Sabe-se que existem diversas formas de se remunerar o trabalhador: salário, comissões, porcentagens, gratificações. A legislação trabalhista vigente, para dar maior segurança aos trabalhadores, determinou alguns critérios básicos no que se refere ao tempo do pagamento do salário aos empregados. Por isso o salário deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês. Veja.
O art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trata sobre a periodicidade máxima para o pagamento do salário (entende-se por “salário” nesse caso o salário básico, excluídas as comissões, percentagens e gratificações, por exemplo).
O citado art. 459 da CLT determina que o salário deve ser pago no período máximo de um mês. O § 1º do art. 459 da CLT complementa que o salário deverá ser pago sempre até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido, ou seja, o pagamento referente ao mês de janeiro deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês de fevereiro, por exemplo.
Caso o quinto dia útil caia em um sábado não trabalhado (Súmula 113 do TST), o salário deve ser pago pelo empregador na sexta-feira para que não se configure o atraso salarial. Lembra-se que o atraso frequente no pagamento do salário gera dano moral.
A CLT ainda determina, por meio de seu art. 465, que o salário deve ser pago durante o horário de serviço ou imediatamente após o encerramento deste para facilitar o recebimento pelo trabalhador.
Desta forma, percebe-se que os empregadores deverão estar sempre atentos ao prazo legal para o pagamento do salário, não deixando o quinto dia útil do mês passar sem que seja efetuado o depósito do salário de seus funcionários.
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si o primeiro dia ultil do mes for feriado “sexta feira” seguido do final “sabado e domingo” de semana? so vai comecar a conta na segunda e?
Exatamente!
BOA TARDE!
E QUANDO A EMPRESA NUNCA PAGA NO 5 DIA ÚTIL DO MÊS? SOMENTE DEPOIS, O QUE PODEMOS FAZER?
Allana,
Se os atrasos são longos e recorrentes existe a possibilidade de solicitar judicialmente a rescisão indireta do contrato de trabalho. Procure um advogado em sua cidade para que ele analise o seu caso concreto e lhe diga se vale a pena ou não fazer tal pedido.
Boa sorte.
Olá segunda foi ferido , só vou receber segunda feira?
Pois n conta final de semana?
Geisiane,
Exato. Contam-se apenas os dias úteis.
Abraço
Então o sábado não é dia útil nunca?
Carlos,
O sábado é considerado dia útil. O que ocorre é que a maioria dos empregadores faz o pagamento por meio dos bancos, os quais não têm expediente aos sábados. Desta forma, para não ocorrer o atraso no pagamento de salário, ele deve ser feito na sexta-feira.
Contudo, caso o pagamento seja feito em dinheiro, ele pode ser realizado normalmente no sábado.
Abraço
O que fazer quando o meu chefe só pagar atrasado e eu me ferro…??
qual meus direitos?
Joana,
Se os atrasos forem frequentes você pode mover uma ação pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Boa sorte.
Em questão de quem trabalha anoite de domingo a domingo existe quinto dia util ?
David,
Sim. Os dias úteis são os mesmos para todos, não importa a jornada de trabalho que o empregado faça.
Abraço
Bom dia,
Trabalho com Comunicação Social em uma pousada. Meus patrões cismam em afirmar, inclusive em contrato, que o sábado não é considerado dia útil (embora em hotelaria sempre se trabalha aos finais de semana). Como proceder?
Outra coisa, meu cartão de conta salário ainda não chego; logo, só consigo sacar meu salário na boca do caixa, que por sua vez só funciona até às 16h. Mês passado a empresa deixou para efetuar o pagamento quando já era quase 15h e o dinheiro não caiu a tempo de eu saca-lo. Isso sem contar que trabalho até às 18h, o que torna complicado essas corridinhas no banco para ver se o dinheiro já está disponível. Por fim, só consegui sacar meu dinheiro 5 dias depois, já que era carnaval e o banco só reabriu na quarta depois do meio dia.
Questionei meus superiores sobre isso, alegando que eles sabiam das condições que eu (e mais duas colegas) estávamos enfrentado para receber e mesmo assim deixaram para fazer o pagamento tarde demais. Dai, além de um esporro por está ”reclamando da empresa” eles me disseram que por lei eles tem até às 23:59 para fazerem o depósito, não importando se eu consigo sacar no dia ou não. Isso é correto?
No mais, este mês o quinto dia dá no sábado, e novamente eles virão com o papo de que sábado não conta, deixando, assim, para depositar o dinheiro na segunda-feira. =(
O que eu faço?
Desde já, muito obrigada!
Aline Cardoso.
Aline,
Não é correto.
Sugiro que você procure um advogado em sua cidade ou vá ao Ministério do Trabalho e Emprego de sua cidade fazer a denúncia.
Abraço
Salvo melhor juízo, a Súmula 113 TST não guarda relação com o assunto.
Súmula nº 113 do TST
BANCÁRIO. SÁBADO. DIA ÚTIL (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.
Edinilson,
Esta súmula se refere apenas a consideração do sábado como dia útil ou não. Veja passagem do texto da doutrinadora Volia Bomfim Cassar (Direito do Trabalho, 2013, p. 874):
“O salário deve ser pago pessoalmente ao empregado, mediante recibo, até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado – art. 459 da CLT. Sábado é considerado dia útil para fins de pagamento de salário (IN 1/89 do MTPS). No mesmo sentido Godinho acrescentando que sábado é dia útil e pode ser trabalhado ou não. Se a empresa não funcionar ou o empregado não trabalhar no sábado o pagamento deve ser antecipado. Todavia, Godinho fundamenta seu entendimento na Súmula nº 113 do TST”.
Abraço
O que fazer quando o empregador, paga o salário de todos os outros funcionários e atrasa a meu ver, propositadamente o seu salário ? Devo esperar até o 5º dia útil do mês subsequente ? Salientando que essa prática já está recorrente, e está me causando enormes transtornos haja visto que nossos salários eram pagos regularmente até o dia 25 de cada mês. Outro fato importante é que o empregador está fazendo pressão psicológica para que haja um pedido de demissão, o que já acabou me gerando uma úlcera nervosa, e me causando transtornos psicológicos, o que está afetando não apenas a mim, mas também a toda a minha família. O que fazer ?!
Anderson,
A primeira coisa que você deve fazer é procurar um advogado para que ele analise a sua situação.
Ao meu ver o seu caso pode gerar uma rescisão indireta do contrato de trabalho. Todavia, a prova de todos os fatos alegados por você deverão ser comprovados judicialmente.
Boa sorte.
Parabéns pelas respostas. Muito úteis e esclarecedoras.
José,
Obrigado.
Não deixe de nos visitar.
Abraço
Por favor, você pode me esclarecer se existe um horário limite para o depósito do salário quando chega o quinto dia útil?
Malu,
Conforme dito no texto, em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste.
Abraço
trabalho em uma lanchonete como chapeira, sendo assim obrigada a trabalhar aos sabados e aos domingos e feriados.
os pagamentos são feitos sempre após os quinto dias uteis mais na parte da madrugada. sendo assim se meu vencimento é dia 4 ( quarta feira) irei receber somente na quarta de 11 após meu expediente que será as 3 da manhã, ja dia 12.
isso é certo ????
Laissa,
Não é certo. O pagamento deve ser até o quinto dia útil.
Abraço
Boa tarde, Quero saber se existe um dia mínimo dentro do mês corrente que o salário pode começar a ser pago, existem empresas que pagam no 5º dia útil do mês seguinte e empresas que pagam antes ou até no ultimo dia do mês trabalhado. Mas eu gostaria de saber se caso a empresa queira pagar o salário integral por exemplo no dia 10 do mês corrente ela pode ou tem que esperar o mês terminar?
Alan,
Em regra, o pagamento deve ser até o quinto dia útil. Se a empresa quiser pagar antes, não vejo problema.
Caso a empresa queira pagar após esta data, deverá ser autorizada por convenção ou acordo coletivo.
Abraço
Boa noite, sempre recebo no dia 05, só que esse mês dia 05 cai no domingo.. No caso eu vou receber dia 04 ou só dia 06?
Kiara,
Domingo não é dia útil, então não entra na conta. Salvo vontade da sua empresa, você irá receber no dia 06.
Abraço
Quando o primeiro dia útil cai no meio da semana o quinto no fim da semana deve ser pago antes do fim de semana ou ate a sexta ou sábado no caso
Nina,
O quinto dia útil nunca caíra em um domingo ou um feriado, pois estes dias “não são úteis” e não entram na contagem.
Abraço
Se o quinto dia útil cair em na segunda feira como nesse mês, o salário dever a ser pago neste sábado?
Juliano,
Não. Se o quinto dia útil for segunda-feira, o salário deve ser pago na segunda-feira.
Abraço
bom dia!
e quando o mês começar na quinta feira ,ex (dia primeiro cai em uma quinta -feira )então o pagamento dos colaboradores tem que ser feito na segunda então?
Gracenilde,
O pagamento é sempre no quinto dia útil e não no quinto dia do mês. Você está confundindo dia útil com dia corrido.
Abraço
Boa tarde,.amores onde trabalho ela me paga dia 20 e quinto dia útil, mas nesse quinto dia útil ela passa e só vem pagar depois de três dias, ela tá no direito dela ou eu posso procurar meus direitos?
Valter,
O correto é pagar sempre no quinto dia útil. Você pode ir ao sindicato de sua categoria relatar o que está acontecendo para eles tentarem entrar em contato com o seu empregador para que a irregularidade seja corrigida.
Abraço
Desculpas aí não quis falar amores não, quis dizer a empresa só que o teclado corrigiu kkk
Hoje já é o quinto dia útil do mês e a empresa até agora as 18:54 não depositou o salário. O que devemos fazer pra contestar o nosso direito sem nos prejudicar?
Cristina,
Você pode fazer uma denúncia junto ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho.
Abraço
Empresa onde trabalho não vai pg no no dia 05/08/16 pq a prefeitura decretou feriado no RJ.. Disse que só irão pg no dia dia 10/08/16 pq será o quinto dia útil sendo que vamos trabalhar no feriado
Valeria,
A obrigação da empresa é pagar até o quinto dia útil, não importa se vocês trabalham no feriado ou não. Pro vocês trabalharem no feriado, no mês seguinte esses dias devem ser pagos em dobro.
Abraço
hoje e feriado e estou trabalhando e não vou receber o 100% pos aqui não e hospital de emergência e sim uma clinica mas ele não quer pagar eu tenho direito o 100 % ????
Angélica,
Todo empregado que trabalha durante o feriado deve receber o pagamento referente a este dia em dobro.
Abraço
A empresa me tirou e até agora não me pagou e nem me deu a minha documentação,sabendo elea q já se passaram os dez dias úteis pra isso,o q faco?
Junior,
Procure um advogado em sua cidade para mover uma reclamação trabalhista.
Abraço
Boa tarde!
A empresa que eu trabalho faz o pagamento no dia 25 de cada mês, mas vão mudar o pagamento para o quinto dia útil de cada mês. Quero saber se tenho direito de receber os 10 dias a mais trabalhado?
Romário,
Sim. Você deve receber por todos os dias que você trabalhar.
Abraço
Boa Tarde!!
Trabalho em uma empresa que recebemos no 5º dia util e no dia 20, so que a pessoa que faz o deposito, deposita o nosso salario a hora que ela bem entender. Trabalho ate as 18:30 e sempre que vou embora o salario nunca esta na conta.
O que devo fazer?
Letícia,
Você pode informar a situação ao sindicato para que eles tomem as atitudes adequadas.
Abraço
Bom dia,no meu caso a empresa esta atrasando só neste mês,tem como mover uma ação de danos morais ?
Reginaldo,
Entendo que um único atraso não acarreta danos morais.
Abraço
OI E QUANDO O DIA UTIL CAI NO DOMINGO O PAGAMENTO DEVE SER QUANDO.
Vanessa,
É impossível o quinto dia útil cair no domingo, pois domingo não é dia útil, ele não entra na contagem.
Abraço
ola, queria saber se sábado e util? ex. fevereiro 2017 1 quarta , 2 quinta 3 sexta , 4 sábado e 6 segunda feira, o ultimo dia será na segunda! pois eu trabalho todos os sábado ..
Sthefania,
Sábado é considerado dia útil sim.
Abraço
Boa tarde,
Por incrivel que pareça trabalho na casa dos advogados… mas as leis não são cumpridas nuncas.
Trabalho para o Centro Academico de uma faculdade de Direito. Mas os nossos salarios sempre estão atrasados. A minha duvida é a seguinte. Deveriamos recerber todo 5º dia util, mas eles só depositam em nossas contas, as 14h, 15h ou até as 16hs . Deixando nos mto constrangidos. Mtas vezes pago meus compromissos com juros, pois não dá tempo de pagar no dia. Exite uma lei onde diz, que o salario, deve ser feito, logo nas primeiras horas do Dia. ??
Mto grata.
Suely,
O salário não precisa ser pago nas primeiras horas do dia. Veja a CLT:
“Art. 465. O pagamento dos salários será efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, salvo quando efetuado por depósito em conta bancária, observado o disposto no artigo anterior”.
Abraço
Eu pedi ao meu chef pra me pagar uma vez ao mês ja que ele me pagava de quinzena,mas devido ao valor após o regitro que diminuiu,eu pedi que me pagasse uma vez ao mês, e eles disse que so podia me pagar dia 30 ou 31 isso é certo?
Masmo eu explicando que estes dias pra mim não são favoráveis??????
Jussara,
Se não houver nada em convenção ou acordo coletivo, o correto é o salário ser pago como determina a CLT, até o quinto dia útil de cada mês.
Abraço
Boa tarde, no meu caso, eu voltei de férias no dia 29 de Março, então trabalhei o dia 29, 30 e 31, eu tenho o direito a receber por esses 3 dias hoje, no quinto dia útil? Ou meu chefe pode pagar somente no mês que vem?
Rita,
Entendo que deve receber agora, pois refere-se ao trabalho prestado no mês de março.
Abraço
Pessoal quem escreveu isso precisa se informar melhor, de acordo com a CLT o salario a ser pago não pode passar do dia 7 ou seja, para quem trabalha aos sabados o mesmo é contado como dia util, se o feriado caiu na primeira segunda feira do mês o funcionario deverá receber no sabado se o banco não funciona a empresa deverá efetuar o paga mento na sexta e não na segunda feira dia 8…
Luiz,
Vamos lá.
1) O salário deve ser pago até o 5º dia útil. Não existe nenhum dispositivo na CLT que determine como data limite o dia 7. A fundamentação legal para o que estou escrevendo é o art. 459, § 1º. Veja:
“§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”.
2) Quanto ao 5º dia útil cair no sábado não trabalhado, no próprio texto dizemos que o pagamento deve ser feito na sexta-feira. Ainda, citamos a Súmula 113 do TST que pode ser usada no caso.
“Caso o quinto dia útil caia em um sábado não trabalhado (Súmula 113 do TST), o salário deve ser pago pelo empregador na sexta-feira para que não se configure o atraso salarial”.
Abraço
Boa Tarde.
Então gostaria de saber tipo meu salario sempre é pago no 5 dia util, mas minha chefe paga c cheque cruzado, tenho q depositar e demora 3 dias p cair na conta….isso não é correto né!
Silvana,
Entendo que não.
Abraço
bom dia queria saber uma coisa , eu sai da empresa dia 3 foi meu ultimo dia fechuei os 30 dias de experiencia queria saber se recebo meu salario mesmo assim dia 5 ?
Gustavo,
Com o encerramento do contrato de trabalho, as verbas rescisórias (inclusive o saldo de salário) tem outros prazos para serem quitadas.
Leia nosso texto sobre o assunto: https://direitodetodos.com.br/qual-o-prazo-para-pagamento-das-verbas-rescisorias/
Abraço
Queria tira uma dúvida eu tô de férias e volto agora dia primeiro quando eu volta o mês já tá fechado, fecha dia 30 porém a empresa Vaz o pagamento dia 20 eu vô ter que trabalha um mês e vinte dias pra receber esta serto trabalhar quase dois meses pra receber? E essa data do pagamento todo dia 20 está serto?
Edmar,
Quando o funcionário sai de férias, ele recebe antecipado o período das férias, por isso depois fica um tempo maior “sem receber”.
Em regra, o pagamento deve ser feito até o quinto dia útil de cada mês. Existem algumas exceções permitidas por acordo ou convenção coletiva.
Abraço
Gostaria de saber, estou na experiência há 2 meses e há um mês tive crises de pânico e depressão, fui ao medico e ele diagnósticou depressão grave e crise de pânico, nesse dia fui afastada 7 dias, ontem também tive crise forte forte e fui ao medico e novamente ele quis me afastar 7 dias, pedi que não pois estava na experiência, então ele exigiu afastar apenas 4 por ser muito forte os remédios novos, a ele presa pode me demitir ou pelo caso de doença não pode após passar a e experiência?
Hoje achei algo estranho, eles sempre pagam 40% do salário dia 15 e 60% dia 30 com desconto, e hoje dia 7 depositaram 400 reais
Não entendi nada!!! Pq esse deposito???? Já é algo q eles estão adiantando para me demitir? ??
Não tenho seguro na empresa por estar com essas doenças? ?? Me demitir é legal?
Aylla,
Leia nosso texto sobre o assunto: https://direitodetodos.com.br/empregado-pode-ser-demitido-doente/
Abraço
Eu trabalhei um feriado, só que no sistema não registro e eles não pagaram mas eu fui e tenho Comprovante, e sai da empresa agora, posso por na justiça por atraso de pagamento ?
Damax,
Pode entrar. Resta apenas saber se vale a pena mover uma reclamação trabalhista para cobrar apenas a dobra de um dia que não foi pago.
Procure um advogado para saber se você tem mais direitos a receber.
Abraço
Meu chefe pode pagar todos os funcionários no dia 5 e deixar somente um funcionário (no caso eu) para o 5° dia útil??
Fabiano,
Entendo que não. Caso isso ocorra frequentemente fica caracterizada a discriminação em relação à sua pessoa.
Abraço
Eu recebo em cheque sempre no quinto dia útil sai de férias no dia três em que dia tenho que receber já que não estou trabalhando
Guimarães,
As férias (e o salário) devem ser pagas até dois dias antes do início do seu gozo.
Leia nosso texto sobre o assunto: https://direitodetodos.com.br/ferias-devem-ser-pagas-em-dobro-se-pagas-fora-do-prazo/
Abraço
Gostaria de esclarecer uma dúvida, neste feriado de 7 de setembro por exemplo, o pagamento deverá ser feito na quarta-feira dia 6 ou após o feriado e o fds? Onde eu trabalho irá emendar..
Letícia,
Em setembro, o quinto dia útil será o dia 8. Por isso, o salário deve ser pago até esta data.
Abraço
Olá, trabalho em uma empresa onde o pagto das remunerações é feito por meio de transferência bancária no quinto dia útil, porem a transferência do valor é feita sempre várias horas após o encerramento do expediente do trabalho. Isso está correto?
Daniela,
Se é feito por meio de transferência, os juízes costumam entender que o pagamento é válido.
Abraço
A empresa paga nas datas 20 e 05 de cada mes mais quando dia 05 cai em uma segunda eles so pagam na quarta ou quinta ou seja dia 07 ou 08 é correto?
Cezar,
Provavelmente eles pagam no quinto dia útil. Como os finais de semana não entram nessa conta, a empresa pode estar certa, sim.
Abraço