Justa causa pode ser aplicada sem advertência e suspensão prévia?

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advertência e suspensão homer-juiz

Muitos trabalhadores questionam se podem ser dispensados por justa causa sem que tenham sido advertidos ou suspensos previamente. Para esclarecer tal dúvida é necessário que, primeiramente, entenda-se melhor os conceitos e as finalidades da advertência e suspensão.

A advertência é um aviso que o empregador dá ao seu funcionário, informando que o seu comportamento não está de acordo com a legislação, acordos, convenções ou regulamentos internos, por exemplo. Ainda, serve para avisar o trabalhador de que, caso este comportamento não mude, outras medidas poderão ser adotadas, como a suspensão ou até a justa causa.

Não há previsão legal que regule a advertência, mas recomenda-se aos empregadores que a apliquem de forma escrita para uma eventual prova futura.

A suspensão tem como objetivo disciplinar o trabalhador e tentar fazer com que ele se adapte às exigências da empresa. Nada impede que a suspensão seja dada sem uma advertência prévia, porém sua aplicação deverá levar em conta o tamanho da falta cometida pelo funcionário.

Suspenso o empregado, este perderá o direito ao salário e a qualquer outro benefício durante o período da suspensão, que pode ser dada por um período máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de dar ao trabalhador o direito de rescindir o contrato de trabalho de forma indireta por rigor excessivo do empregador (art. 474 c/c 483, “b”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)).

A advertência e suspensão devem respeitar os requisitos da imediatividade, proporcionalidade, causalidade, entre outros.

Entendidas a advertência e suspensão, deve-se agora relaciona-las com a justa causa. É importante desmistificar algumas inverdades que são impostas pela prática, entre elas a necessidade da aplicação de advertência e suspensão antes da dispensa por justa causa.

A justa causa independe de advertência e suspensão prévia, isto porque um único ato pode ser grave o bastante para acarretar tal punição.

Imagine que um empregado agrida seu patrão com um soco no rosto. Nesta situação, o empregador poderá dispensar seu funcionário por justa causa baseando-se na alínea “j” do art. 482 da CLT.

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem” (destacamos).

Nesta situação, o motivo para a dispensa por justa causa é clara e torna absurda uma eventual necessidade de ser dada uma advertência, uma suspensão após outra agressão e apenas na terceira ofensa física a dispensa por justa causa. Não há dúvidas de que a relação de trabalho entre patrão e empregado se tornará insustentável a partir do momento que a mão do funcionário atinja o rosto do patrão.

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Entenda:

Imagine um jogo de futebol. Para disciplinar o jogador, o árbitro pode adverti-lo verbalmente, mostrar-lhe o cartão amarelo ou expulsa-lo de campo com um cartão vermelho. Sabe-se que não é necessário o árbitro reprender verbalmente ou dar um cartão amarelo para o jogador que mereça uma expulsão direta. A mesma lógica é a da dispensa por justa causa.

Agora relacione a advertência verbal do árbitro de futebol à advertência do empregador; o cartão amarelo com a suspensão; e o cartão vermelho com a justa causa. Da mesma forma que o árbitro pode expulsar direto um jogador ou dar-lhe um cartão amarelo sem uma advertência verbal prévia, o patrão poderá dispensar o seu empregado por justa causa sem antes suspendê-lo ou adverti-lo.

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Desta forma, percebe-se que a advertência e suspensão são maneiras que o empregador utiliza para tentar evitar uma dispensa por justa causa de seu empregado, dando sinais de que está descontente com os seus serviços ou comportamento não sendo obrigatórias antes da dispensa por justa causa.

Se você acha que a sua dispensa por justa causa não foi merecida, saiba o que fazer lendo o texto “Demissão por justa causa injusta, o que fazer?“.

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20 Comentários em "Justa causa pode ser aplicada sem advertência e suspensão prévia?"

  1. Daniela disse:

    Olá , levei uma suspensão de dois dias e o motivo alegado foi outro, após assinar só recebi o papel no retorno ao trabalho e quando li com calma percebi que a suspensão foi solicitada no mês 07 e por meu antigo chefe que não esta mais na empresa, porém foi aplicada em 11/2015 pelo novo chefe, isso pode ocorrer ?

  2. Alessandra disse:

    Boa noite, tenho um restaurante japonês e peguei meu funcionário com três peças de salmão dentro da mochila, como proceder?

    • Alessandra,

      Você pode aplicar qualquer punição que achar devida. Advertência, suspensão ou justa causa. Não sei qual é o valor de uma peça de salmão, mas se ela tiver um valor relevante, pode ser motivo de justa causa, sem problema algum.

      Abraço

  3. Aline disse:

    Boa noite!
    Gostaria de tirar uma dúvida, caso possa esclarecer fico grata.
    Trabalho em um call center no setor de cancelamento, e temos uma matriz e desconto que pode ser lançado para o cliente, porém em alguns casos para conseguir manter o cliente com contrato ativo, tem que ser lançado uns desconto um pouco maior, meu supervisor autorizou em alguns casos ser lançado. E em outros foram lançados e nao registrado em sistema.Porém hoje, ele me falou que estão auditorando os contratos com desconto lançado para verificar se é considerado fraude. Pode ser demitido por justa causa com esse procedimento? Mesmo sem ter levado nenhuma advertencia em 2 Anos e 9 meses de trabalho?
    Agradeço desde já.

  4. framcisco disse:

    bom dia!

    gostaria de esclarecer duas duvidas!
    fui trabalhar cheguei um pouco atrasado meu chefe pediu pra mim voltar para casa eu voltei, ele pode fazer isso?
    ele pode descontar do meu salario no proximo mes?

  5. Ricardo Gonçalves disse:

    Meu colega trabalhar dez anos em uma empresa ele se negou a a assinar uma advertência o seu patrão deu justa causa nele. Tá correto isso?

    • Ricardo,

      Entendo que a punição do patrão foi desmedida. Existe a possibilidade de o seu amigo conseguir a reversão da justa causa judicialmente.

      Diga para ele procurar um advogado.

      Abraço

  6. Carlos disse:

    Fui suspenso por 30 dias,nesse intervalo eu pedir demissão via carta de próprio punho protocolada no sindicato,porem a empresa não alegou pois meu contrato estava suspenso,sendo assim no dia prevista para minha volta aos trabalhos a empresa me aplicou a justa causa,está correto? Ou eles deveriam aceitar meu pedido de demissão?

    • Carlos,

      Qual foi a justificativa para a justa causa? Se você já havia sido suspenso, não pode sofrer outra punição pelo mesmo ato. O fato de você fazer o pedido de demissão não é motivo para uma dispensa por justa causa.

      Entendo que a justa causa foi aplicada de maneira errada sendo possível a reversão na Justiça.

      Abraço

  7. Fui contratada por um condomínio por 90 dias, com um mês e meioo síndico veio me comunicar que eu seria dispensada no final deste mês. Ele não me deu aviso prévio nem nada. Ele pode me mandar embora sendo que o contrato é de 3 meses?
    ELE PODE ME DÁ JUSTA CAUSA SÓ POR EU TER SAIDO CEDO DO TRABALHO SEM A PERMISSÃO DELE ?

    • Stefani,

      Ele pode lhe dispensar mesmo sem aviso prévio, pois o contrato é de experiência. Nesta situação, o empregador deve pagar metade das verbas a que teria direito o empregado até o final do contrato de experiência.

      Você ter saído mais cedo apenas uma vez não me parece motivo forte o bastante uma dispensa por justa causa.

      Abraço

  8. Ka disse:

    Olá….
    Trabalho em uma empresa e há pouco tempo estão aplicando advertências se as marcações no relógio de ponto não estiberem corretas. Estão aplicando 3 advertências verbais, 2 suspensões e a última demissão por justa causa.
    Sei que no artigo 482, alínea h fala da indisciplina do trabalhador se não cumprir as regras da empresa.
    Por exemplo: se em um dia o peneu do carro furar e não chegar a tempo para registro do ponto serei advertidor. Quer dizer que não poderei falhar em nenhum momento?
    Outra questao é que o próprio gestor não poderá mais abanar da falta o seu subordinado. GOstaria de saber se isso realmente tem legalidade, pois quero me resguardar juridicamente.
    Obrigada.

    • Ka,

      Sempre deve ser adotado o bom senso pelo empregador antes de aplicar qualquer punição, pois se ela for severa demais existe a possibilidade de indenização, por exemplo.

      A empresa pode proibir o gestor (se este for funcionário da empresa) de abonar as faltas dos empregados. Esta determinação faz parte do poder de direção do empregador.

      Abraço

  9. Henrique disse:

    Boa tarde !

    Eu trabalhava como supervisor de call center e fui demitido por justa causa, por desídia, por ter me recusado a atender uma ligação.
    Um cliente entrou em contato e desde o início da ligação se negou a falar com o operador solicitando que fosse transferido imediatamente pela supervisão.
    Eu disse ao operador que era para informar ao cliente que primeiramente ele deveria ser atendido por ele para depois solicitar contato com a supervisão e devido a seu tom grosseiro me recusei a atendê-lo.
    Nós supervisores, quando necessário, sempre atendemos nossos clientes da melhor forma possível.
    Infelizmente dessa vez errei.
    Em 1 ano e 2 meses de empresa nunca fui se quer advertido.
    Gostaria de saber se minha demissão por justa causa está correta.

    • Henrique,

      Entendo que a justa causa foi abusiva e pode ser revertida na Justiça.

      Caso você entre com uma reclamação trabalhista, a empresa deverá comprovar que a sua conduta foi grave o bastante para dar motivo a uma justa causa.

      Abraço

  10. Ricardo Alves correa disse:

    Olá. Me mudei de endereço e estou morando em Niterói agora, e trabalhando na Barra,
    por ser muito longe eu já tenho faltado muito, mais muito mesmo. Já tenho duas advertências. Tbm já pedi faz tempo pra me mandarem embora é até hoje não mandaram. Posso levar justa causa só com essas duas advertências??

    • Ricardo,

      Não pelos fatos que você já foi advertido. Entretanto, se você cometer outras faltas disciplinares poderá ser dispensado por justa causa.

      Se você não quer mais trabalhar para esta empresa, peça sua demissão. O empregador não é obrigado a dispensar nenhum funcionário se não quiser.

      Abraço

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