Quando posso tirar férias?

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As férias são o período de descanso anual de todo trabalhador. Tanto a Constituição Federal (CF), como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantem que todo trabalhador tem direito a usufruir de férias anuais remuneradas, recebendo pelo menos um terço a mais do que o salário normal (art. 7°, XVII, da CF). As férias devem ser de trinta dias corridos.

Para entender quando o trabalhador poderá tirar férias, primeiro é importante saber que existem dois períodos que se referem ao descanso anual remunerado. São eles: o período aquisitivo e o período concessivo.

O período aquisitivo são os doze meses de trabalho em que o trabalhador adquire o seu direito às férias. Já o período concessivo são os doze meses seguintes ao aquisitivo nos quais o trabalhador poderá tirar férias.

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Para entender melhor esta sistemática, imagine a seguinte situação:

Dino da Silva Sauro foi contratado por uma empresa no dia 01.01.2012. Do dia 01.01.2012 ao dia 31.12.2012, Dino estará cumprindo o chamado período aquisitivo de férias, ou seja, os doze meses de trabalho que o trabalhador adquire o seu direito às férias.

Após o cumprimento do período aquisitivo, começa o período concessivo, que, como dito, são os doze meses seguintes aos do período aquisitivo em que o empregador é obrigado a conceder as férias. Neste caso, o empregador de Dino deverá conceder as férias ao trabalhador no período entre 01.01.2013 a 31.12.2013.

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Importante salientar que quem decide o momento de concessão das férias é o empregador (art. 136, da CLT), o qual deverá cumprir o prazo do período concessivo, sob pena de pagamento em dobro dos dias concedidos fora do referido período (art. 137, da CLT).

Ainda, apesar de ser o empregador quem escolhe o momento que o seu funcionário poderá tirar férias, o patrão deverá avisar o trabalhador quando elas se iniciarão com uma antecedência mínima de 30 dias (art. 135, da CLT).

Desta forma, esclarece-se que apesar de as férias serem direito do trabalhador assegurado pela Constituição, quem determina o momento em que ele poderá tirar férias é o empregador.

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43 Comentários em "Quando posso tirar férias?"

  1. daiana disse:

    meu patrao quer me dar as ferias mas eu nao quero tirar feiras neste periodo que ele quer mesmo assim sou obrigada a tirar ferias ???
    por favor me responda urgente

  2. Jeremias disse:

    Bom dia!
    Caso a empresa não respeite o prazo de avisar o funcionário 30 dias antes do gozo das férias, o que o funcionário deve fazer?
    Cabe alguma pena a empresa?
    Obrigado!

    • Jeremias,

      O empregado pode avisar o posto do Ministério do Trabalho de sua cidade e o seu sindicato sobre a irregularidade ou ainda, se negar a sair de férias naquele período, solicitando nova data a ser avisada com um prazo mínimo de 30 dias antes do seu início.

      Além disso, o empregado, futuramente, poderá cobrar as férias em dobro por meio de reclamação trabalhista.

      Abraço

  3. Nathalia disse:

    As faltas para serem descontadas,é antes de completa um ano corrido ou depois de um ano até o mês das férias?

  4. Haylina disse:

    Passando só para elogiar o serviço prestado por vocês, estava aqui estudando quando fui fazer uma pesquisa e me deparei com este site, que por sinal é excelente e de grande ajuda para todos nós. Bom, sanada as minhas dúvidas, voltarei a estudar.

    Grata.

  5. Entrei na empresa dia 20/05/2014
    Tirei primeira férias dia 01/09/2015
    Posso tirar minha segunda férias em agosto de 2016
    Pois meu gestor min avisou q estarei de férias em agosto
    Só q ano passado tirei férias em setembro .
    E de setembro de 2015 ah agosto de 2016 não fas um ano
    Isso pode
    Tenho 2 anos e 2 meses de empresa
    Tirei minha primeira férias em setembro de 2016

  6. MARIA disse:

    Quero dividir minhas ferias em 15 e 15 dias e a empresa não quer, existe alguma coisa que eu possa fazer?

  7. Laiane Ferreira Coelho disse:

    Boa tarde, gostaria de saber quando se já posso sair de férias, pois meu patrão ainda não comentou sobre, ficheiro em 02/05/2015 !

  8. Edivaldo disse:

    Olá boa tarde!
    Estou de férias e meu pai veio a óbito nesse período .
    nesse caso,ganho mais dois dias de gozo?

  9. Rafael disse:

    Entrei na Empresa março 2015 e tirei minhas pprimeiras férias em julho de 2016 !! em 2017 posso tirar ferias em janeiro?? ou so posso sair sempre depois de março??

    • Rafael,

      Quem escolhe o momento das férias é o empregador. Você pode pedir para sair de férias em determinado mês, mas quem dá a palavra final é o patrão.

      Abraço

  10. Anelise Lemke disse:

    Boa noite, entrei na empresa em 03 de fevereiro de 2015, primeiras ferias retirei em julho de 2016, posso retirar a segunda ferias em janeiro de 2017? mesmo não fechando os doze meses consecutivos?

  11. Elisangela disse:

    Tirei minhas férias com 1 ano de trabalho ,agora já está com 1 ano que tirei, meu patrão tem qto tempo para me colocar de férias novamente?

  12. Marcos disse:

    Bom dia! Meu período aquisitivo na empresa é de 01/12/2015 até 30/11/2016. Posso entrar em férias no dia 30/11/2017 e ficar 30 dias de férias?

  13. marcondes disse:

    e verdade que o impregador tenhe ate dois anos pra nos da ferias ?

    • Marcondes,

      O que acontece é o seguinte: o primeiro ano de trabalho é chamado de período aquisitivo de férias. O empregado trabalha um ano inteiro para ter direito às férias.

      Após este período, o empregador tem um ano para conceder as férias, este período é chamado de período concessivo. Então, o patrão pode conceder as férias neste prazo.

      Na prática ele pode demorar até 1 anos e 11 meses para conceder o primeiro período de férias.

      Abraço

  14. Aline disse:

    Entrei de férias dia 28/10 porém recebi o dinheiro das férias dia 09/11, pode isso? Eu não assinei os papéis.Que procedimentose eu devo tomar ou deveria.Att,

  15. Mariana disse:

    Boa Noite
    Solicitei ao meu gestor férias do período de 10/12 até 08/01, segundo o mesmo não poderia tirar esse período de ferias pois minhas próximas férias vencem em 02/01, isso procede???
    Segundo o gestor, eu não poderia estar gozando das férias no momento em que a outra iria vencer!

    • Mariana,

      Se entendi bem, o período concessivo se encerra no dia 02/01. Se for isso mesmo, caso você tenha férias no período solicitado, deverá receber seis dias de férias (o pagamento) em dobro. Neste caso, o empregador deverá conceder todo o período de férias até o dia 02 de janeiro.

      Abraço

  16. Karine Maria disse:

    Boa tarde.
    Meu período aquisitivo na empresa é de 25/01/2016 a 25/01/2017, posso sugerir ao meu patrão a concessão das férias no dia 26/01/2017?

  17. Danilo disse:

    Bom dia.
    Entrei na empresa em 11/2011 e tive as primeiras férias em jun/2013. Mudei de departamento em mai/2014 e não tirei as ferias em 2014, e seguintes tirei normalmente em jul/2015 e jun/2016.
    Tenho direito a esse período de 2014 na qual não tirei?
    Obrigado!

  18. jose roberto mesquita disse:

    oi..boa trde!!
    meu nome e jose roberto ,minha admisao na empresa onde trabalho foi nem 25/052011 ,ano passado tirei minhas férias em setembro,esse ano ja estamos em dezembro e ainda nao tirei minhas férias. liguei pra a empresa e ele me falaram que a empresa mao estao com condiçoes financeiras de dar ferias a mais ninguem…mais isso ocorreu so nas minhas ferias .
    disseram me que so darao férias quando estiver quase vencendo a outra.
    o que devo fazer ?

  19. Jefferson disse:

    Meu empregador pode me dar ferias no dia 30 do mês?

  20. Wanderson disse:

    Boa tarde entrei na empresa em 2/4/15 e até agora não me falaram nada de férias qual o período certo pra mim sair já deveriam ter
    Ter mim avisado e eles estão atrasando algumas férias o que deve fazer

    • Wanderson,

      Os primeiros doze meses são o período aquisitivo das férias. Os doze meses seguintes são o período concessivo. Assim, o empregador teria até 02 de março para lhe dar as férias sem que nenhum dia extrapole o seu período aquisitivo.

      Caso as férias não sejam concedidas no prazo legal, você pode ir ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho para denunciar a irregularidade. Também pode mover uma reclamação trabalhista para obrigar o empregador a lhe conceder férias, entretanto, esta solução não é muito recomendável, pois poderia criar um mal estar entre você e o seu empregador.

      Abraço

  21. Pedro disse:

    Olá boa noite,
    Primeiramente quero parabenizar o site e a vc Doutor Felipe pelo prazer de tirar as nossas duvidas.
    A minha dúvida é a mesma que a do Wanderson, minha carteira está assinada dia 01/04/2015, a minha dúvida é: Primeiro, eles ainda não avisaram das férias; Segundo, a empresa não irá abrir segunda de carnaval (que em regra seria dia útil), só irá abrir quarta dia 01/março o dia inteiro (mesmo sendo de cinzas sendo até meio dia hora extra); e Terceiro, a dúvida é se eles podem me dar dia 15 de março 2017 ( que é o que acho que eles vão fazer) mesmo o período da concessiva vencendo da 01/04/2017?

    Desculpe o tamanho da pergunta e desde já agradeço.

    • Pedro,

      Após a contratação, o empregado tem doze meses de período aquisitivo de férias. Encerrado o período aquisitivo, inicia-se um período de doze meses para a concessão das férias. Você ainda está no período concessivo, então o seu empregador, até o momento, não fez nada errado.

      Abraço

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