Posso manter o nome após o divórcio?

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nome após o casamento

O nome é o meio pelo qual somos reconhecidos social e civilmente. Sem ele a vida em sociedade seria muito mais difícil, pois a identificação de cada pessoa seria muito mais complicada. Sabe-se que com o casamento não é raro um ou ambos os cônjuges adotarem algum sobrenome do marido ou da esposa. Mas a dúvida que fica é: posso manter o nome após o divórcio?Já vimos no nosso blog Direito de Todos que não existe mais a separação judicial no Brasil. O fim da sociedade conjugal se dá, atualmente, apenas pelo divórcio, o qual pode, inclusive, em algumas oportunidades ser realizado diretamente no cartório sem a necessidade de uma ação judicial.

Contudo, como dito no parágrafo introdutório do presente texto, por vezes um ou ambos os cônjuges adota o sobrenome do outro após o casamento e deseja manter o nome após o divórcio. A legislação permite tal situação?

Atualmente, após o fim da separação judicial, a regra aponta para a possibilidade de se manter o nome após o divórcio apenas em casos excepcionais. Estas situações estão listas nos incisos I a III do art. 1.578 do Código Civil (CC):

“I – evidente prejuízo para a sua identificação;

II – manifesta distinção entre o seu nome de família e o dos filhos havidos da união dissolvida;

III – dano grave reconhecido na decisão judicial”.

Exemplificaremos a situação do inciso “I” apenas para ajudar no entendimento.

Imagine que Jaqueline, antes de se casar se chamava Jaqueline Silva. Após o casamento adotou o sobrenome de seu marido passando a se chamar Jaqueline Silva Bastos. Enquanto era casada abriu com uma amiga um escritório de advocacia, o qual foi batizado de Bastos & Arruda, pois sua amiga se chamava Diana Arruda.

Após alguns anos de trabalho o escritório passou a ser conhecido e o Dra. Jaqueline Bastos ser reconhecida. Contudo, o seu casamento chegou ao final. Nesta situação, a retirada do sobrenome Bastos causaria evidente prejuízo para a identificação da Dra. Jaqueline.

Desta forma, entendemos que se o divórcio acontece de forma consensual é possível manter o nome após divórcio desde que as partes concordem com isso. Caso ocorra um divórcio litigioso, será possível manter o nome após o divórcio apenas se alguma das hipóteses listadas pelos incisos I a III do art. 1.578 do Código Civil ficar caracterizada.

Destacamos que, por meio de procedimento judicial, quaisquer dos cônjuges podem retomar o seu nome de solteiro a qualquer tempo.

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2 Comentários em "Posso manter o nome após o divórcio?"

  1. Ana Celia Araujo Bogado disse:

    Meu esposo obteve divórcio litigioso. Porém, quero manter meu nome de casada para que não fique diferente do nome dos meus filhos.
    Que ação devo abrir?

    Grata!!!

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