Publicar foto sem consentimento pode gerar indenização

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publicar foto sem consentimento

Não é necessário ser muito velho para se lembrar do tempo em que tirávamos fotos apenas em ocasiões especiais em razão dos custos e da limitação tecnológica da época. Hoje em dia, qualquer aparelho celular tem uma câmera fotográfica a postos para ser utilizada em qualquer situação. Contudo, publicar foto sem consentimento da pessoa fotografada pode gerar indenização?A resposta para essa pergunta é “depende”.

Conforme o art. 5º, X, da Constituição Federal, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Percebe-se, então, que cada pessoa tem o que chamamos de direito de imagem, por isso publicar foto sem consentimento pode ser um problema, tanto para quem publica como para quem tem sua imagem exibida sem a devida autorização.

Como se não bastassem as palavras da Constituição, o Código Civil também protege o direito de imagem de cada um, como podemos ver por meio do art. 20:

“Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

Corroborando com o que dizem a Constituição Federal e o Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 403, que diz: “Independe de prova do prejuízo pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comercias”.

Como exemplo, podemos citar uma academia de ginástica que em um outdoor faz propaganda dos benefícios da atividade física ao publicar foto sem consentimento do aluno antes de começar a ser exercitar na academia e após um período de treino (os populares “antes e depois”). Neste caso o aluno teria direito a uma indenização sem a necessidade de comprovação do prejuízo sofrido.

Hipótese diferente pode ser destacada quando uma pessoa publicar sem consentimento de outra uma foto no facebook, por exemplo. Nesta situação, caso quem teve a foto publicada desejar uma indenização, deverá comprovar que pediu a solicitação de exclusão da foto e que sofreu prejuízos por conta da publicação.

Desta forma, podemos concluir que quando alguém publicar foto sem consentimento ou não autorizada pela pessoa que foi fotografada, com fins econômicos ou comerciais, não há necessidade de comprovação do prejuízo da pessoa que teve sua imagem utilizada para os citados fins.

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42 comentários em “Publicar foto sem consentimento pode gerar indenização

  1. Meu esposo colocou uma bandeira na tela de proteção do prédio em que moramos, uma pessoa viu e bateu a foto e publicou no grupo de whatsapp do grupo do prédio. queria saber se tem uma lei que protege de ter uma foto publicada da sacada.

    Desde já agradeço.

    Alessandra Pinto

    1. Alessandra,

      Este tipo de situação gera muita discussão no mundo jurídico. Há quem diga que quando a foto é tirada em local público não há que se falar em exposição da pessoa que foi fotografada (muito menos de uma bandeira). Há quem entenda que dependendo do tipo da foto pode haver excesso, pois mesmo estando em local público o fotógrafo extrapolou os limites do bom senso (como, por exemplo, alguém perseguir uma mulher para tirar fotos de partes de seu corpo).

      No seu caso, entendo que não houve excesso por parte de quem tirou e compartilhou a foto, mesmo porque a bandeira estava na sacada e a foto foi compartilhada no grupo do prédio.

      Abraço

  2. Tiraram fotos minha na rua com uma amiga e fizeram 2 facebook nos defamando. O que fazer? Ja q fui na delegacia e nada aconteceu?

  3. Tenho uma filha de 9 meses e tenho um irmão mais velho só que nós não conversamos e ele fica postando fotos dá minha filha sem minha autorização, como posso proceder?

    1. Brennda,

      Dependendo do site que está sendo feito isso você pode pedir para o próprio site retirar.

      Se isto não for o bastante, você pode mover uma ação para que o seu irmão seja proibido de expor a imagem da sua filha.

      Abraço

  4. Boa noite.
    Eu treino em uma academia onde lá tem aula de ritmos (dança) onde sempre faço filmagens e publico nas redes sócias, porém nessa filmagem sai toda a galera que está presente na aula. Se por um acaso alguma dessas pessoas que no momento que foi filmado por fazer parte da aula, não relatar nenhum problema, e depois questionar procurando direitos, eu posso me prejudicar?

    1. Layny,

      Entendo que sim. Neste tipo de situação seria adequado estar previsto no contrato da academia que os alunos podem ser filmados durante a aula e esta gravação ser disponibilizada ao público em geral. Outra saída seria pegar uma autorização por escrito dos alunos que apareceram na filmagem.

      Abraço

  5. Olá, tiraram foto minha no meu trabalho e colocaram no grupo de chefes no WhatsApp sem minha autorização, cabe indenização?

  6. Olá, uma revista tirou fotos na nossa chácara sem autorização, abriram o portão e tiraram fotos, o que podemos fazer?

  7. Meu marido foi casado e sua ex sogra postou milhares de fotos dele deste antigo relacionamento com a filha dela. Ele já pediu a ela para excluir do face dela pois ele entende que não cabe mais isso já que ambos recomeçaram suas vidas, porém ela (ex sogra ) não tira. Ele fica constrangido com esta situação. O que podemos fazer neste caso? Teremos que abrir um processo contra ela? Não queremos indenização, mas sim que ela tire todas as fotos e vídeos. Como devemos proceder?

  8. Olá, estou montando um blog no Tumblr sobre casamento e gostaria de saber se devo pedir autorização de imagem às noivas ou aos fotógrafos!

  9. Tirei uma foto na sala de aula em que aparecia o professor e alguns alunos. A foto não foi publicada/compartilhada e já foi excluída. Posso sofrer com alguma ação dos alunos/professores? Mesmo como já foi dito, a foto tendo sido excluída?

  10. Boa noite , sou uma micro empreendedora vou montar uma loja pequena de lingerie ,Gostaria de montar um painel lambe.lambe com fotos de atrizes de Hollywood de lingerie que tirei na internet e usar as mesmas imagens para panfletos e baner para minha loja , isto pode me prejudicar de alguma forma?

    1. Lili,

      Você estará se utilizando da imagem delas indevidamente. Entretanto, entendo que apenas elas ou alguém que as represente poderá mover algum tipo de ação contra você.

      Abraço

  11. Olá!! Fiz um video de um aluno que estava passeando nos corredores durante a aula e enviei para o pai dele. Posso sofrer processo?

  12. Boa tarde, uma menina da época de escola, tem muitas fotos minhas no facebook dela com outras pessoas e etc.. Porém eu não quero minhas fotos no facebook dela, até porque já tive vários problemas com minha família, devido ao pessoal que esta na foto. Não tenho nenhuma rede social justamente por não querer minhas fotos mesmo que antigas por ai.
    Ja conversei com essa rapariga mas ela negou a retirar.

    Oque devo fazer?

  13. Uma mulher me deu um baita calote, inclusive me bloqueou em todas as redes sociais, tenho todas as conversas que provam, publicar em alguma rede social, como já vi outras pessoas fazendo, gera processos? até pq algumas fotos dela já é pública, estaria somente compartilhando, se puder responder agradeço muito, abraço!

  14. Olá, minha exsogra postou fotos dos meu filhos no facebook no hospital logo depois do nascimento, pedi para que ela apagasse, mas ela não o fez, não gosto que exponha a vida dos meus filhos nesse site (facebook), o que devo fazer?

      1. Caro ilustre administrador, não existe mais ex sogra, sogro, nora, e genro no novo código civil, e CPC, estou certo?

  15. Um cara publicou fotos minhas sem a minha autorização e não quer apagar e ignora as minhas mensagens. O que fazer?
    Obs: não conheço o cara, nunca vi na minha vida
    Obs2: são fotos normais de rosto e corpo

  16. Tiraram uma foto do minha bunda com o “cofre de fora”, quando eu estava jantando. Isso aconteceu no local onde trabalho.
    Essa foto foi divulgada para várias pessoas. Até mesmo um líder espalhou essa foto.
    Me deixando muito constrangido.
    Isso cabe indenização?
    Obrigado.

  17. Gostaria muito que me respondesse.
    Ha dois anos atras comprei umas peças de roupa com uma moça, chegando o dia de eu pagar ela, ela não apareceu e ficou dois anos sem nenhuma noticia ou sinal de vida, eu não sabia na onde ela morava nem telefone nem nada. Bem a exatemente a alguns meses ela apareceu no facebook me cobrando um valor absurdo, e me ameassando de me expor. Enfim hoje ela postou uma foto minha no perfil dela me cobrando e falando que são 4 anos da divida. Quero saber o que posso fazer pq sou um pessoa cnhecida na onde moro fui exposta e estou muito revoltada já que ela sumiu.

    1. Kenia,

      Você pode mover uma ação de indenização por danos morais. Mesmo se você estivesse devendo, a cobrança não pode ser feita desta maneira.

      Procure um advogado.

      Abraço

  18. Oii, recentemente ganhei uma bolsa de estudos em um evento devido a um trabalho que fiz, e nesse evento tiraram fotos minhas e publicaram em um jornal, só que ninguém me avisou que essas fotos seriam publicadas e nem meu nome! A instituição que me deu a bolsa retirou as imagens em que estava só eu conforme eu pedi, mas um jornal online insiste em me ignorar. O que posso fazer para que essas fotos sejam retiradas? Não me sinto a vontade com fotos minhas em um site na internet.

    1. Maithê,

      Você pode mover uma ação requisitando a retirada da sua imagem do site. Contudo, há de se ressaltar que me parece ter ocorrido apenas um registro jornalístico.

      Abraço

  19. tiraram uma foto minha e publicaram nas redes sociais me humilhando e colocando apelidos. O que devo fazer para revidar essa situação.?
    Me sinto constrangida até ara sair na rua
    ..

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