Como conseguir o auxílio-doença?

auxílio-doença auxílio doença

O auxílio-doença é um benefício concedido aos segurados que estejam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos em decorrência de doença ou acidente (art. 59 da Lei 8.213/91). Como conseguir o auxílio-doença?

Para ter direito ao benefício, o segurado deverá ter realizado ao menos 12 contribuições mensais à título de carência, que fica dispensada em caso de acidente do trabalho ou de qualquer natureza.

Os primeiros 15 dias correspondem ao lapso de tempo chamado de “período de espera” e o empregador é quem arca com os salários durante este período. A partir do 16º dia, a Previdência Social passa a ser responsável pelo pagamento do benefício aos segurados empregados. Nos demais casos não há período de espera e a Previdência deve pagar o benefício desde o dia em que a incapacidade para o trabalho seja constatada.

Quando a doença incapacitante já existir antes da filiação do segurado à Previdência Social, o trabalhador só terá direito ao benefício de auxílio-doença caso sua enfermidade tenha se agravado ou progredido após a filiação.

A comprovação da incapacidade se dará por meio de exame médico pericial realizado pela Previdência Social. Caso o perito entenda que o segurado está incapacitado para o trabalho, o benefício será concedido pelo prazo que o perito entender necessário para o restabelecimento da condição de trabalho do segurado, ficando este obrigado a comparecer às perícias futuramente agendadas pela Previdência Social, sob pena de cancelamento do benefício de auxílio-doença.

Contudo, caso o perito da Previdência não entender pela incapacidade do segurado e rejeitar o requerimento do benefício, o segurado poderá recorrer ao Poder Judiciário para adquirir o seu benefício.

Nesta situação, como conseguir o auxílio-doença?

Para adentrar com a ação, o segurado deverá procurar um advogado ou ingressar pessoalmente perante à Justiça Federal (nas localidades onde existe Juizado Especial Federal). Para que a ação tenha uma maior chance de êxito, o segurado deverá apresentar o comunicado de decisão do INSS em que foi rejeitado o benefício, laudos médicos que atestem a sua incapacidade para o trabalho, cópias de RG, CPF e comprovante de residência recente.

Durante o processo judicial o segurado deverá comparecer à perícia médica judicial que será oportunamente marcada pelo juiz. Caso o benefício de auxílio-doença seja concedido judicialmente, o segurado receberá todas as prestações atrasadas desde o pedido realizado junto à Previdência Social e, ainda, o auxílio-doença durante o prazo estipulado em sentença, podendo ser prorrogado caso novas perícias determinem que o segurado ainda não recuperou sua condição de trabalho e não está apto à reabilitação.

26 Comentários em "Como conseguir o auxílio-doença?"

  1. David disse:

    olá, estou desempregado a 13 meses, entretanto sofri um acidente apos 3 meses de demissão. onde fraturei o úmero; solicitei uma pericia que foi marcada 2 meses depois, foi aprovada e fiquei assegurado por 6 meses, tive um desvio de fratura e antes do meu prazo de assegurado acabar solicitei prorrogação que foi marcada 5 meses depois. A minha pergunta é, como estou desempregado a mais de 1 ano ainda tenho direito, já que me encontrava assegurado e solicitei a prorrogação antes de ter completado 1 ano?

  2. adriana disse:

    Estou de licença por surdez subita e tontura incapacitante tendo riscos a acidentes caso retorne ao trabalho,se meu quadro nao se reverter apos 6 meses terei que fazer uma cirurgia auditiva tenho direito ao auxilio inss ate esta data.

  3. luan ribeiro disse:

    Ola minha esposa esta gravida de 5 meses e foi diaguinosticada com depreçao a piciquitra pedeiu o afastamento dela mais o perito falou que ela nao tem direito ao auxx doença oq devemos faser?
    Marcar nova pericia ? Tentar consequir outro laudo?
    Obrigado!

  4. Entrei no auxílio doença mais já foi cessado por não ter conseguido fazer o pedido de reconsidera e prorrogação do benefício por eles do 135 dizer para mim que não entrou no sistema quando finalmente perder o tempo eles me mandaram até a agência e lá me dizer que terei que fazer um novo pedido de auxílio doença mais eu fiz uma ocorrência que também não estar no sistema o que faço estou perdida

  5. Gisele disse:

    Olá fiz uma cirurgia de apendicite e o médico mandou q eu desse entrada no inss para auxílio doença, mas o agendamento para perícia ainda é em dezembro, e esses meses que eu não vou poder trabalhar eu perco??? e daqui pra dezembro já vai estar tudo completamente cicatrizado, corro o risco da perícia n aprovar e eu n receber nada e ainda perder meu emprego atual????
    me ajude por favor!!!!!!!!

    • Gisele,

      Se a perícia der positiva você recebe todos os meses em atraso. Em casos como o seu pode ser pedido judicialmente uma antecipação da perícia. Ainda, existe a possibilidade de o perito conceder o auxílio até a data da perícia.

      Se o auxílio não for concedido você deve buscar o judiciário para receber o que lhe é devido.

      Boa sorte.

  6. Mi disse:

    Estava de benefício, fui hoje para perícia, levando atestados, exames constando que ainda estou incapacitada de trabalhar e declarações do meu fisioterapeuta. Porém ele só foi aprovado até hoje (06/09/2016), fazendo com que eu não consiga marcar uma prorrogação. Gostaria de saber o que devo fazer se não estou em condições de voltar a trabalhar ainda?

    Pelo o que o atendente me falou, disse que eu tenho que pegar um novo atestado no médico de 30 dias, levar para empresas e começar todo processo do INSS tudo do começo. É isso mesmo?

  7. SARA SERAFIM disse:

    Ola boa noite! meu marido teve o auxilio doenca cessado apos ter pedido a realocacao de funcao para apresentar na empresa, pois seu medico deu um laudo de artrose severa no tornozelo o impossibilita de exercer funções que necessitem de qualquer função laboral, pois a doença é irreversivel, mas hoje a perita do inss cessou o beneficio. mandando-o retornar ao trabalho na mesma função. como entrar com recurso e permanecer segurado?

  8. Olá bom dia meu berneficio acabou ja marquei nova perícia daqui a um mês eu continuo recebendo na data normal o benefício

  9. Elaine Bertolucci de araujo disse:

    Meu benefício se encerrou dia 15 De outubro De 2016 marquei prorrogação de perícia só que o insiste me agendou pra fevereiro de 2017 quero saber se os meses de novembro dezembro e janeiro recebo meu beneficio

  10. sandra disse:

    tive o beneficio cessado, posso agendar nova pericia e recorrer ao mesmo tempo?e depois da pericia eu volto a receber quele beneficio que foi recorrido.?

  11. Davi disse:

    Oi boa noite
    Dei entrada no inss por motivo de uma cirugia vascular minha pergunta é se o medico vascular me der alta e o médico do trabalho tambem me liberar eu posso retornar ao trabalho sem ter passado na pericia pois esta marcado para janeiro de 2017? Vou receber os dias que fiquei afastada , pois fiquei uns 22 dias afastada ou seceu voltar eu perco esses dias que seriam pagos pelo inss?

  12. Maria disse:

    Bom dia !
    Fiz cirurgia de haglund dia 01/11
    O médico mim afastou por 2 meses e a minha perícia foi marcada somente para dia 27/12 o que posso fazer para antecipar? ??
    Pois aluguel não espera, as necessidades do meu filho tem não esperam 😢

  13. Karol disse:

    Bom dia,
    Minha mãe é domestica e está com artrose avançada, tem todos os exames que comprovam isso, Raio-X, Ressonância. O medico deu ela um atestado de 15 dias e um pedido de avaliação pericial para o INSS, mas no pedido o medico não colocou uma data que ela precisa ficar afastada. O atestado dela termina dia 06/12 e a pericia está marcada para dia 19/12. O que fazer do dia 06 ao dia 19? Ela precisa voltar ao médico para pegar novo atestado? Como o medico não colocou no pedido para avaliação pericial uma data que ela precisa ser afastada tipo 6 meses, até a cirurgia ou algo assim o perito do INSS pode entender que ela só precise dos dias que o medico deu ou minha mãe precisa pedir o medico que peça uma data mais especifica no pedido de avaliação pericial?
    Desde já agradeço, esse blog é ótimo!!!!

    • Karol,

      O perito irá fazer sua própria análise e mesmo sem um laudo com afastamento maior pode conceder o auxílio-doença por mais tempo. Contudo, caso ela consiga laudos que comprovam a incapacidade para o trabalho por um período mais longo, eles irão ajudar no convencimento do perito.

      Boa sorte.

Deixe seu comentário!