Quantas faltas levam à justa causa?

Tanto para empregado como para empregador, a falta injustificada ao trabalho é uma dor de cabeça. O patrão fica com o time desfalcado e o empregado se preocupa por prejudicar o empregador. Mas uma das maiores dúvidas sobre o tema é: “quantas faltas levam à justa causa?”. Acalme-se, pois você não vai ter mais essa dúvida depois de ler esse texto.

O QUE É UMA FALTA INJUSTIFICADA?

Falta injustificada é aquela cometida pelo empregado sem que exista previsão legal para sua justificação. Ou seja, sempre que o empregado falta sem estar amparado pela lei. Mas como assim estar amparado pela legislação para faltar?

É importante saber que a legislação, principalmente a CLT, prevê algumas situações em que o empregado pode faltar sem prejuízo do seu salário. Dessa forma, entende-se que nesses casos previstos em lei, a falta é justificável.

Exemplificando, podemos citar as faltas por motivo de doença comprovada por laudo médico, o casamento, o falecimento de um parente próximo, doação de sangue, vestibular, entre outros.

Assim, quando o empregado falta sem que a legislação preveja a situação como aceitável, a ponto de não poder ter o seu salário descontado, ocorre uma falta injustificável.

Esse tipo de falta é a importante para respondermos a pergunta do título. Mas, antes de responder diretamente a pergunta, vamos entender outro conceito.

O QUE É A DESÍDIA?

Desídia pode ser entendida como o comportamento relaxado e insatisfatório do empregado. Dessa maneira, se o funcionário chega atrasado e/ou falta constantemente, desrespeita regulamentos da empresa, não cumpre metas simples, pode ser caracterizada a desídia.

Você pode saber muito mais sobre a desídia lendo o nosso texto sobre o assunto: O que é a desídia que gera dispensa por justa causa?

Sabendo o que é a desídia, você passa a entender que faltas constantes podem levar à dispensa por justa causa.

QUANTAS FALTAS LEVAM À JUSTA CAUSA?

Apesar de sabermos que as faltas em excesso podem levar à justa causa, a legislação não prevê um número exato de faltas que acarretam essa punição.

Dessa maneira, caberá ao empregador determinar até que ponto as faltas em excesso estão prejudicando o desemprenho do funcionário. Porém, as faltas devem ser EM EXCESSO. Ou seja, duas ou três faltas não levam à dispensa por justa causa.

Para o empregador é importante deixar claro para o empregado que as faltas não estão lhe agradando. Por isso, recomenda-se que após algumas faltas seja dada advertência ao funcionário. Caso o comportamento do empregado não melhore e as faltas continuem a ocorrer, deve ser dada uma suspensão. Após isso, se persistirem as faltas, a justa causa poderá ser aplicada.

Este procedimento é muito importante, pois caso o empregado venha reclamar a reversão da justa causa na Justiça, o empregador deverá comprovar os motivos que o levaram a aplicar a punição mais grave possível.

Dessa maneira, os comprovantes de advertência e suspensão, além do cartão de ponto, serão fundamentais.

Se você é empregador, veja o que fazer caso o empregado não queira assinar advertência ou suspensão. Leia o texto a seguir: Empregado que não quer assinar advertência, o que fazer?

QUANDO ACONTECE O ABANDONO DE EMPREGO?

O abandono de emprego costuma ser caracterizado após a falta por 30 dias seguidos do empregado. Este prazo não está previsto em lei, mas é aceito pelos Tribunais. Além disso, deve ficar configurada a vontade de o empregado não regressar mais ao trabalho.

Esta espécie de justa causa também se caracteriza pelo excesso de faltas. Contudo, de maneira diversa da desídia, as faltas são em sequência e não espalhadas durante o contrato de trabalho.

É interessante que o empregador, antes da aplicação da justa causa, envie um telegrama com cópia de conteúdo e comprovante de entrega ao funcionário, avisando para que este retorne ao trabalho, sob pena da dispensa por justa causa.

Para saber mais sobre o abandono de emprego, leia nosso texto: Quando ocorre o abandono de emprego?

CONCLUSÃO

Dessa maneira, podemos concluir que não existe na legislação uma previsão exata de quantas faltas levam à justa causa. Entretanto, sabemos que para a caracterização da desídia, algumas faltas devem ocorrer, não sendo suficientes duas ou três, por exemplo. Conforme entendimento dos Tribunais, o abandono de emprego pode se caracterizar pela falta durante 30 dias consecutivos.