A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma medida prevista na legislação trabalhista brasileira que permite ao empregado dar por terminado o seu vínculo empregatício devido a faltas graves cometidas pelo empregador. Dentre essas faltas, destaca-se a falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), um direito básico do trabalhador garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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O atraso no pagamento do salário pode causar diversas dificuldades para o empregado. Por isso, vários de nossos clientes têm a seguinte dúvida: atraso de salário gera dano moral? Para responder ao questionamento, traremos algumas ementas sobre o assunto:
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Quase que diariamente recebemos um tipo de pergunta em nosso escritório. Ela versa sobre a possibilidade de o empregado pedir demissão e não perder os seus direitos. Em uma variação comum, o empregado está bravo porque o patrão não quer mandá-lo embora. Assim, o texto de hoje irá trazer uma possível solução: a rescisão indireta.
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Sabemos que alguns empregados possuem estabilidade, não podendo ser dispensados sem justa causa durante certo período de tempo. Também sabemos que se houver essa dispensa irregular, o empregado deve ser indenizado. Porém, o empregado estável pode pedir rescisão indireta e ainda ser indenizado?
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É muito comum sermos procurados por pessoas que ainda estão empregadas. Contudo, apesar disso, estão muito insatisfeitas com a maneira como as coisas estão acontecendo durante o contrato de trabalho. Assim, no texto de hoje iremos explicar se é possível entrar com ação na Justiça sem sair do emprego.
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Recebemos quase que diariamente, em nosso escritório, dúvidas de pessoas sobre a possibilidade de a empresa ser obrigada a mandá-las embora. Porém, será que a legislação prevê essa possibilidade? Então, o patrão não quer me mandar embora, e agora?
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Quase que diariamente temos de responder a seguinte pergunta em nosso escritório: “meu patrão não quer me mandar embora, o que eu faço?”. Nem sempre a resposta que damos deixa o cliente feliz. Porém, vamos explicar no texto de hoje como pedir demissão e receber todos os direitos.
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É comum empregados relatarem casos de abusos e tratamentos desrespeitosos no ambiente de trabalho. Porém, será que toda situação desagradável pode ser considerada assédio moral no trabalho? No texto de hoje veremos tudo o que é de mais importante sobre o tema.
Leia MaisA distribuição do ônus da prova é importantíssima no Direito do Trabalho. Por isso, é fundamental para o advogado saber quem deve provar os fatos. O fim do contrato de trabalho é uma boa situação para entendermos como o ônus pode ser distribuído no processo. Veja ementas sobre o ônus da prova do fim do contrato de trabalho:
Nesta semana fomos procurados por uma cliente que havia sido dispensada por justa causa. Ela achava que a sua dispensa havia sido injusta, pois o motivo apresentado pela empresa foi um “desabafo” contra a empresa que ela fez em suas redes sociais. Então, empregado pode sofrer justa causa por comportamento na internet? Leia Mais