Publicar foto sem consentimento pode gerar indenização

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publicar foto sem consentimento

Não é necessário ser muito velho para se lembrar do tempo em que tirávamos fotos apenas em ocasiões especiais em razão dos custos e da limitação tecnológica da época. Hoje em dia, qualquer aparelho celular tem uma câmera fotográfica a postos para ser utilizada em qualquer situação. Contudo, publicar foto sem consentimento da pessoa fotografada pode gerar indenização?A resposta para essa pergunta é “depende”.

Conforme o art. 5º, X, da Constituição Federal, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Percebe-se, então, que cada pessoa tem o que chamamos de direito de imagem, por isso publicar foto sem consentimento pode ser um problema, tanto para quem publica como para quem tem sua imagem exibida sem a devida autorização.

Como se não bastassem as palavras da Constituição, o Código Civil também protege o direito de imagem de cada um, como podemos ver por meio do art. 20:

“Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

Corroborando com o que dizem a Constituição Federal e o Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 403, que diz: “Independe de prova do prejuízo pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comercias”.

Como exemplo, podemos citar uma academia de ginástica que em um outdoor faz propaganda dos benefícios da atividade física ao publicar foto sem consentimento do aluno antes de começar a ser exercitar na academia e após um período de treino (os populares “antes e depois”). Neste caso o aluno teria direito a uma indenização sem a necessidade de comprovação do prejuízo sofrido.

Hipótese diferente pode ser destacada quando uma pessoa publicar sem consentimento de outra uma foto no facebook, por exemplo. Nesta situação, caso quem teve a foto publicada desejar uma indenização, deverá comprovar que pediu a solicitação de exclusão da foto e que sofreu prejuízos por conta da publicação.

Desta forma, podemos concluir que quando alguém publicar foto sem consentimento ou não autorizada pela pessoa que foi fotografada, com fins econômicos ou comerciais, não há necessidade de comprovação do prejuízo da pessoa que teve sua imagem utilizada para os citados fins.

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