Somos procurados frequentemente por empregados que saíram de seu emprego, mas que não tiveram anotada a rescisão em sua carteira de trabalho. Esta situação pode prejudicar muito o empregado, pois a CTPS é um documento muito importante. Empregador que não dá baixa na carteira, e agora?
ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO
Quando uma pessoa começa a trabalhar para outra, a carteira de trabalho do empregado deve ser anotada. Isto é um direito do empregado e um dever do empregador.
Porém, já vimos em nosso blog que, caso o patrão na anote a carteira do empregado, este mantém todos direitos. Para saber mais, leia nosso texto sobre o assunto: Minha carteira de trabalho não foi assinada, perco os meus direitos?
Anotar a carteira de trabalho de forma correta é tão importante, que rasurar ou fazer apontamento desabonador na CTPS pode fazer com que o empregador seja condenado a pagar uma indenização ao funcionário prejudicado.
PRAZO PARA O EMPREGADOR
Sempre que o empregado entregar sua carteira para o empregador fazer alguma anotação, deve ser respeitado um prazo.
Conforme o art. 53 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem o prazo de 48 horas para fazer as anotações necessárias. Este prazo deve ser respeitado mesmo pelo empregador que não dá baixa na carteira.
Assim, a falta de baixa na CTPS prejudica o trabalhador.
EMPREGADOR QUE NÃO DÁ BAIXA NA CARTEIRA, E AGORA?
Primeiro, importante destacar que se a baixa não foi dada, o empregado pode ser contratado por outro empregador.
Já vimos em nosso blog que o empregado pode ter 2 registros simultâneos em sua carteira.
Contudo, há de se ressaltar que causa abalo ao empregado a falta de anotação. Desta forma, o trabalhador pode mover uma ação contra o empregador que não dá baixa na carteira.
Nesta ação, entre outras verbas trabalhistas, o empregado pode pedir indenização por danos morais pela falta de baixa na carteira. Além disso, o juiz pode aplicar pena de multa ao patrão enquanto não fizer a devida anotação na carteira de trabalho do empregado.
Assim, o empregado pode mover uma ação contra o empregador que não dá baixa na carteira, para que o seu direito seja respeitado.
Tem prazo para entrar com ação contra o empregador?
Rosana,
Tem sim: dois anos após o encerramento do contrato.
Leia nosso texto sobre o assunto: https://direitodetodos.com.br/direitos-trabalhistas-ate-quando-posso-cobra-los-na-justica/
Abraço
Quando o empregador não da baixa, e manda o funcionário ir embora? A empresa pode configurar abandono?
Felipe,
Não. O abandono de emprego se configura quando o empregado deixa de prestar os serviços sem comunicar o empregador.
Neste caso citado por você houve a dispensa do empregado pelo patrão. Sugiro que o funcionário mantenha alguma prova consigo comprovando a dispensa.
Leia nosso texto sobre o abandono de emprego: https://direitodetodos.com.br/abandono-de-emprego/
Abraço
Fui mandado embora e fui da baixa na carteira, mais não deram , já faz mais de 3 anos o que posso fazer?
Alessandro,
Você pode mover uma reclamação trabalhista para que a baixa na CTPS seja dada.
Abraço
Fui mandado embora em 2012, e não colocaram a data de demissão na minha carteira e fui fazer um financiamento e o banco constou isso o que devo fazer nem sei se a empresa existe ainda.
Rafael,
Procure um advogado em sua cidade. Ainda é possível mover uma reclamação trabalhista para este fim.
Abraço
Bom dia,
Eu estava de carteira assinada, a empresa foi embora da cidade, não fez acerto com os funcionários, acionei a empresa na justiça, porem preciso trabalhar e a empresa não deu baixa na minha CTPS. Estou com dificuldades de arrumar emprego por conta disso.
Como proceder?
Bom dia,
Converse com o seu advogado. Contudo, uma solução que não é a ideal, mas pode lhe ajudar, é tirar uma segunda via da CTPS.
Abraço
Pedi demissão em dezembro de 2018, até hoje não deram baixa em minha carteira, eu mando mensagem para a gerente dizendo que quero resolver e ela só me ignora, oq devo fazer ?
Alicia,
Você pode mover uma reclamação trabalhista. Guarde provas dos seus contatos.
Procure um advogado.
Boa sorte.
Pedi as contas da empresa e mas nao consegui ir na data marcada para fazer o exame e dar baixa na carteira. Ja faz tres meses que estou tentando remarcar e eles nao me atendem ate bloquearam para nao receber email mais. O que posso fazer nesse caso, obrigado
Ingrid,
Envie um telegrama com envio de cópia do conteúdo e confirmação de recebimento da empresa.
Neste telegrama, informe que se a empresa não devolver a CTPS no prazo de 48 horas, você entrará com ação para recuperar o documento e ser indenizada, pois está tendo dificuldade de retornar ao mercado de trabalho por conta disso.
Abraço
Ola.
Me tirem uma dúvida, por favor.
Pedi as contas tem quase um mês e eu mesmo optei por não cumprir o aviso prévio. Até agora nao devolveram minha carteira nem fizeram minha recisão. Eu entro em contato e eles dizem que o contador está fazendo ou finalizando.
O que posso fazer?
Rafael,
Envie um telegrama com devolução do conteúdo e comprovação de recebimento para você.
Neste telegrama, diga que se eles não lhe devolverem a CTPS no prazo de 48 horas, você entrará com uma ação judicial pleiteando a devolução do documento e uma indenização, pois o seu reingresso no mercado de trabalho está sendo prejudicado.
Abraço
Olá, antes de mais nada quero agradecer pelo conteúdo do site, vocês estão de parabéns!!!
Minha situação é bem peculiar, pedi demissão da empresa onde trabalhava (isso já faz 11 meses) os proprietários receberam e protocolaram meu pedido de demissão (feito por mim de próprio punho) passei pelo exame demissional e ficou acordado que eu deveria voltar em 7 dias corridos para a homologação. Voltei nos 7 dias acordados e para minha surpresa a empresa não estava mais no local, eles fecharam as portas e devolveram o imóvel (que era alugado) para o proprietário, antigos funcionário, colegas que fiz, informaram que o proprietário da empresa saiu do estado e nem decretou falência, nem nada. Como eu tinha pouco tempo de serviço e já estava contratado por outra empresa não me importei. Mas agora fui financiar um imóvel e o banco com que estou financiando (Banco do Brasil) não liberou o financiamento pois estou com, teoricamente, duas fontes de renda, e na hora de comprovar minha renda entreguei os holerites da única empresa em que trabalho e o banco solicitou os holerites da primeira empresa que nem existe mais fisicamente.
Tem algo que eu possa fazer para que somente a baixa seja dada pela empresa, não quero receber nada do que tenho direito, só gostaria que fosse dado baixa na minha CTPS o mais rápido possível.
Obrigado e mais uma vez agradeço pelo conteúdo do site!
Péricles,
Você não tem nenhum outro documento que comprove a rescisão do contrato? Será que ele não lhe ajuda?
A princípio, penso que o melhor seria você entrar em contato com um advogado em sua cidade para que ele mova uma reclamação trabalhista com o objetivo de baixa na carteira.
Obrigado pelos elogios.
Não deixe de nos visitar.
Abraço
Fui mandado embora de uma empresa tem 3 anos, sem dar baixa na carteira…
Já estou em outra empresa, se eu for mandado embora, esse outro registro da empresa me prejudica a dar entrada no seguro desemprego?
Jefferson,
Você tem algum documento que comprove a rescisão do seu contrato antigo? Se tiver, ele pode lhe ajudar a comprovar a rescisão.
Caso não tenha, sugiro que você entre em contato com o seu antigo empregador para dar a baixa ou mova uma reclamação trabalhista com este objetivo.
Boa sorte.
Oi. Eu fui mandada embora e meu advogado moveu uma açao trabalhista mas o empregador não foi achado e a ação foi arquivada. Náo recebi nada. Consigo resgatar meu fgts? Tem mais de 3 anos.
Fabiana,
Nesta ação não ficou determinado pelo juízo o levantamento do INSS? A melhor forma teria sido o próprio juízo fazer essa liberação.
Vá até o fórum trabalhista e tire essa dúvida na secretaria da vara onde o seu processo tramitou.
Abraço
Ola, fui mandado embora já tem uns 3 meses, recebi a recisao mas a empresa até hoje não pegou minha carteira pra dar baixa, como proceder?
Junior,
Vá ao sindicato procurar ajuda. Se mesmo assim não der certo, entendo que o melhor é mover uma reclamação trabalhista.
Abraço
Sai de uma empresa há mas de 4 anos e não deram baixa na minha carteira.Ainda tem como recorrer na justiça?ou após 2 anos perco os meus direitos na justiça?
Adriana,
Para dar baixa na carteira você ainda pode mover uma ação, o que não pode é pedir direitos relacionados ao contrato como horas extras, por exemplo.
Leia nosso texto sobre o assunto: https://direitodetodos.com.br/acao-para-reconhecer-vinculo-de-emprego-nao-prescreve/
Abraço