Quantas faltas levam à justa causa?

quantas faltas levam à justa causa por desídia ou abandono de emprego

Tanto para empregado como para empregador, a falta injustificada ao trabalho é uma dor de cabeça. O patrão fica com o time desfalcado e o empregado se preocupa por prejudicar o empregador. Mas uma das maiores dúvidas sobre o tema é: “quantas faltas levam à justa causa?”. Acalme-se, pois você não vai ter mais essa dúvida depois de ler esse texto.

O QUE É UMA FALTA INJUSTIFICADA?

Falta injustificada é aquela cometida pelo empregado sem que exista previsão legal para sua justificação. Ou seja, sempre que o empregado falta sem estar amparado pela lei. Mas como assim estar amparado pela legislação para faltar?

É importante saber que a legislação, principalmente a CLT, prevê algumas situações em que o empregado pode faltar sem prejuízo do seu salário. Dessa forma, entende-se que nesses casos previstos em lei, a falta é justificável.

Exemplificando, podemos citar as faltas por motivo de doença comprovada por laudo médico, o casamento, o falecimento de um parente próximo, doação de sangue, vestibular, entre outros.

Assim, quando o empregado falta sem que a legislação preveja a situação como aceitável, a ponto de não poder ter o seu salário descontado, ocorre uma falta injustificável.

Esse tipo de falta é a importante para respondermos a pergunta do título. Mas, antes de responder diretamente a pergunta, vamos entender outro conceito.

O QUE É A DESÍDIA?

Desídia pode ser entendida como o comportamento relaxado e insatisfatório do empregado. Dessa maneira, se o funcionário chega atrasado e/ou falta constantemente, desrespeita regulamentos da empresa, não cumpre metas simples, pode ser caracterizada a desídia.

Você pode saber muito mais sobre a desídia lendo o nosso texto sobre o assunto: O que é a desídia que gera dispensa por justa causa?

Sabendo o que é a desídia, você passa a entender que faltas constantes podem levar à dispensa por justa causa.

QUANTAS FALTAS LEVAM À JUSTA CAUSA?

Apesar de sabermos que as faltas em excesso podem levar à justa causa, a legislação não prevê um número exato de faltas que acarretam essa punição.

Dessa maneira, caberá ao empregador determinar até que ponto as faltas em excesso estão prejudicando o desemprenho do funcionário. Porém, as faltas devem ser EM EXCESSO. Ou seja, duas ou três faltas não levam à dispensa por justa causa.

Para o empregador é importante deixar claro para o empregado que as faltas não estão lhe agradando. Por isso, recomenda-se que após algumas faltas seja dada advertência ao funcionário. Caso o comportamento do empregado não melhore e as faltas continuem a ocorrer, deve ser dada uma suspensão. Após isso, se persistirem as faltas, a justa causa poderá ser aplicada.

Este procedimento é muito importante, pois caso o empregado venha reclamar a reversão da justa causa na Justiça, o empregador deverá comprovar os motivos que o levaram a aplicar a punição mais grave possível.

Dessa maneira, os comprovantes de advertência e suspensão, além do cartão de ponto, serão fundamentais.

Se você é empregador, veja o que fazer caso o empregado não queira assinar advertência ou suspensão. Leia o texto a seguir: Empregado que não quer assinar advertência, o que fazer?

QUANDO ACONTECE O ABANDONO DE EMPREGO?

O abandono de emprego costuma ser caracterizado após a falta por 30 dias seguidos do empregado. Este prazo não está previsto em lei, mas é aceito pelos Tribunais. Além disso, deve ficar configurada a vontade de o empregado não regressar mais ao trabalho.

Esta espécie de justa causa também se caracteriza pelo excesso de faltas. Contudo, de maneira diversa da desídia, as faltas são em sequência e não espalhadas durante o contrato de trabalho.

É interessante que o empregador, antes da aplicação da justa causa, envie um telegrama com cópia de conteúdo e comprovante de entrega ao funcionário, avisando para que este retorne ao trabalho, sob pena da dispensa por justa causa.

Para saber mais sobre o abandono de emprego, leia nosso texto: Quando ocorre o abandono de emprego?

CONCLUSÃO

Dessa maneira, podemos concluir que não existe na legislação uma previsão exata de quantas faltas levam à justa causa. Entretanto, sabemos que para a caracterização da desídia, algumas faltas devem ocorrer, não sendo suficientes duas ou três, por exemplo. Conforme entendimento dos Tribunais, o abandono de emprego pode se caracterizar pela falta durante 30 dias consecutivos.

3 thoughts to “Quantas faltas levam à justa causa?”

  1. Participar de greve entra na classificação de falta justificada ou injustificada? Pode ser descontado do salário o(s) dia(s) de greve?

    1. Alan,

      Boa pergunta.

      Entendo que deixar de trabalhar por conta de greve autoriza o desconto do salário. Contudo, se a greve foi autorizada pela Justiça do Trabalho e esta determinou que os salários fossem pagos durante o período de paralisação do trabalho, o empregador deverá quitar o pagamento dos dias.

      Da mesma forma, é possível a negociação dos grevistas com os empregadores para receberem os dias parados como uma das reinvindicações para o encerramento da greve.

      Abraço

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