Sabe-se que toda empresa precisa lucrar no final do mês para manter-se na ativa, forte e rentável. Para tanto, a boa prestação de serviços pelos empregados é importantíssima, pois é por meio do trabalho deles que a empresa alcançará seus objetivos. Desta forma, não é raro o empregador determinar metas aos seus funcionários. Contudo, estas não podem ser metas inatingíveis. Leia Mais
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Mero aborrecimento não gera indenização. Jurisprudência
É direito de todos nós sermos respeitados e bem tradados pelos outros, sejam estes pessoas físicas ou jurídicas. Sempre que tivermos a nossa moral ferida podemos nos socorrer ao Judiciário para a devida reparação. Porém, o mero aborrecimento do dia a dia não gera indenização, conforme boa parte das decisões dos Tribunais brasileiros, como pode ser visto por meio das seguintes ementas. Leia Mais
Receber cartão de crédito não solicitado pode gerar danos morais
Atualmente, não é incomum recebermos cartões de crédito em nossa casa sem ao menos ter requisitado tal serviço. Contudo, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem entendendo que o recebimento de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor pode gerar indenização por danos morais. Leia Mais
Empregado que transporta valores pode receber indenização
Uma das atribuições do empregador é zelar pela segurança de seus funcionários enquanto estão prestando serviços. Desta forma, de acordo com a situação, empregado que transporta valores pode receber indenização por danos morais. Compreenda melhor o porquê de este entendimento estar sendo adotado pelos tribunais brasileiros. Leia Mais
Excesso de legítima defesa, você sabe o que é?
Já vimos no blog Direito de Todos diversas formas de responsabilização por danos causados por pessoas ou, até mesmo, animais. Contudo, existem algumas ações que excluem a responsabilidade do causador do dano e o seu dever de indenizar a suposta vítima, entre elas a legítima defesa. Mas, você sabia que existe o excesso de legítima defesa? Leia Mais
Dano moral, afinal de contas, o que é?
Muito se fala sobre o dano moral, porém ainda há confusão sobre o tema. Pessoas, por vezes em tom de brincadeira, utilizam-se do termo de forma inadequada e longe de suas características principais. Com o objetivo de tornar a definição do dano moral mais clara, passa-se ao texto. Leia Mais
Motorista que bater em carro parado em local proibido é culpado
As cidades brasileiras estão cada vez mais abarrotadas de carros. As supostas facilidades na aquisição de um veículo automotor, o crescimento da zona urbana e o transporte público de baixa qualidade contribuem para o aumento do tráfego de carros por todo o Brasil. Leia Mais
Dono é responsável por danos causados por animais
Atualmente, o Brasil movimenta bilhões de reais apenas com animais de estimação, principalmente gatos e cachorros. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), apenas em 2012, o mercado de animais de estimação faturou R$ 14,2 bilhões. Além de tratar bem do seu animal de estimação, o dono deve cuidar de seu comportamento, pois é o responsável pelos danos causados por animais. Leia Mais
Empregador é responsável por danos causados por seu empregado
Sabe-se que, de acordo com o Código Civil (art. 927), quem causar dano a outrem deverá indenizar a vítima pelos danos materiais e/ou morais sofridos por este. Porém, existem algumas hipóteses em que um terceiro pode ser responsabilizado, recaindo sobre ele a obrigação de indenizar a vítima do hipotético dano. Como exemplo, o empregador é responsável por danos causados por seu empregado.
Atraso de voo pode gerar indenização por danos morais
Em regra, para que alguém seja indenizado é necessário a comprovação dos danos sofridos, sejam eles materiais ou morais. Contudo, existem algumas hipóteses em que o dano pode ser presumido, ou seja, não é necessário a sua comprovação, pois a situação por si só já é o bastante para que se considere que a pessoa tenha sofrido algum tipo de dano.