Sabe-se que alguns benefícios da Previdência Social são devidos aos dependentes do segurado (pensão por morte e auxílio-reclusão). Por tal motivo é importante ter em mente que o companheiro do mesmo sexo do segurado também é considerado seu dependente. Leia Mais
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é alvo de constantes dúvidas dos trabalhadores. Não é para menos, pois trata-se de um documento importantíssimo para todo cidadão, já que nela deve ser anotado o histórico profissional do trabalhador. Todavia, a principal dúvida da maioria dos empregados é se perderão seus direitos trabalhistas pelo fato de o seu contrato de trabalho não ter sido anotado na CTPS. Leia Mais
Por vezes, o trabalhador é surpreendido ao descobrir que o seu patrão não está efetuando os pagamentos devidos a título de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Outras tantas oportunidades, o empregado sabe que o seu chefe não está realizando os depósitos, porém, com medo de perder o emprego, não reclama da situação. Leia Mais
Para que o trabalhador tenha direito a usufruir de suas férias é necessário que o mesmo cumpra o seu período aquisitivo (entenda melhor o período aquisitivo aqui). Porém, caso o empregado falte em demasia, poderá perder parte ou, até mesmo, todo o seu período de férias, como veremos a seguir. Leia Mais
É normal os clientes perguntarem aos seus advogados “quanto” irão receber de indenização pelos danos morais que sofreram. Tal pergunta não é simples de se responder, pois existem diversos pontos a serem analisados em cada caso específico. Leia Mais
A dispensa por justa causa não é tão simples de ser aplicada como pode parecer aos mais desavisados, não sendo rara a reversão da dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho. Para que o contrato de trabalho seja encerrado desta maneira, são necessários alguns requisitos. Leia Mais
Pode parecer estranho, mas a legislação brasileira em vigor permite a realização de casamento por procuração, ou seja um casamento em que um ou ambos os noivos não esteja presente pessoalmente durante o momento de sua celebração. Leia Mais
Muitos trabalhadores questionam se podem ser dispensados por justa causa sem que tenham sido advertidos ou suspensos previamente. Para esclarecer tal dúvida é necessário que, primeiramente, entenda-se melhor os conceitos e as finalidades da advertência e suspensão. Leia Mais
Quando ocorre a separação de um casal que tem filhos, dúvida frequente é: qual o valor da pensão alimentícia que deverá ser paga pelo genitor que não ficou com a guarda da criança? A resposta para esta pergunta não é simples de ser dada, pois leva em conta diversos fatores. Leia Mais
Como já vimos aqui no blog Direito de Todos, os trabalhadores brasileiros têm direito a diversos tipos de intervalos, como o para descanso e alimentação e o anual, mais conhecido como férias. Estes, são apenas dois de uma lista maior de espécies de intervalos legais. Viu também que intervalo não previsto em lei pode dar direito a hora extra. O texto de hoje abordará o descanso semanal remunerado. Leia Mais