É direito do empregado o descanso anual remunerado chamado de férias. Por ser um direito de fundamental importância para todo trabalhador, caso ela não seja concedida adequadamente, há uma penalização ao empregador. Por tal motivo as férias pagas fora do prazo devem ser pagas em dobro. Veja algumas ementas sobre o tema: Leia Mais
As vezes o empregado não pode ir ao trabalho por algum motivo que não é considerado uma justificativa legal e fica preocupado com as consequências que tal falta pode ocasionar. Entre elas está o medo de perder a popular folga semanal. Se eu faltar ao trabalho, perco o descanso semanal remunerado? Leia Mais
Atualmente é comum a presença de alarme antifurto em lojas das mais variadas no Brasil. O alarme antifurto é aquele que toca quando um produto do estabelecimento comercial não teve o seu dispositivo de segurança retirado o que faz um detector soar o alarme quando o dispositivo de segurança passa por ele. Leia Mais
É fundamento básico para a caracterização do vínculo empregatício no Brasil o pagamento de salário pelo empregador ao empregado. Não existe determinação legal alguma que defina qual a quantia deve ser paga pelo patrão ao funcionário, contudo, tanto a Constituição Federal (CF) como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinam que seja fixado por lei um valor de salário mínimo. Leia Mais
O nome é o meio pelo qual somos reconhecidos social e civilmente. Sem ele a vida em sociedade seria muito mais difícil, pois a identificação de cada pessoa seria muito mais complicada. Sabe-se que com o casamento não é raro um ou ambos os cônjuges adotarem algum sobrenome do marido ou da esposa. Mas a dúvida que fica é: posso manter o nome após o divórcio? Leia Mais
No Direito é raro dizer que algo “sempre” acontece, que o entendimento é “sempre” o mesmo, que o empregado “sempre” ganha ou “sempre” perde. Contudo, algo que posso afirmar sem sombra de dúvidas é que antes de entrar com um processo o cliente “sempre” irá fazer a seguinte pergunta: quanto tempo demora uma ação trabalhista? Leia Mais
Já vimos no blog Direito de Todos que para ter direito à maioria dos benefícios previdenciários é necessários contribuir para a Previdência Social e, em alguns casos, cumprir um período de carência. Contudo, como regularizar a contribuição feita a menor, ou seja, o que fazer quando paguei menos do que deveria? Leia Mais
Para que uma relação de emprego seja caracterizada é necessário o cumprimento de alguns requisitos indispensáveis, entre eles, a pessoalidade, a subordinação, o salário, a habitualidade, o empregado deve ser uma pessoa física. Dito isso, destacamos que por diversas vezes somos questionados se um filho pode ser empregado do pai. É o que iremos responder de maneira simplificada. Leia Mais
Hoje na seção Jurisprudência do blog Direito de Todos trazemos algumas ementas relacionadas a casos de indenização por cartão de crédito clonado. Veja como os Tribunais têm julgado os pedidos de indenização por danos morais nesta situação. Atente-se para a possibilidade de utilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Leia Mais
Finalizando a série de textos do blog Direito de Todos sobre a equiparação salarial, hoje iremos destacar os últimos quatro requisitos. Lembramos que os requisitos mostrados na série são aqueles que fazem parte do nosso entendimento que se baseia em diversos estudiosos do tema, bem como em decisões dos Tribunais. Contudo, não é impossível encontrar entendimentos diversos. Leia Mais