é reajustado no início do ano. Assim, em 2022 passamos a ter um novo valor do salário mínimo. No texto de hoje, veremos qual o seu novo valor e como isso afeta a sua vida. Leia Mais