Falta de anotação da CTPS pode gerar rescisão indireta

alta de anotação de ctps rescisão indireta

A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma medida prevista na legislação trabalhista brasileira que permite ao empregado dar por terminado o seu vínculo empregatício devido a faltas graves cometidas pelo empregador. Dentre essas faltas, destaca-se a falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), um direito básico do trabalhador garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Leia Mais

Meu patrão não devolveu minha Carteira de Trabalho, o que fazer?

Não devolveu minha carteira de trabalho

A Carteira de Trabalho é um documento importantíssimo para o empregado. Por tal motivo, ela recebe atenção especial da legislação trabalhista, como veremos. Apesar disto, alguns empregadores não respeitam direitos mínimos do empregado no que tange à CTPS. Recebemos diversas vezes esta pergunta: meu patrão não devolveu minha Careira de Trabalho, o que fazer? Hoje iremos respondê-la. Leia Mais

Minha carteira de trabalho não foi assinada, perco meus direitos?

CTPS

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é alvo de constantes dúvidas dos trabalhadores. Não é para menos, pois trata-se de um documento importantíssimo para todo cidadão, já que nela deve ser anotado o histórico profissional do trabalhador. Todavia, a principal dúvida da maioria dos empregados é se perderão seus direitos trabalhistas pelo fato de o seu contrato de trabalho não ter sido anotado na CTPS. Leia Mais