Os alimentos gravídicos foram inseridos na legislação brasileira por meio da Lei 11.804, de 5 de novembro de 2008 e, em linhas gerais, é o direito da mulher gestante ao recebimento de valores que lhe auxiliem durante o período de sua gravidez. Quem os paga é o suposto pai. Vamos entender melhor os alimentos gravídicos a seguir. Leia Mais
Apesar de o Brasil ser um país onde a população é majoritariamente cristã, foi-se o tempo em que o casamento era um ato indissolúvel, o qual durava para sempre, “até que a morte os separe”. Todavia, apesar de no linguajar popular o verbete “separação” ainda ser muito utilizado, juridicamente não existe mais separação judicial no Brasil, mas isto não quer dizer que o casamento irá durar para sempre. Leia Mais
A guarda dos filhos é um tema que causa bastante preocupação aos pais que decidem não mais viver juntos, pois a educação e o bem estar da prole estão em jogo. Para dar uma melhor qualidade de vida para os filhos de pais divorciados e/ou que não vivem juntos, a legislação brasileira vem se aperfeiçoando, sendo possível atualmente a determinação da guarda compartilhada dos filhos. Leia Mais
O casamento acarreta diversas consequências à vida do casal, sociais, econômicas, jurídicas. Dentre elas está a escolha do regime de bens do casal, a qual vigorará à partir da data do casamento (art. 1.639, § 1°, do Código Civil (CC)). A escolha do regime de bens é importante, pois repercute tanto jurídica como economicamente. Leia Mais
Atualmente, de acordo com o entendimento majoritário dos tribunais brasileiros, a única forma de prisão civil no Brasil é por falta de pagamento de alimentos. Fique atento, pois não pagar pensão pode levar o devedor à cadeia, sim. Leia Mais
Já vimos no blog Direito de Todos que a valoração da pensão alimentícia depende da possibilidade de quem paga e da necessidade de quem recebe. Todavia, existe uma dúvida que assola diversos pais e filhos: até quando o pai deve pagar pensão alimentícia? Leia Mais
Pode parecer estranho, mas a legislação brasileira em vigor permite a realização de casamento por procuração, ou seja um casamento em que um ou ambos os noivos não esteja presente pessoalmente durante o momento de sua celebração. Leia Mais
Quando ocorre a separação de um casal que tem filhos, dúvida frequente é: qual o valor da pensão alimentícia que deverá ser paga pelo genitor que não ficou com a guarda da criança? A resposta para esta pergunta não é simples de ser dada, pois leva em conta diversos fatores. Leia Mais
Já vimos aqui no blog Direito de Todos quais os requisitos para a caracterização da união estável, entre eles a união ser pública, contínua, duradoura. Porém, nem sempre é fácil determinar exatamente quando a união estável se caracteriza, muitos ainda confundem o noivado com a união estável. Leia Mais
Durante muito tempo, foi comum, após a separação dos pais, os filhos ficarem sob guarda da mãe, sendo poucas ou quase remotas as chances de o pai obter tal direito. Porém, tal situação vem se alterando com o passar dos anos e o pai temo direito de guarda dos filhos tanto quanto a mãe. Entenda. Leia Mais