Perdi meu emprego: a que verbas rescisórias tenho direito?

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Existem várias formas de rescisão do contrato de trabalho, sendo as mais comuns a dispensa e o pedido de demissão. A dispensa ocorre quando o empregador não quer mais contar com os serviços de determinado empregado. Já a demissão do empregado se configura quando o próprio trabalhador decide por fim ao vínculo empregatício e deixar de trabalhar para aquele patrão. Em ambos os casos, o trabalhador tem direito a receber verbas rescisórias. Perdi meu emprego: a que verbas rescisórias tenho direito?

Em cada caso, porém, o empregado possui direito a verbas rescisórias trabalhistas específicas. Veja:

a) Quando o empregador:
1. dispensa sem justa causa e com menos de um ano de trabalho: saldo de salário; aviso prévio; 13º salário proporcional; férias proporcionais; 1/3 sobre as férias proporcionais; FGTS + 40%.

2. dispensa sem justa causa e com mais de um ano de trabalho: saldo de salário; aviso prévio; 13º salário proporcional; férias vencidas (se houver); 1/3 sobre férias vencidas; férias proporcionais; 1/3 sobre as férias proporcionais; FGTS + 40%.

3. dispensa por justa causa e com menos de um ano de trabalho: saldo de salário.

4. dispensa por justa causa e com mais de um ano de trabalho: saldo de salário; férias vencidas (se houver); 1/3 sobre as férias vencidas.

Quando o trabalhador for dispensado sem justa causa, deverá receber as guias para liberação do seguro-desemprego. Vale lembrar, ainda, que quando o empregado é dispensado por justa causa, não faz jus à multa de 40 % sobre o FGTS, não pode movimentar a conta do fundo e também não há necessidade de o empregador lhe dar aviso prévio.

b) Quando o empregado pede demissão:
1. com menos de um ano no trabalho: saldo de salário; 13º salário proporcional; férias proporcionais; 1/3 sobre as férias proporcionais.

2. com mais de um ano no trabalho: saldo de salário; 13º salário proporcional; férias vencidas (se houver); 1/3 sobre as férias vencidas; férias proporcionais; 1/3 sobre as férias proporcionais.

Quando o contrato se encerra por iniciativa do empregado, este deve conceder aviso prévio ao empregador e não poderá movimentar a conta do FGTS.
Ainda existem outros casos de encerramento do contrato de trabalho por tempo indeterminado, citaremos alguns:

c) morte do empregado: 13º salário proporcional; saldo de salário; férias proporcionais (se houver); 1/3 sobre as férias proporcionais; férias vencidas (se houver); 1/3 sobre as férias vencidas.
Quem recebe tais verbas são seus dependentes, os quais também podem sacar o FGTS, porém, nesta situação não há multa de 40%.

d) encerramento das atividades da empresa: o empregado tem os mesmos direitos a que teria caso fosse dispensado sem justa causa.

e) culpa recíproca: saldo de salário; 50 % do valor do aviso prévio, das férias proporcionais, 1/3 sobre as férias proporcionais, 13º salário proporcional; liberação do FGTS e multa de 20% sobre o FGTS.
A culpa recíproca acontece quando tanto empregado como empregador cometem algum tipo de falta grave que acarrete o encerramento do contrato.

PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS TRABALHISTAS (clique no link e veja mais)

O art. 477, § 6° da CLT, define que, em regra, o prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de: I – até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; II – até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão sendo o aviso prévio indenizado, ausente ou dispensado. Caso o empregado não receba o que lhe é devido nos prazos determinados em lei, fará jus ao recebimento de multa, a ser paga pelo patrão, em valor equivalente ao seu salário (art. 477, § 8°, CLT).

Você já fez ou conhece alguém que fez um acordo para ser demitido? Será que este acordo é legal? Saiba mais lendo o nosso texto: Acordo para ser demitido é legal?

Veja mais:

Direitos trabalhistas: até quando posso cobrá-los na Justiça?

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Minha carteira de trabalho não foi assinada, perco meus direitos?

46 Comentários em "Perdi meu emprego: a que verbas rescisórias tenho direito?"

  1. karen disse:

    Fui mandada embora em abril e até agora não recebi os 40% de multa do fgts,o que devo fazer?
    Abrir processo trabalhista?

  2. Priscila disse:

    Minha carteira foi assinada dia 01/12/15 Fui dispensada dia 29/01/16 após 59 dias que assinaram a minha carteira me dispensaram sem justa causa , e o contrato em caráter de experiência eram de 45 dias podendo o mesmo ser prorrogado por mais 45 dias, no caso seriam 3 meses de contrato , daí me dispensaram antes , meu salário na carteira de trabalho era 1.008,00 , o q tenho para receber ??? Estou cheia de dúvidas , desde já agradeço !!! Me mande como devo fazer as contas do que tenho para receber ???

    • Priscila,

      Você deve receber a multa pela dispensa antecipada (metade dos salários a que teria direito), saldo de salário, 13º proporcional, férias + 1/3 proporcional, multa do FGTS e poderá sacar o FGTS do período também. Se cumprir os requisitos, pode até receber seguro-desemprego.

      Boa sorte.

  3. Marcos disse:

    olá meu saldo de fgts e de 3500 quanto recebo de multa recisoria

  4. Ana disse:

    Fui contratada no dia 13/08/3015 e demitida hoje (16/02/2016) porém minha carteira ainda não foi assinada. Posso colocar na justiça ?

  5. Marina disse:

    Oi to saindo da empresa fiz um acordo tenho 4.000 de fgts mas me disseram que tenho que pagar 2.2oo ta certo esse valor?

    • Marina,

      Este acordo é irregular e não tem proteção da legislação trabalhista. O empregado não é obrigado a devolver nenhuma parcela que lhe é devida na rescisão.

      Abraço

  6. Lucas disse:

    Olá, boa noite.
    Minha carteira foi assinada dia 04/08/2014 e fui demitido dia 11/02/2016. Três dias depois voltei na empresa pra fazer o acerto e não me deram nada pra assinar e pegaram minha carteira, após dois dias caiu R$2.848,00 referente ao acerto, mas até hoje não me ligaram pra assinar nada. Esse valor tá certo? Quanto tempo eles pode segurar minha carteira? Ainda não assinei nada, tem prazo? E o FGTS tinha que assinar? E qual o prazo pra assinar o acerto ou não tem problema não assinar? Preciso de ajuda! Obrigado!

    • Lucas,

      Não tem como eu saber o valor, pois não sei quanto você ganhava de salário, se fazia horas extras, tinha algum adicional a receber etc.

      A empresa, em regra, deve fazer todas as anotações e devolver a carteira de trabalho em um prazo de 48 horas.

      Não há prazo legal para assinatura do Termo de rescisão, o qual deve ser feito no sindicato quando o contrato de trabalho durou mais do que um ano.

      Abraço

  7. Boa tarde. Dia 01/10/2013 fui admitido como auxiliar de eletricista, porem sempre tive o trabalho de um eletricista, trabalhava sozinho,deslocamento com carro e moto, trabalho em altura,em fábricas com rede energizada,e muitas vezes dias inteiros encima de sobrados. Bem minha dúvida é o seguinte, Estou sendo mandado embora agora em 29/03/2016, posso ter direito no acerto a inclusão de 30% de periculosidade do tempo trabalhado?

    • Derlei,

      Dificilmente a empresa irá lhe pagar todo o período com adicional agora na rescisão. Você precisará entrar com uma ação para fazer o pedido de adicional de periculosidade durante todo o período.

      Boa sorte.

  8. Ariane Cabral disse:

    Fiz acordo com meu patrão para ele me mandar embora e devolvesse 40% da multa do FGTS.
    Porém no meu extrato do FGTS. constam o valor da multa que a empresa depositou.
    Mas o valor que meu padrão está me comprando da multa é diferente.
    Como faço pra saber o valor exato.
    Ele me mandou um papel dizendo que havia efetuado estre valor. Mas não consta se esse valor é no meu nome ou o que seria.
    GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS: R$ 1635.74 ( ELE FALA QUE É A MULTA)
    Porém no extrato consta R$ 1.272,54 (ESCRITO “DEPOSITO DA MULTA RESCISÓRIA RECOLHODA PELA EMPRESA). Me ajude por favor.

  9. gercino disse:

    Meu nobre boa noite estou com uma duvida fui dispensado no dia 12/05/2016 da empresa e meu tempo de trabalho na mesma era de 17 anos e 5 meses foi depositado apenas 10.254,45. fui informado sobre a multa de 40% do FGTS, tem como vc tira minha duvida sobre essa multa

  10. Rosinei disse:

    Meu pai a postado por tempo de serviço
    Arumol um serviço de caseiro trabalho 3 anos e sete meses
    Sem carteira assinada um acordo para não assinar o que ele tem direito

  11. minha carteira foi assinada no dia 01/12/2015 meu aviso terminou no dia 01/06/2016 quantos meses tenho de carteira assinada qual o valor do meu tempo de casa?

    • Sara,

      O seu contrato durou seis meses e os seus direitos são os listados no texto na parte referente à dispensa sem justa causa de empregado que trabalhou menos de um ano na empresa.

      Abraço

  12. Raquel disse:

    Fui desligada da empresa recebia 1,021 nunca recebi férias
    Me fizeram o meu chefe q receberei meus direitos todos trabalhados e com 40% do FGTS

    • Raquel,

      Se você ficar com dúvida se todos os seus direitos foram pagos ou não, procure um advogado e mostre a ele o seu termo de rescisão de contrato de trabalho para que o especialista avalie se houve irregularidade ou não.

      Abraço

  13. neusaquadros disse:

    quero saber se meu patrao me registrar a dois anos ecinco meses p traz se ele e obrigado a pagar todos os meus direitos tem alguma q o obriga a pagar caso ele nao me pague

    • Neusa,

      Ele é obrigado a pagar todos os seus direitos mesmo se não anotar a sua carteira. Caso ele não pague, você pode mover uma ação cobrando os seus direitos.

      Procure um advogado em sua cidade.

      Abraço

  14. suellen disse:

    oi boa tarde trabalhei 03 anos numa empresa,a patroa mandou eu embora so que ate agora nao acertou comigo e esta com o meu inss e o fgts atrasado

  15. Edna de Paula e Silva disse:

    Sensacional o trabalho de vocês. Quero parabeniza-los pela forma simples que a matéria é colocada acompanhada de ilustrações. Tudo de bom para memorizar. Gostaria de saber mais sobre o trabalho “Direito de Todos”.

    Com apreço,
    Edna.

  16. Leandro da Silva Lobo disse:

    Conseguir um outro emprego mais meu regional não que me dar minha demissão o que devo fazer , podem me ajudar?

  17. marc ioi disse:

    trabahlei dois dias numa firma de mudancas no segunso dia o empregador me humilhou falando que eu era muito burro falador e que eu nao sabia de nada e me falou se eu respondesse a ele que ele me daria umas porradas e me tirava dentro da empresa dele ela falou qe ele vem pra matar a minha fome só poraque fui no anuncio do emprego como proceder nessa cituacao

  18. ricardo divino borges da silva disse:

    ola fui dispensado por justa causa e sera que a empresa deposita os 40% do fgts sobre aquele que ja esta retido la

  19. elivalton disse:

    sobre os 40% e dever da empresa depositar para o funcionario que não foi dispedido por justa causa ou e dever do governo depositar em cima do saldo de positado

  20. BRUNA disse:

    Bom dia !
    entrei na empresa 2008-2009 fiquei 8 meses . ” teria que ser registrada ”

    Fui sacar meu fgts agora , e descobri que a empresa não me registrou … não constava nada na caixa… quais sao meus direitos ?

    • Bruna,

      Entendo, com base em decisões do STF, que o você não tem mais direito de cobrar os depósitos não feitos em 2008-2009. Isto porque você tinha o prazo de cinco anos para fazer o requerimento.

      Abraço

  21. Joice disse:

    Pedi para meu empregador fazer acordo comigo (sei que não é valido juridicamente) porém ele não aceitou, então pedi demissão e ele também não aceitou que eu saísse, como proceder nesse caso?

    • Joice,

      Você deve fazer uma carta de próprio punho comunicando que deseja sair do emprego. Entregue uma via para ele e mantenha outra com você.

      Outra saída é enviar um telegrama com cópia e aviso de recebimento com os mesmos termos, demonstrando a sua vontade de não continuar prestando serviços.

      Abraço

  22. flavio disse:

    bom dia, sou o Flavio eu entrei na BRF e no quarto mes tive pressão auta e pilepsia comprovada pelos medicos mais mesmo com o atestado valido fui mandado embora por justa causa o que faço ? quais os meus direitos ?

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