Posso receber menos do que um salário mínimo?

salário mínimo

Sabemos que a Constituição Federal (CF) determina que um empregado não pode receber menos do que um salário mínimo, valor que deve ser sempre reajustado para garantir o poder de compra do empregado. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 788,00, mas você sabia que um empregado pode receber menos do que esse valor nominal?O art. 7º, IV, da CF garante o salário mínimo a todo empregado brasileiro: (mais…)

Leia Mais

Intervalo concedido no início da jornada de trabalho é irregular

Intervalo concedido no início da jornada

Já vimos aqui no blog Direito de Todos que todo trabalhador que cumpra jornada de trabalho entre 6 e 8 horas tem direito a, no mínimo, uma e, no máximo, duas horas de intervalo intrajornada (o seu intervalo para descanso e alimentação está sendo respeitado?). Contudo, tendo conhecimento de tal determinação legal, algumas empresas, para que seus funcionários não parem seu serviço no meio do expediente, concedem ao trabalhador o intervalo no início da jornada, o que é irregular, de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). (mais…)

Leia Mais