Empregador pode desistir do aviso prévio dado?

Share

http://www.dreamstime.com/royalty-free-stock-photography-you-fired-image17808347

Você, leitor fiel do blog Direito de Todos, já está por dentro de inúmeros aspectos relacionados ao aviso prévio, entre eles o seu período de duração. Contudo, você sabe se o empregador pode desistir do aviso prévio dado? É o que explicaremos no texto de hoje.Como já explicado anteriormente no blog Direito de Todos, o aviso prévio é um comunicado dado pelo patrão ou pelo empregado à outra parte com o objetivo de informar que o contrato de trabalho por tempo indeterminado será encerrado. O aviso prévio evita a surpresa de uma dispensa ou de um pedido de demissão repentino.

De acordo com o art. 7º, XXI, da Constituição Federal (CF), o aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço do empregado. Por regulamentação da Lei 12.506/11 o aviso prévio pode chegar até a 90 dias, dependendo do tempo que o contrato de trabalho já está em vigor.

Pois bem, o que acontece se a parte que deu o aviso prévio à outra desistir de encerrar o contrato de trabalho? Existe a possibilidade de, durante o período de aviso prévio, as partes decidirem permanecer com a relação de emprego?

A resposta a essa pergunta é positiva. Tanto empregado como empregador podem desistir do aviso prévio dado, pois a rescisão do contrato de trabalho apenas se efetiva após o fim do período de aviso prévio.

Veja o que diz o art. 489 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

“Art. 489. Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

Parágrafo único – Caso seja aceita a reconsideração ou continuando a prestação depois de expirado o prazo, o contrato continuará a vigorar, como se o aviso prévio não tivesse sido dado”.

Para melhor compreensão, imagine a seguinte situação:

Adolfo trabalhava para a empresa “Tem de Tudo” há dez meses. Certo dia, o empregado decide pedir demissão e dá o aviso prévio ao seu empregador. Contudo, uma semana depois, enquanto ainda cumpria o prazo de aviso prévio, Adolfo se arrepende e expressamente pede a reconsideração do pedido de demissão ao patrão. Este poderá aceitar ou não o pedido do funcionário.

Caso o empregador aceite, Adolfo continuará a trabalhar como se nada tivesse acontecido. Se a empresa “Tem de Tudo” não concordar com a reconsideração, o contrato de trabalho se encerrará ao fim do período do aviso prévio.

Desta forma, podemos entender que o empregado ou o empregador pode desistir do aviso prévio dado. Contudo, dependerá da concordância da outra parte para a manutenção do contrato de trabalho.

Veja mais:

O que acontece quando o empregado presta serviço militar?

Aviso prévio concedido por empregador pode reduzir jornada

É devido aviso prévio em contrato por prazo determinado?

Casamento por procuração pode ser realizado

Salário Família é diferente de Bolsa Família

44 Comentários em "Empregador pode desistir do aviso prévio dado?"

  1. Tailana disse:

    Parabéns pelos textos! Sou estudante de logística,mas tenho a matéria de direito do trabalho. Não estava conseguindo entender os assuntos, pois é muito complicado, mas, esses textos estão me ajudando bastante!!

  2. Elo disse:

    Olá se eu desistir do meu aviso prévio pode ser considerado como abandono de servido tenho meus direito FGTS férias ou perco tudo fui demitida 12/01/2016 aguardo urgente resposta

    • Elo,

      O texto refere-se à possibilidade de empregado ou empregador que querem encerrar o contrato dando o aviso prévio e depois disso se arrependem e não desejam mais. Caso a outra parte concorde, o contrato permanece em vigor.

      Se você deixar de ir trabalhar durante o viso prévio, pode sofrer descontos no salário por conta das faltas.

      O abandono de emprego se caracteriza apenas quando o empregado falta por, pelo menos, 30 dias seguidos. Leia o nosso texto sobre o assunto: http://direitodetodos.com.br/quando-ocorre-o-abandono-de-emprego/

      Abraço

  3. Cristina disse:

    Oi… Agradeço pelo texto que explicou de forma bem simples que em caso de desistência da demissão cabe a outra parte aceitar ou não a desistência, mas o que acontece se caso o empregado que está sendo demitido não aceitar a desistência da demissão? O empregado perderia os seus direitos como se ele tivesse pedido demissão ou apenas o aviso prévio continuaria e no fim deste seria efetivada a demissão podendo o empregado sacar o seu FGTS e receber o seguro desemprego?

    • Cristina,

      Exatamente. Uma vez dado o aviso prévio, ele só perde o valor se as duas partes concordarem com a permanência da prestação de serviços. Caso a parte que concedeu desista e a que recebeu não, o contrato se encerra normalmente.

      No seu caso, o contrato se encerra normalmente e o empregado recebe todas as verbas pela dispensa sem justa causa, podendo, inclusive sacar o FGTS.

      Abraço

  4. luciano meneses disse:

    oi td bem?eu quero saber, a empresa que trabalho me deu aviso previo. so que depois cancelaram.mais eu nao quero ficar mais. o que eu faço

    • Luciano,

      Se a empresa lhe concedeu o aviso prévio e desistiu depois, você tem o direito de sair da empresa ao final do aviso prévio. A desistência depende da concordância da outra parte (no caso, você).

      Abraço

  5. Gilmar disse:

    Meu caso e que eu estava de aviso e acabou aviso ai meu
    Patrão resolveu não mandar mais embora como e isso mais eu
    Já tinha cumprido meu aviso .não entendi nada como eu já tinha cumprido o certo era ele pagar né não sei o que fazer me ajuda aí fazendo favor e muito urgente .

    • Gilmar,

      Se o seu patrão não quer mais que você saia da empresa após lhe dar o aviso prévio, cabe a você decidir se ainda quer continuar trabalhando. Se quiser, basta permanecer prestando serviços como se nada tivesse acontecido. na hipótese de você não querer mais trabalhar para este patrão, ele deverá pagar as suas verbas rescisórias no prazo legal e você estará livre para trabalhar em outro lugar.

      Abraço

  6. rafael freitas disse:

    olá, meu patrao me deu aviso dia 24/01/2016 com redução de 7 dias, entao hoje acaba o aviso previo,

    acontece e que ele disse que nao consegue me demitir nessa data, e quer que eu assine um novo aviso previo com data em 02/02/2016.

    preciso de uma ajuda de voces.

    eu devo assinar ou nao?

  7. Letícia disse:

    O que acontece se eu desistir do aviso ,pois já compri 20 dias e então arrumei outro emprego!E agora ,vou ter que pagar para a empresa os dias que faltam?

  8. Rosali disse:

    Eu desisti do mes de aviso e a contabilidade da empresa disse que eu perco os meus 5 meses de férias e que eu só tenho 5 dias de férias pra receber isso ta certo?

  9. Junior disse:

    Ola pedi a conta na empresa cumpri os 30 dias ainda nao assinei nada. E nao quero mais sai.oqu eu faço?

    • Junior,

      Você pode pedir para o seu patrão reconsiderar o seu pedido de demissão. Caso ele aceite, o contrato permanece vigente normalmente. Na hipótese de ele não aceitar, não há o que fazer e você deve sair do emprego.

      Abraço

  10. Wellington Barbosa disse:

    estou cumprindo aviso prévio até dia 16/04/2016 mas preciso estar em outra empresa até 22/03/2016 O que preciso fazer?

    • Wellington,

      Você pode informar a empresa para a qual você está cumprindo aviso prévio que conseguiu um novo emprego. Nesta caso você pode ser liberado de cumprir o aviso sem ser descontado.

      Abraço

  11. George disse:

    Bom dia, eu estou cumprindo aviso deade o dia 12/04/2016 mas gostaria de saber se eu posso solicitar o fim do aviso, pois nao quero mais esta na empresa por motivos pessoais. Eu posso pedir o fim do aviso, ou terei que cumprir o aviso? Eu solicitei sair 2h mais cedo todo dia, mas o porem e que ainda continuam fazendo escala e me colocando no turno da noite, sendo que meu horario na semana e de 6 ao meio dia 13h. Aguardo!!

    • George,

      De acordo com a súmula 276 do TST, o aviso prévio é irrenunciável. Entretanto, você pode cobrar estas horas que está tendo de trabalhar a mais como extras no futuro por meio de reclamação trabalhista.

      Abraço

  12. Alberto disse:

    Boa tarde, meus funcionários e eu estamos de aviso prévio, a coordenadora não deu certeza sobre o nosso reaproveitamento em outro setor e fechamos com uma outra empresa e notifique a coordenadora, ela disse que revogou nosso aviso prévio e que teremos de pedir demissão. Ela não informou que tinha conseguido setores e reaproveitaria a todos. Ela pode revogar nosso aviso sem a informação de que com certeza reaproveitaria a todos em outro setor. Seremos obrigados a pedir demissão?

    Desde já agradeço!

    • Alberto,

      Se a empresa deu o aviso prévio, só pode voltar atrás com a concordância do empregado.

      Pelo que entendi do seu caso, vocês não precisam pedir demissão, pois já foram dispensados e só estavam cumprindo o aviso prévio.

      Abraço

  13. Leonardo disse:

    Boa tarde, empresa que trabalho tem um contrato de prestação de serviço que termina dia 20 de Maio, logo, estamos cumprindo aviso desde o dia 20 de Abril, algumas pessoas optaram por redução da carga horária e outras por apenas tirar 22 dias de aviso, só que hoje, 17 de Maio eles nos comunicaram que não seremos mais demitidos e que o contrato continua por tempo indeterminado, faltavam apenas 3 dias para acabar o aviso, como ficam as horas e os dias das pessoas quanto ao salário do próximo vencimento? Eles serão descontados?

    • Leonardo,

      No caso os empregados terão direito a escolher se querem continuar trabalhando para a empresa ou não. Entendo que eles não podem sofrer desconto, pois o empregador que deu causa à ausência dos funcionários.

      Abraço

  14. walisson disse:

    Boa noite, a empresa que trabalhava me deu um aviso prévio trabalhado dia 11/03 só que no dia 23/03 resolveram cancelar o aviso trabalhado e me dar um novo aviso só que indenizado até ai tudo bem até porq eles pagaram a rescisão, só que quando foi marcado o sindicato pra homologação não foi possível ser homologado porq o sindicato afirmou que desconhece o aviso “MISTO” que eles me deram e fez uma declaração informando que não foi possível a homologação por conta dos dois avisos, por esse motivo estou a mas de 3 meses sem poder da entrada no seguro e tbm sem o fgts por não ter dado baixa na carteira ainda oq devo fazer?

  15. Robson disse:

    Bom eu fui mandado embora e assinei o aviso prévio mais eu desisti e o meu chefe aceita a minha volta posso voltar sem nenhum problema??

  16. Carlos disse:

    Olá boa tarde, gostaria de saber se uma empresa pode ficar colocando o empregado de aviso e depois cancelar seguidamente? Tipo, estou de aviso, mas já foi colocado que seria só uma forma de precionar o cliente a que prestamos serviços. Aí vai ser , provavelmente, cancelado. E depois , será que a empresa pode fazer isso ? Colocar e retirar quando bem entender?

    • Carlos,

      Ela pode lhe dar aviso prévio quando quiser. Entretanto, você não é obrigado a aceitar o cancelamento do aviso. Caso você não queira cancelar o aviso prévio, trabalhe até o seu final e receba as verbas a que tem direito pela dispensa sem justa causa.

      Abraço

  17. Rachel disse:

    A empresa pode cancelar o aviso prévio após o seu término?

  18. Olá, meu patrão me mandou embora sem justa causa e agora disse que vai rasgar meu aviso, eu tenho uma guia de aviso assinada comigo, ele pode fazer isso e eu tenho que continuar trabalhando ? OBS: Eu não quero mais ficar.

    • Maycon,

      Se você tem a sua cópia do aviso prévio e não quer mais continuar trabalhando, o contrato irá se encerrar ao final do aviso e você terá direito às verbas referentes a uma dispensa sem justa causa.

      Caso ele ofereça algum tipo de problema para pagar as verbas rescisórias, mova uma reclamação trabalhista.

      Guarde bem a sua via do aviso prévio.

      Abraço

  19. ELISANGELA disse:

    Boa noite! Estou com uma proposta de Trabalho a qual já passei pelo processo Seletivo e já fui aprovada,estou no cadastrado de reserva e posso ser chamada a qualquer momento. Estou pensando em pedir para cumprir o Aviso. Caso eu venha ser chamada a qualquer momento cumprindo o aviso,Eu também posso ficar livre de pagar o restante do aviso?

  20. Suzana disse:

    Oi boa noite hoje dia 10/11/2016 pedi demissão do trabalho faria um ano dia 12/11/2016 , ela mi falou q eu era obrigada cumprir o aviso aí perguntei e se não quiser só pra tirar dúvidas aí ela o falou q já tinha mando papelada pra matriz e tive q fazer uma declaração dizendo não queria compri o aviso prévio já assinei alguns papéis da demissão posso pedi pra comprir o aviso ainda não fiz o exame só depois q vir q ela não mi deu opção ,

  21. Juliane disse:

    Boa tarde! Fiz acordo com a empresa dia 28/09 e ainda não recebi e nem foi depositado FGTS. Fui cobrar eles dizendo que iria no ministero e eles falaram que cancelariam a minha demissao sem justa causa e fariam outros papeis com pedido de demissao. Sendo que os papeis estao todos comigo. Isso pode? O que devi fazer. Obrigada.

    • Juliane,

      Se você tem os papéis que comprovam que foi dispensada, eles têm validade.

      Caso eles não paguem todas as verbas adequadamente mova uma reclamação trabalhista.

      Abraço

  22. ola tenho 10 anos na enpresa e meu patao mim folou que tenho que tira o aviso 57 dias isso e verdade

Deixe seu comentário!

 
Share