Estacionamentos devem cobrar por período menor do que 1 hora

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Com o crescimento populacional e o aumento da frota de carros nas grandes cidades, está cada vez mais difícil encontrar lugar para estacionar o carro na rua, principalmente em certos horários de pico. Notando isto, muitos donos de estacionamentos aproveitam para aumentar o valor cobrado pela garagem. Entretanto, os estacionamentos devem cobrar por período menor do que 1 hora. Leia Mais

Idoso tem prioridade na justiça

idoso tem prioridade na justiça

Um dos maiores problemas do Judiciário brasileiro é a morosidade, a lentidão, para a solução dos conflitos. Alguns levam anos e mais anos para chegar ao seu final. Por tal motivo, a legislação brasileira determina que o idoso tem prioridade na Justiça, podendo alcançar uma solução mais rápida de seus conflitos judiciais.O Código de Processo Civil (CPC), por meio de seu art. 1.211-A, concede este direito ao idoso. Veja: Leia Mais