A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma medida prevista na legislação trabalhista brasileira que permite ao empregado dar por terminado o seu vínculo empregatício devido a faltas graves cometidas pelo empregador. Dentre essas faltas, destaca-se a falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), um direito básico do trabalhador garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Patrão pode exigir Carteira de Trabalho física?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento importantíssimo do empregado. Inclusive é uma das obrigações do empregador fazer todas as anotações pertinentes nela. Porém, com o surgimento da Carteira Digital, o patrão pode exigir Carteira de Trabalho física do empregado? Leia Mais
Empresa que perde Carteira de Trabalho do empregado deve indenizar
Pode não parecer, mas ainda é comum o empregador perder a carteira de trabalho de seu funcionário. Mais que um mero dissabor, este fato pode causar danos ao empregado. Assim, no texto de hoje veremos que a empresa que perde Carteira de Trabalho do empregado deve indenizar. Leia Mais
Quais documentos necessários para mover uma ação trabalhista?
Apesar da Reforma Trabalhista, ainda existem muitos funcionários que desejam mover uma ação trabalhista. Em que pesem as modificações, muitos direitos continuam sendo desrespeitados pelos empregadores Brasil afora. Por isso, faz-se necessário publicar o texto de hoje: quais documentos necessários para mover uma ação trabalhista? Leia Mais
Empregador que não dá baixa na carteira, e agora?
Somos procurados frequentemente por empregados que saíram de seu emprego, mas que não tiveram anotada a rescisão em sua carteira de trabalho. Esta situação pode prejudicar muito o empregado, pois a CTPS é um documento muito importante. Empregador que não dá baixa na carteira, e agora? Leia Mais
Carteira de Trabalho rasurada dá direito a indenização
Já falamos bastante sobre a carteira de trabalho em nosso blog. Hoje iremos tratar sobre um assunto que é mais comum do que pode parecer. A carteira de trabalho rasurada. Você sabia que se o empregador rasurar a sua CTPS, você pode ser indenizado? Veja em nosso texto. Leia Mais
Meu patrão não devolveu minha Carteira de Trabalho, o que fazer?
A Carteira de Trabalho é um documento importantíssimo para o empregado. Por tal motivo, ela recebe atenção especial da legislação trabalhista, como veremos. Apesar disto, alguns empregadores não respeitam direitos mínimos do empregado no que tange à CTPS. Recebemos diversas vezes esta pergunta: meu patrão não devolveu minha Careira de Trabalho, o que fazer? Hoje iremos respondê-la. Leia Mais
Trabalhador pode ter 2 registros na carteira
Trabalhador pode ter 2 registros na carteira? Em tempos de crise é comum as pessoas buscarem uma maneira de aumentar a sua renda. Uma das soluções que podem ser encontradas é trabalhar em mais de um emprego. Entretanto, esta situação ainda pode gerar dúvidas aos trabalhadores. Leia Mais
Minha carteira de trabalho não foi assinada, perco meus direitos?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é alvo de constantes dúvidas dos trabalhadores. Não é para menos, pois trata-se de um documento importantíssimo para todo cidadão, já que nela deve ser anotado o histórico profissional do trabalhador. Todavia, a principal dúvida da maioria dos empregados é se perderão seus direitos trabalhistas pelo fato de o seu contrato de trabalho não ter sido anotado na CTPS. Leia Mais