Empregador que não dá baixa na carteira, e agora?

Empregador que não dá baixa na carteira

Somos procurados frequentemente por empregados que saíram de seu emprego, mas que não tiveram anotada a rescisão em sua carteira de trabalho. Esta situação pode prejudicar muito o empregado, pois a CTPS é um documento muito importante. Empregador que não dá baixa na carteira, e agora?

ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO

Quando uma pessoa começa a trabalhar para outra, a carteira de trabalho do empregado deve ser anotada. Isto é um direito do empregado e um dever do empregador.

Porém, já vimos em nosso blog que, caso o patrão na anote a carteira do empregado, este mantém todos direitos. Para saber mais, leia nosso texto sobre o assunto: Minha carteira de trabalho não foi assinada, perco os meus direitos?

Anotar a carteira de trabalho de forma correta é tão importante, que rasurar ou fazer apontamento desabonador na CTPS pode fazer com que o empregador seja condenado a pagar uma indenização ao funcionário prejudicado.

PRAZO PARA O EMPREGADOR

Sempre que o empregado entregar sua carteira para o empregador fazer alguma anotação, deve ser respeitado um prazo.

Conforme o art. 53 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem o prazo de 48 horas para fazer as anotações necessárias. Este prazo deve ser respeitado mesmo pelo empregador que não dá baixa na carteira.

Assim, a falta de baixa na CTPS prejudica o trabalhador.

EMPREGADOR QUE NÃO DÁ BAIXA NA CARTEIRA, E AGORA?

Primeiro, importante destacar que se a baixa não foi dada, o empregado pode ser contratado por outro empregador.
Já vimos em nosso blog que o empregado pode ter 2 registros simultâneos em sua carteira.

Contudo, há de se ressaltar que causa abalo ao empregado a falta de anotação. Desta forma, o trabalhador pode mover uma ação contra o empregador que não dá baixa na carteira.

Nesta ação, entre outras verbas trabalhistas, o empregado pode pedir indenização por danos morais pela falta de baixa na carteira. Além disso, o juiz pode aplicar pena de multa ao patrão enquanto não fizer a devida anotação na carteira de trabalho do empregado.

Assim, o empregado pode mover uma ação contra o empregador que não dá baixa na carteira, para que o seu direito seja respeitado.

26 thoughts to “Empregador que não dá baixa na carteira, e agora?”

      1. Quando o empregador não da baixa, e manda o funcionário ir embora? A empresa pode configurar abandono?

  1. Fui mandado embora e fui da baixa na carteira, mais não deram , já faz mais de 3 anos o que posso fazer?

  2. Fui mandado embora em 2012, e não colocaram a data de demissão na minha carteira e fui fazer um financiamento e o banco constou isso o que devo fazer nem sei se a empresa existe ainda.

  3. Bom dia,
    Eu estava de carteira assinada, a empresa foi embora da cidade, não fez acerto com os funcionários, acionei a empresa na justiça, porem preciso trabalhar e a empresa não deu baixa na minha CTPS. Estou com dificuldades de arrumar emprego por conta disso.
    Como proceder?

  4. Pedi demissão em dezembro de 2018, até hoje não deram baixa em minha carteira, eu mando mensagem para a gerente dizendo que quero resolver e ela só me ignora, oq devo fazer ?

  5. Pedi as contas da empresa e mas nao consegui ir na data marcada para fazer o exame e dar baixa na carteira. Ja faz tres meses que estou tentando remarcar e eles nao me atendem ate bloquearam para nao receber email mais. O que posso fazer nesse caso, obrigado

    1. Ingrid,

      Envie um telegrama com envio de cópia do conteúdo e confirmação de recebimento da empresa.

      Neste telegrama, informe que se a empresa não devolver a CTPS no prazo de 48 horas, você entrará com ação para recuperar o documento e ser indenizada, pois está tendo dificuldade de retornar ao mercado de trabalho por conta disso.

      Abraço

  6. Ola.
    Me tirem uma dúvida, por favor.
    Pedi as contas tem quase um mês e eu mesmo optei por não cumprir o aviso prévio. Até agora nao devolveram minha carteira nem fizeram minha recisão. Eu entro em contato e eles dizem que o contador está fazendo ou finalizando.
    O que posso fazer?

    1. Rafael,

      Envie um telegrama com devolução do conteúdo e comprovação de recebimento para você.

      Neste telegrama, diga que se eles não lhe devolverem a CTPS no prazo de 48 horas, você entrará com uma ação judicial pleiteando a devolução do documento e uma indenização, pois o seu reingresso no mercado de trabalho está sendo prejudicado.

      Abraço

  7. Olá, antes de mais nada quero agradecer pelo conteúdo do site, vocês estão de parabéns!!!
    Minha situação é bem peculiar, pedi demissão da empresa onde trabalhava (isso já faz 11 meses) os proprietários receberam e protocolaram meu pedido de demissão (feito por mim de próprio punho) passei pelo exame demissional e ficou acordado que eu deveria voltar em 7 dias corridos para a homologação. Voltei nos 7 dias acordados e para minha surpresa a empresa não estava mais no local, eles fecharam as portas e devolveram o imóvel (que era alugado) para o proprietário, antigos funcionário, colegas que fiz, informaram que o proprietário da empresa saiu do estado e nem decretou falência, nem nada. Como eu tinha pouco tempo de serviço e já estava contratado por outra empresa não me importei. Mas agora fui financiar um imóvel e o banco com que estou financiando (Banco do Brasil) não liberou o financiamento pois estou com, teoricamente, duas fontes de renda, e na hora de comprovar minha renda entreguei os holerites da única empresa em que trabalho e o banco solicitou os holerites da primeira empresa que nem existe mais fisicamente.
    Tem algo que eu possa fazer para que somente a baixa seja dada pela empresa, não quero receber nada do que tenho direito, só gostaria que fosse dado baixa na minha CTPS o mais rápido possível.
    Obrigado e mais uma vez agradeço pelo conteúdo do site!

    1. Péricles,

      Você não tem nenhum outro documento que comprove a rescisão do contrato? Será que ele não lhe ajuda?

      A princípio, penso que o melhor seria você entrar em contato com um advogado em sua cidade para que ele mova uma reclamação trabalhista com o objetivo de baixa na carteira.

      Obrigado pelos elogios.

      Não deixe de nos visitar.

      Abraço

  8. Fui mandado embora de uma empresa tem 3 anos, sem dar baixa na carteira…
    Já estou em outra empresa, se eu for mandado embora, esse outro registro da empresa me prejudica a dar entrada no seguro desemprego?

    1. Jefferson,

      Você tem algum documento que comprove a rescisão do seu contrato antigo? Se tiver, ele pode lhe ajudar a comprovar a rescisão.

      Caso não tenha, sugiro que você entre em contato com o seu antigo empregador para dar a baixa ou mova uma reclamação trabalhista com este objetivo.

      Boa sorte.

  9. Oi. Eu fui mandada embora e meu advogado moveu uma açao trabalhista mas o empregador não foi achado e a ação foi arquivada. Náo recebi nada. Consigo resgatar meu fgts? Tem mais de 3 anos.

    1. Fabiana,

      Nesta ação não ficou determinado pelo juízo o levantamento do INSS? A melhor forma teria sido o próprio juízo fazer essa liberação.

      Vá até o fórum trabalhista e tire essa dúvida na secretaria da vara onde o seu processo tramitou.

      Abraço

  10. Ola, fui mandado embora já tem uns 3 meses, recebi a recisao mas a empresa até hoje não pegou minha carteira pra dar baixa, como proceder?

  11. Sai de uma empresa há mas de 4 anos e não deram baixa na minha carteira.Ainda tem como recorrer na justiça?ou após 2 anos perco os meus direitos na justiça?

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