Já vimos no blog Direito de Todos que deixar de pagar pensão pode levar o devedor à prisão. Hoje iremos falar sobre uma nova possibilidade que surge no cenário do Direito brasileiro, a inclusão do nome do devedor de pensão alimentícia nas listas negativadoras de crédito, como o SPC e o Serasa.
Veja o que dizem os arts. 1.695 e 1.696 do Código Civil (CC): Leia Mais
Sabemos que o limite constitucional da jornada de trabalho é de 8 (oito) horas por dia e 44 (quarenta e quatro) por semana. Contudo, esta regra sofreu algumas flexibilizações para categorias que possuem características específicas como os enfermeiros e os vigilantes, por exemplo. Uma destas flexibilizações é possibilidade de jornada 12×36. Leia Mais
O Código Civil (CC) de 2002, atualmente vigente, trás algumas determinações expressas quanto à possibilidade de o casamento ser anulado. Durante algum tempo, eram comuns pedidos de anulação por conta de traição do marido ou da esposa. Porém, como iremos ver, a traição não é causa para anulação do casamento. Leia Mais
Já falamos bastante sobre as férias no blog Direito de Todos. No texto de hoje, utilizaremos um caso prático que estamos atuando em nosso escritório para explicar se a empresa pode cancelar as férias dadas ao empregado ou não. O nome da empregada foi alterado. Leia Mais
Já vimos no blog Direito de Todos, o que o segurado que teve o seu pedido de auxílio-doença rejeitado deve fazer e quais os direitos de quem sofre acidente de trabalho. Hoje iremos ver quais as diferenças entre o auxílio-doença comum e o acidentário, pois não é raro o trabalhador fazer confusão entre estas duas espécies de benefício. Leia Mais
Já vimos no blog Direito de Todos que alguns empregados possuem garantia provisória de emprego ou a popular estabilidade. Vimos também que o empregado estável dispensado sem justa causa pode ser indenizado. Hoje, falaremos sobre a reintegração do empregado estável dispensado sem justa causa. Leia Mais
Já vimos no blog Direito de Todos que alcoolismo não gera justa causa. Hoje, na seção Jurisprudência, iremos destacar algumas ementas que confirmam tal entendimento. Contudo, importante lembrar que o empregado deve comprovar a sua condição de alcoólatra. Veja: Leia Mais
No ambiente de trabalho é mais comum do que imaginamos a “fabricação” de documentos por parte de maus empregadores. Por vezes, inclusive, alguns funcionários são obrigados a assinar documentos que não condizem com a realidade com medo de perder algum direito e por falta de informação. Usaremos a carta de demissão como exemplo para explicar a situação. Leia Mais
Já vimos no blog Direito de Todos que a inscrição indevida no SPC é uma das causas de indenização por danos morais em que o dano é presumido, ou seja, não precisa de prova. Contudo, o atual entendimento dos Tribunais é de que nem sempre quando a pessoa tem o seu nome apontado indevidamente nos órgãos negativadores de crédito deve ser indenizada. Leia Mais
Por muitas vezes, o empregado fica com medo de mover uma reclamação trabalhista, pois acredita não ter provas suficientes para vencer a demanda. Alguns ainda acreditam que pelo fato de não ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada, não tem direito nenhum. Enganam-se! Como comprovar meus direitos na Justiça do Trabalho? Leia Mais