Publicar foto sem consentimento pode gerar indenização

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publicar foto sem consentimento

Não é necessário ser muito velho para se lembrar do tempo em que tirávamos fotos apenas em ocasiões especiais em razão dos custos e da limitação tecnológica da época. Hoje em dia, qualquer aparelho celular tem uma câmera fotográfica a postos para ser utilizada em qualquer situação. Contudo, publicar foto sem consentimento da pessoa fotografada pode gerar indenização?A resposta para essa pergunta é “depende”.

Conforme o art. 5º, X, da Constituição Federal, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Percebe-se, então, que cada pessoa tem o que chamamos de direito de imagem, por isso publicar foto sem consentimento pode ser um problema, tanto para quem publica como para quem tem sua imagem exibida sem a devida autorização.

Como se não bastassem as palavras da Constituição, o Código Civil também protege o direito de imagem de cada um, como podemos ver por meio do art. 20:

“Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

Corroborando com o que dizem a Constituição Federal e o Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 403, que diz: “Independe de prova do prejuízo pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comercias”.

Como exemplo, podemos citar uma academia de ginástica que em um outdoor faz propaganda dos benefícios da atividade física ao publicar foto sem consentimento do aluno antes de começar a ser exercitar na academia e após um período de treino (os populares “antes e depois”). Neste caso o aluno teria direito a uma indenização sem a necessidade de comprovação do prejuízo sofrido.

Hipótese diferente pode ser destacada quando uma pessoa publicar sem consentimento de outra uma foto no facebook, por exemplo. Nesta situação, caso quem teve a foto publicada desejar uma indenização, deverá comprovar que pediu a solicitação de exclusão da foto e que sofreu prejuízos por conta da publicação.

Desta forma, podemos concluir que quando alguém publicar foto sem consentimento ou não autorizada pela pessoa que foi fotografada, com fins econômicos ou comerciais, não há necessidade de comprovação do prejuízo da pessoa que teve sua imagem utilizada para os citados fins.

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10 Comentários em "Publicar foto sem consentimento pode gerar indenização"

  1. Alessandra Pinto disse:

    Meu esposo colocou uma bandeira na tela de proteção do prédio em que moramos, uma pessoa viu e bateu a foto e publicou no grupo de whatsapp do grupo do prédio. queria saber se tem uma lei que protege de ter uma foto publicada da sacada.

    Desde já agradeço.

    Alessandra Pinto

    • Alessandra,

      Este tipo de situação gera muita discussão no mundo jurídico. Há quem diga que quando a foto é tirada em local público não há que se falar em exposição da pessoa que foi fotografada (muito menos de uma bandeira). Há quem entenda que dependendo do tipo da foto pode haver excesso, pois mesmo estando em local público o fotógrafo extrapolou os limites do bom senso (como, por exemplo, alguém perseguir uma mulher para tirar fotos de partes de seu corpo).

      No seu caso, entendo que não houve excesso por parte de quem tirou e compartilhou a foto, mesmo porque a bandeira estava na sacada e a foto foi compartilhada no grupo do prédio.

      Abraço

  2. Luiz disse:

    Tiraram fotos minha na rua com uma amiga e fizeram 2 facebook nos defamando. O que fazer? Ja q fui na delegacia e nada aconteceu?

  3. Brennda disse:

    Tenho uma filha de 9 meses e tenho um irmão mais velho só que nós não conversamos e ele fica postando fotos dá minha filha sem minha autorização, como posso proceder?

    • Brennda,

      Dependendo do site que está sendo feito isso você pode pedir para o próprio site retirar.

      Se isto não for o bastante, você pode mover uma ação para que o seu irmão seja proibido de expor a imagem da sua filha.

      Abraço

  4. Layny disse:

    Boa noite.
    Eu treino em uma academia onde lá tem aula de ritmos (dança) onde sempre faço filmagens e publico nas redes sócias, porém nessa filmagem sai toda a galera que está presente na aula. Se por um acaso alguma dessas pessoas que no momento que foi filmado por fazer parte da aula, não relatar nenhum problema, e depois questionar procurando direitos, eu posso me prejudicar?

    • Layny,

      Entendo que sim. Neste tipo de situação seria adequado estar previsto no contrato da academia que os alunos podem ser filmados durante a aula e esta gravação ser disponibilizada ao público em geral. Outra saída seria pegar uma autorização por escrito dos alunos que apareceram na filmagem.

      Abraço

  5. Maykon Henrique disse:

    Olá, tiraram foto minha no meu trabalho e colocaram no grupo de chefes no WhatsApp sem minha autorização, cabe indenização?

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