Recebemos várias perguntas diariamente em nosso blog e uma das campeãs é a possibilidade de o empregador alterar o horário da prestação de serviços do empregado. Desta forma, achamos por bem escrever um texto especialmente para retirar está dúvida: patrão pode mudar horário de trabalho do funcionário? Leia Mais
Sabemos que a Constituição Federal (CF) determina que um empregado não pode receber menos do que um salário mínimo, valor que deve ser sempre reajustado para garantir o poder de compra do empregado. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 788,00, mas você sabia que um empregado pode receber menos do que esse valor nominal?O art. 7º, IV, da CF garante o salário mínimo a todo empregado brasileiro: Leia Mais
Já vimos no blog Direito de Todos diversos direitos dos trabalhadores relacionados à sua jornada de trabalho, tais como as horas extras, o intervalo para descanso e alimentação, o intervalo interjornadas. Mas o que pode acontecer com o trabalhador que chega atrasado ao serviço? Leia Mais
Já vimos aqui no blog Direito de Todos que todo trabalhador que cumpra jornada de trabalho entre 6 e 8 horas tem direito a, no mínimo, uma e, no máximo, duas horas de intervalo intrajornada (o seu intervalo para descanso e alimentação está sendo respeitado?). Contudo, tendo conhecimento de tal determinação legal, algumas empresas, para que seus funcionários não parem seu serviço no meio do expediente, concedem ao trabalhador o intervalo no início da jornada, o que é irregular, de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Leia Mais
O regime de Banco de Horas é um modelo de compensação de jornada de trabalho admitido por lei. Tal modelo permite que o empregado trabalhe mais de oito horas em um dia, até o limite de dez horas diárias, e quarenta e quatro semanais, sem que receba adicional de hora extra, desde que estas horas trabalhadas em excesso sejam devidamente compensadas no prazo máximo de um ano.
