Insubordinação e indisciplina podem gerar justa causa

Indisciplina e insubordinação

Durante a relação de emprego, o contrato de trabalho pode ser encerrado pelo cumprimento de seu prazo nos casos de contratos por prazo determinado, pelo pedido de demissão do trabalhador ou por sua dispensa, por exemplo. Uma das formas de se encerrar o contrato de trabalho mais temida pelo trabalhador é a justa causa, isto porque receberá apenas algumas das verbas trabalhistas. Dois exemplos de faltas que podem acarretar a justa causa são: insubordinação e indisciplina.

Ambas, insubordinação e indisciplina, são previstas na alínea “h” do art. 482, da CLT, da seguinte maneira: “Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: […] h) ato de indisciplina ou de insubordinação”.

Apesar de semelhantes, insubordinação e indisciplina não se confundem possuindo importantes diferenças entre si.

A insubordinação está ligada ao descumprimento de ordens pessoais diretas para serviço específico. Não se confunde com ordens gerais. Caracteriza a insubordinação do trabalhador o não cumprimento dos serviços a que lhe foram confiados naquele dia.

Já a indisciplina ocorre quando o trabalhador desobedece uma ordem geral de execução do trabalho. Tais ordens são dirigidas aos empregados como um todo. Podem ser citados como exemplos fumar em local proibido, deixar de usar o uniforme determinado pelo empregador, entre outros.

Insubordinação e indisciplina podem acarretar a justa causa, porém, antes de ser tomada tal medida drástica, o empregador deverá analisar a gravidade do ato de insubordinação ou de indisciplina para aplicar a justa causa, isto porque um único dia que o trabalhador não use o seu uniforme, por exemplo, não é o bastante para ser caracterizada como indisciplina grave a ponto de gerar uma dispensa por justa causa.

Vale lembrar que na hipótese de a ordem ser abusiva, ilegal ou imoral o seu descumprimento também não caracteriza insubordinação nem indisciplina.

Desta forma, percebe-se que a grande diferença entre insubordinação e indisciplina está na especificidade da ordem, sendo a primeira relacionada a ordens pessoais e a segunda a ordens gerais.

Se você acha que a sua dispensa por justa causa não foi merecida, saiba o que fazer lendo o texto “Demissão por justa causa injusta, o que fazer?“.

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15 Comentários em "Insubordinação e indisciplina podem gerar justa causa"

  1. Isis disse:

    oi boa tarde, gostaria de muito de saber sobre a maneira como foi registrado meu cargo na carteira de trabalho..o que ocorre é o seguinte..:
    a minha formação é de Técnico em laboratório, quando da assinatura de minha carteira foi colocado como Técnico em enfermagem, sendo que não tenho esse curso e muito menos tenho o COREN, exigido para essa função… como devo proceder…(desde já que essa função colocada em minha carteira, tem uma carga horária maior e o salário menor à competência que eu realmente tenho )..
    Obrigada…

    • Isis,

      Se o cargo que você exerce necessita de formação e registro específico para tal, não é possível a anotação em CTPS nesse cargo. Você deve ir ao sindicato de sua categoria e informar a irregularidade para que eles possam intervir em seu favor junto à empresa.

      Abraço

  2. Manu Morais disse:

    Olá,

    Fui advertida por escrito, por ato de indisciplina ou insubordinação. Justificativa do empregador: ter comido um pequeno brigadeiro no local de trabalho por volta das 13h30.

    A Advertência não foi imediata, foi aplicada 5 dias corridos depois do acontecido e em momento algum houve advertência verbal.

    Antes da aplicação da advertência por escrito, não deveria ocorrer primeiro a advertência verbal? A justificativa da empresa é motivo de advertência? Posso considerar isso abusivo?

    • Manu,

      Não é obrigatório dar uma advertência verbal antes da escrita.

      A abusividade da advertência deve ser analisada de acordo com o regimento interno da empresa. Se nele está previsto que os funcionários não podem comer durante o horário de serviço ou no local de trabalho (talvez pode haver risco de sujar ou danificar equipamentos de trabalho caso a comida caia sobre eles), entendo que a advertência não foi abusiva.

      Abraço

  3. Elizeu gomes disse:

    sou vendedor ….uma de minhas superiores queria que eu carregasse materiais pesado para o depósito e eu não fui….isso se caracteriza como indisciplina ou insubordinação….sendo que na minha carteira estar assinada como vendedor…obrigado pelo espaço

  4. Stefane disse:

    Ola, a empresa pode usar que tipo de “provas” para justificar uma dispensa por justa causa! E pode efetuar a dispensa por justa causa sem dar advertencia por escrito antes. Obrigada

  5. Maria de Fátima Dolla disse:

    Minha patroa me acusa de coisas que não acontecem e eu dei minha carteira em junho desse ano e ela não me devolveu a carteira ainda é atrasa meu pagamento e hj discuti com ela por não ter recebido ainda ela disse q se não sou burra isso é insubordinação algum advogado aqui pra me instruir por favor

    • Maria,

      Insubordinação se refere a descumprimento de ordens diretas. Se você não descumpriu nenhuma ordem direta dela, não foi insubordinada.

      Você não pode ser dispensada por justa causa por este fato.

      Abraço

  6. Silvio romualdo disse:

    Boa tarde, trabalho a 2 anos e meio como entregador desde ontem dia 14/12 pediram que motoquerios assinassem data,hora,local e o oq esta fazendo em uma folha, eu me neguei assinar pois nunca teve isso desde que entrei, hoje dia 15/12 me chamaram atençao como seu eu fosse filho deles, e me disseram que era uma ordem, q estavam mandando todos entregadores assinarem , obs: salário atrasado hone dia 15 nada de vale nem pagamento, isso ja vem a uns 3 meses, 13° nem se fala.. no caso se eu nao assinar cabe justa causa ?? Aguardo, Obrigado.

  7. Eduardo Ferreira disse:

    boa noite
    fui demitido por justa causa por insubordinação e indisciplina por uma advogada desconhecida da empresa, porém a empresa só foi me registrar 7 meses após suas atividades e esquecendo de incluir os 7 meses, após 1,8 meses não tenho FGTS depositado, férias, 13º e nem o pagamento desse mês me pagaram, a advogada disse pra eu ir receber na justiça.
    Ja comuniquei meu advogado sobre o ocorrido, sempre trabalhei com o uniforme que tinhamos que comprar, justificava as faltas e jamais tive reclamações de pacientes e médicos, e nunca tivemos que responder a outras pessoas que não fossem meus patrões…..isso eu posso entrar com processo contra essa advogada por abuso de autoridade?
    da pra ganhar essa causa?

    • Eduardo,

      Você pode mover uma reclamação trabalhista para reverter a justa causa e cobrar o que é seu de direito pelo período que trabalhou sem carteira assinada.

      A prova dos fatos que levaram à justa causa é da empresa.

      Abraço

  8. Luiza disse:

    Boa noite!
    Felipe gostaria de parabenizar pelas informações contidas aqui, pra mim foi de grande valia. Tirei muitas dúvidas nos comentários.
    Muito obrigado!

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