Já vimos no blog Direito de Todos que a valoração da pensão alimentícia depende da possibilidade de quem paga e da necessidade de quem recebe. Todavia, existe uma dúvida que assola diversos pais e filhos: até quando o pai deve pagar pensão alimentícia? Leia Mais
Pode parecer estranho, mas a legislação brasileira em vigor permite a realização de casamento por procuração, ou seja um casamento em que um ou ambos os noivos não esteja presente pessoalmente durante o momento de sua celebração. Leia Mais
Quando ocorre a separação de um casal que tem filhos, dúvida frequente é: qual o valor da pensão alimentícia que deverá ser paga pelo genitor que não ficou com a guarda da criança? A resposta para esta pergunta não é simples de ser dada, pois leva em conta diversos fatores. Leia Mais
Já vimos aqui no blog Direito de Todos quais os requisitos para a caracterização da união estável, entre eles a união ser pública, contínua, duradoura. Porém, nem sempre é fácil determinar exatamente quando a união estável se caracteriza, muitos ainda confundem o noivado com a união estável. Leia Mais
Durante muito tempo, foi comum, após a separação dos pais, os filhos ficarem sob guarda da mãe, sendo poucas ou quase remotas as chances de o pai obter tal direito. Porém, tal situação vem se alterando com o passar dos anos e o pai temo direito de guarda dos filhos tanto quanto a mãe. Entenda. Leia Mais
Ninguém se casa pensando na separação, ideia esta que parece nem existir logo após o nascimento dos filhos. Porém, cada dia é maior o número de casamentos e uniões estáveis que se encerram no Brasil. Cada caso possui as suas especialidades, mas, na maioria das vezes, os filhos são quem mais sofrem com a separação dos pais. Por isso, a mãe não pode proibir pai de visitar os filhos. Leia Mais
Atualmente, não é raro conhecermos casais de pessoas do mesmo sexo, também chamados de casal homossexual ou homoafetivo, sejam elas homens ou mulheres. Tal tipo de relação é cada vez mais aceita pela sociedade e passou a ser conhecida pelo Direito brasileiro como homoafetiva.
De acordo com o Código Civil (CC), podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (art. 1.694, CC). Desta forma, o valor da pensão alimentícia deve ser razoável.
Como é sabido, os pais têm a obrigação de contribuir mutuamente para o sustento, a educação, a saúde e o lazer dos filhos, entre outras. Para tanto, quando necessário, o pai ou a mãe deve arcar com a pensão alimentícia do(s) filho(s) de modo a cumprir com estas obrigações (art. 1.694 do Código Civil (CC)).
Um dos principais efeitos do casamento é a definição do regime de bens do novo casal. Atualmente, o Código Civil (CC) estabelece quatro modalidades de regime de bens. São elas: comunhão parcial, comunhão universal, participação final dos aquestos e separação de bens. A regra, porém, é a comunhão parcial de bens (art. 1.640, do CC), adotada, inclusive, em casos de união estável.