Empregador que não dá baixa na carteira, e agora?

Empregador que não dá baixa na carteira

Somos procurados frequentemente por empregados que saíram de seu emprego, mas que não tiveram anotada a rescisão em sua carteira de trabalho. Esta situação pode prejudicar muito o empregado, pois a CTPS é um documento muito importante. Empregador que não dá baixa na carteira, e agora?

ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO

Quando uma pessoa começa a trabalhar para outra, a carteira de trabalho do empregado deve ser anotada. Isto é um direito do empregado e um dever do empregador.

Porém, já vimos em nosso blog que, caso o patrão na anote a carteira do empregado, este mantém todos direitos. Para saber mais, leia nosso texto sobre o assunto: Minha carteira de trabalho não foi assinada, perco os meus direitos?

Anotar a carteira de trabalho de forma correta é tão importante, que rasurar ou fazer apontamento desabonador na CTPS pode fazer com que o empregador seja condenado a pagar uma indenização ao funcionário prejudicado.

PRAZO PARA O EMPREGADOR

Sempre que o empregado entregar sua carteira para o empregador fazer alguma anotação, deve ser respeitado um prazo.

Conforme o art. 53 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem o prazo de 48 horas para fazer as anotações necessárias. Este prazo deve ser respeitado mesmo pelo empregador que não dá baixa na carteira.

Assim, a falta de baixa na CTPS prejudica o trabalhador.

EMPREGADOR QUE NÃO DÁ BAIXA NA CARTEIRA, E AGORA?

Primeiro, importante destacar que se a baixa não foi dada, o empregado pode ser contratado por outro empregador.
Já vimos em nosso blog que o empregado pode ter 2 registros simultâneos em sua carteira.

Contudo, há de se ressaltar que causa abalo ao empregado a falta de anotação. Desta forma, o trabalhador pode mover uma ação contra o empregador que não dá baixa na carteira.

Nesta ação, entre outras verbas trabalhistas, o empregado pode pedir indenização por danos morais pela falta de baixa na carteira. Além disso, o juiz pode aplicar pena de multa ao patrão enquanto não fizer a devida anotação na carteira de trabalho do empregado.

Assim, o empregado pode mover uma ação contra o empregador que não dá baixa na carteira, para que o seu direito seja respeitado.

12 thoughts to “Empregador que não dá baixa na carteira, e agora?”

      1. Quando o empregador não da baixa, e manda o funcionário ir embora? A empresa pode configurar abandono?

  1. Fui mandado embora e fui da baixa na carteira, mais não deram , já faz mais de 3 anos o que posso fazer?

  2. Fui mandado embora em 2012, e não colocaram a data de demissão na minha carteira e fui fazer um financiamento e o banco constou isso o que devo fazer nem sei se a empresa existe ainda.

  3. Bom dia,
    Eu estava de carteira assinada, a empresa foi embora da cidade, não fez acerto com os funcionários, acionei a empresa na justiça, porem preciso trabalhar e a empresa não deu baixa na minha CTPS. Estou com dificuldades de arrumar emprego por conta disso.
    Como proceder?

  4. Pedi demissão em dezembro de 2018, até hoje não deram baixa em minha carteira, eu mando mensagem para a gerente dizendo que quero resolver e ela só me ignora, oq devo fazer ?

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