Como conseguir a aposentadoria por invalidez

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Aposentadoria por invalidez

Atualmente existem quatro espécies de aposentadoria no Brasil: por idade, por tempo de contribuição, especial e por invalidez. Apesar de todas serem aposentadorias, cada uma possui suas peculiaridades. Traremos a seguir das principais características da aposentadoria por invalidez para facilitar a sua compreensão.

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que for considerado, pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incapaz de exercer suas atividades habituais ou qualquer outro tipo de trabalho que lhe garanta o sustento.

Além da incapacidade, o trabalhador deverá comprovar a sua condição de segurado e a carência de 12 meses de contribuição em caso de a incapacidade ser resultado de doença. Destaca-se que a carência fica dispensada na hipótese de a invalidez ser decorrente de acidente.

Importante mencionar que o trabalhador não terá direito à aposentadoria por invalidez caso ao se filiar à Previdência Social já possuía a lesão ou a doença que daria causa à aposentadoria, salvo se a doença ou a lesão se agravar após a sua filiação.

Nesta situação, suponha que o segurado, quando começou a contribuir, tinha uma pequena deficiência visual. O trabalhador terá direito à aposentadoria por invalidez apenas se esta deficiência visual se agravar após o início das contribuições. Este agravamento deve ser comprovado por meio de laudos médicos (art. 42, § 2º, da Lei 8.213/91).

O beneficiário de aposentadoria por invalidez pode ser convocado a comparecer à perícia médica a cada dois anos da concessão do benefício. Caso o aposentado falte, seu benefício poderá ser suspenso pela Previdência Social. Tais perícias têm por objetivo constatar ou não a continuidade da incapacidade para o trabalho.

Desta forma, percebe-se que, apesar de ser uma espécie de aposentadoria, a aposentadoria por invalidez não é definitiva, podendo ser suspensa ou, até mesmo, cancelada caso o segurado recupere a sua capacidade de trabalho.

10 Comentários em "Como conseguir a aposentadoria por invalidez"

  1. SANDRA REGINA MORETE FERNANDES disse:

    Sou aposentada por invalidez, e no entanto eu contribui durante 25 anos 7 meses e 7 dias.
    Sendo assim entrei com pedido de revisão de salário no Ano de 2009, e sempre quando pedia uma posição, a informação era esta em analise, isto até hoje nada e nem se quer tive uma posição se eu teria direito a uma revisão salarial; e hoje recebo somente o salário minimo, gostaria de saber se eu tenho direito.

  2. Valdivane asailva disse:

    SOU BENEFICIARIO DO AUCILIO DOENÇA DESDE 2011 PELA LOUS ..É POSSIVEL MUDAR EM APOSENTADORIA?

  3. fui agredido pelo meu patrão,e/ou chéfe,na cabeça e o mesmo á 8 mesês não contribuiu para o inss e tambêm não assinou minha carteira de trabalho.e devido a agreção estou em tratamento psiquiatrico,tomando divérsos medicamentos,e com varios laudos e encaminhamentos médicos que compróvam minha incapacidade mental para o exercicio de qualquer função.eu primeiramente após a agreção procurei socorro médico,e com os laudos do socorro médico,procurei a dppa de minha cidade e fiz um boletim de ocorrência,e tambêm ingrecei com um processo na justiça do trabalho requerendo o que me é de direito.a pergunta é eu tenho direito á um beneficio do inss mesmo se minha carteira estava desacinada por um ano,sendo que já comtribui para o inss por 3 anos,3mesês e 10 dias.e continuo com sequélas,bem como traumas e sigo fazendo tratamento psiquiatrico e tomando medicações fortes para a saúde mental.e lhe pergunto novamente eu tenho direito á um benêficio do inss pelos motivos aos quais lhe cite?desde já agradeço por vóssa atenção e compreenção para com meu humilde pedido de orientação de vossa senhoria.espéro e aguardo por um retorno de respósta de vossa senhoria o mais breve possivel.atenciosamente.assino:luis carlos.

    • Luis,

      Entendo que você tem direito ao benefício, pois não pode ser prejudicado pelo erro do seu empregador em não contribuir para o INSS.

      Além disso, comprovado o fato narrado, você deve ser indenizado pelos danos causados pelo seu patrão.

      Abraço

  4. Dorcas disse:

    Como conseguir a pensão por morte se o patrão ficou mais de um ano sem recolher a contribuição e só existe a CTPS assinada e o falecido trabalhou como caseiro em um sítio até a data do óbito. O INSS já negou a pensão aos menores.

    • Dorcas,

      Vocês devem fazer o pedido judicialmente. Para comprovar a prestação de serviços será importante apresentar a CTPS assinada pelo empregador e testemunhas que comprovem que houve o vínculo de emprego.

      Boa sorte.

  5. Alice Bencini disse:

    Boa tarde

    Estou em auxílio doença há 7 anos e gostaria de saber se, para reverter para aposentadoria por invalidez eu tenho que solicitar ou é o próprio perito que decide

    Obrigada

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