Pensão por morte é o benefício a que tem direito o(s) dependente(s) do segurado que falecer, estando ele aposentado ou não. O objetivo de tal benefício é substituir a renda do falecido (art. 201, V, da Constituição Federal de 1988 (CF) e art. 74 da Lei n° 8.213/91).
Quando uma relação é considerada união estável?
Atualmente é muito comum um casal, ao invés de realizar todas as solenidades sociais, jurídicas e religiosas que envolvem o casamento, simplesmente decidir morar junto e dividir as alegrias e as tristezas do dia-a-dia. Popularmente existem algumas denominações para a situação descrita, diz-se, por exemplo, que as pessoas estão “amigadas” ou “amasiadas”. O Direito chama tal situação de união estável. Leia Mais
Aposentadoria por tempo de contribuição – quando posso requerer?
Para que se faça jus à aposentadoria por tempo de contribuição é necessário que o segurado tenha contribuído para a Previdência Social durante, pelo menos, 35 anos, se homem; ou 30 anos, se mulher (art. 201, § 7º, I, da Constituição Federal).

Piacenti & Piacente Advogados Associados
O escritório Piacenti & Piacente Advogados Associados conta com equipe disponível e capacitada para dar apoio a colegas advogados de outras cidades e/ou regiões do país.
Prestamos serviços jurídicos, tais como cópias, protocolos, audiências, acompanhamento de processos judiciais e administrativos, despachos. Atuamos nas comarcas de Ribeirão Preto e região (Franca, Catanduva, Sertãozinho, entre outras). Consulte-nos por telefone ou e-mail para saber sobre a disponibilidade de atuação na comarca de seu interesse.
Firmamos acordo de prestação de serviços de apoio por ato ou por contrato mensal, conforme a necessidade do parceiro.
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Conheça os novos direitos dos empregados domésticos
Primeiramente, importante diferenciar os empregados domésticos do diarista. Diarista é aquele profissional que não trabalha de forma contínua para o mesmo empregador, além de possuir uma relação de trabalho com baixíssima subordinação e pessoalidade. Tal trabalhador pode livremente decidir para quantas pessoas irá prestar serviços, quais seus dias disponíveis e o valor das diárias, por exemplo.