Já vimos no blog Direito de Todos que o direito do trabalhador é irrenunciável. Entretanto, vemos diariamente notícias sobre acordos feitos na Justiça do Trabalho. Isto acaba por confundir o trabalhador em alguns casos. Afinal de contas, o que é a conciliação trabalhista? Leia Mais
Tag: direito do trabalhador
Justa causa não pode ser aplicada após outra punição
Uma das principais preocupações dos empregados brasileiros é ser dispensado de seu emprego por justa causa. Além de perder o direito a algumas verbas, a dispensa por justa causa pode dificultar o reingresso ao mercado de trabalho. Por tal motivo é bom que o empregado saiba que a justa causa não pode ser aplicada após outra punição. Leia Mais
Salário não pode ser reduzido
O pagamento do salário é a principal obrigação do empregador durante o contrato de trabalho. Para o trabalhador, o salário é o seu sustento, de onde compra o seu alimento, o meio pelo qual se mantém vivo. Por ser tão importante, o salário não pode ser reduzido pelo empregador. Leia Mais
Concedido adicional de periculosidade para motociclistas
Sabe-se que a legislação brasileira está em constante modificação para que não se torne obsoleta e muito distante da realidade. Desta maneira, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser normalmente alterada caso necessário. Foi o que aconteceu recentemente. A legislação trabalhista agora concede adicional de periculosidade para motociclistas. Leia Mais
Intervalo não previsto em lei pode dar direito a hora extra
Você, leitor fiel do blog Direito de Todos, já sabe que os intervalos intrajornada, interjornadas, anuais e semanais são direitos do trabalhador considerados normas de medicina e segurança do trabalho, pois objetivam diminuir os impactos exercidos pelo trabalho no organismo do empregado. Contudo, você sabia que o intervalo não previsto em lei e concedido pelo empregador pode dar direito a hora extra? Endenta. Leia Mais
Direito concedido pelo empregador não pode ser suprimido
Direito concedido pelo empregador não pode ser suprimido, em linhas gerais, é o que determina o princípio da prevalência da condição mais benéfica ao trabalhador, disposto pelo art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entenda melhor o referido princípio e como ele afeta diretamente o seu contrato de trabalho. Leia Mais
Serviços superiores às forças do empregado gera rescisão indireta
Já vimos no blog Direito de Todos que da mesma forma que o empregado pode cometer uma falta grave que torne a relação empregado-empregador inviável acarretando a dispensa por justa causa, o empregador também pode cometer ato que inviabilize a manutenção desta relação, gerando o que é chamado de rescisão indireta. Entre estes atos do empregador está a determinação de serviços superiores às forças do empregado. Leia Mais
Empregado não pode trabalhar durante as férias
Como já vimos no blog Direito de Todos, as férias são o período de descanso anual do empregado, o qual precisa de um tempo sem trabalhar para recuperar suas forças físicas e psicológicas afim de que possa prestar seus serviços da melhor forma possível. Desta maneira, o empregado não pode trabalhar durante as férias nem para outro empregador. Leia Mais
Conheça melhor o contrato de experiência
Em regra, os contratos de trabalho são por tempo indeterminado, ou seja, não se sabe por quanto tempo ficarão em vigor, não se conhece o seu final quando firmados, porém a legislação trabalhista determina algumas exceções que permitem a celebração de contrato por prazo determinado, entre elas o contrato de experiência.
Gestante tem estabilidade mesmo em contrato de experiência
A mulher gestante recebeu o amparo da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e, por meio do art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e do art. 391-A da CLT, não pode ser dispensada de seu emprego sem justo motivo desde a confirmação (concepção) da gravidez até cinco meses após o parto.