E certo que o MEI possui diversos benefícios previstos em lei. Entretanto, a justiça gratuita é um deles. Basta ser MEI para que exista este benefício ou é necessário fazer mais algum tipo de prova? Veja ementas sobre o tema: Leia Mais
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Jurisprudência – Salário in natura
Existem muitas dúvidas, tanto de empregados e empregadores, como de operadores do Direito no que se refere ao salário in natura. Por isso, trazemos em nossa seção Jurisprudência de hoje, ementas sobre o assunto. Veja: Leia Mais
Jurisprudência – Aumento da pensão alimentícia
Como sabemos, o valor da pensão alimentícia não é absoluto. Ou seja, é possível que o mesmo se modifique com o passar do tempo. Mas será que é fácil conseguir o aumento da pensão alimentícia? É o que veremos nas ementas de hoje. Leia Mais
Jurisprudência – suspensão do direito de visitas
Sabemos que o direito de visitas é importantíssimo para as crianças. Porém, em alguns casos, a suspensão do direito de visitas pode ser analisada pelo Judiciário. Assim, hoje trazemos um apanhado de ementas sobre o assunto. Leia Mais
Jurisprudência – Indenização por condição de higiene precária
Como vimos no texto da semana passada, ainda existem muitas empresas que não mantém um ambiente de trabalho limpo para seus funcionários. Desta forma, comprovada a situação, os Tribunais costumas conceder indenização por condição de higiene precária. Veja: Leia Mais
Jurisprudência – Pensão por morte casamento há mais de 2 anos
A pensão por morte passou por algumas modificações nos últimos anos. Entre elas a limitação do número de parcelas a serem pagas pelo INSS por conta do tempo de casado entre o falecido e o viúvo. Assim, veremos ementas de casos de pensão por morte casamento há mais de 2 anos. Leia Mais
Jurisprudência – redução da pensão alimentícia
Apesar de ser possível, a redução da pensão alimentícia não é tão simples de ser determinada judicialmente. Na Seção Jurisprudência de hoje trazemos algumas ementas em que houve a redução da pensão. Veja: Leia Mais
Jurisprudência – Assédio moral do empregador
Infelizmente a prática de assédio moral do empregador ainda é muito comum no Brasil. Por isso, ações deste tipo são frequentes na Justiça do trabalho. Assim, trazemos um apanhado de ementas que tratam sobre o assunto. Leia Mais
Jurisprudência – Empregador é responsável por contribuir para o INSS
Não é raro o trabalhador tentar se aposentar e por alguns meses de contribuição a menos ter rejeitado o seu pedido pelo INSS. Um dos motivos que podem levar ao indeferimento é a falta de contribuição do empregador em algum período. Entretanto, o funcionário não pode ser prejudicado, pois o empregador é responsável por contribuir para o INSS. Veja ementas: Leia Mais
Jurisprudência – necessidade de comprovar dano material
Como já sabemos, o dano moral é aquele que não envolve uma esfera material. Ou seja, não pode ser medido em dinheiro, apesar de poder ser reparado por valor monetário. Por outro lado, o dano material sim é capaz de ser medido e a comprovação do valor do dano material é fundamental. Vejamos algumas ementas sobre a necessidade de comprovar dano material. Leia Mais