O casamento acarreta diversas consequências à vida do casal, sociais, econômicas, jurídicas. Dentre elas está a escolha do regime de bens do casal, a qual vigorará à partir da data do casamento (art. 1.639, § 1°, do Código Civil (CC)). A escolha do regime de bens é importante, pois repercute tanto jurídica como economicamente. Leia Mais
Patrão que humilha funcionário comete assédio moral
Em toda relação humana devem ser adotados o respeito e a gentileza como base para que o convívio entre as pessoas seja melhor. Não deve ser diferente na relação patrão e empregado. Por isso, patrão que humilha funcionário, além de desrespeitar as regras de boa convivência interpessoal, comete assédio moral. Leia Mais
Aposentadoria por idade do trabalhador rural: especificidades
Como já vimos no blog Direito de Todos, a aposentadoria por idade é direito de todo trabalhador urbano que tenha contribuído para a Previdência Social por pelo menos 15 (quinze) anos E, se homem, tenha 65 (sessenta e cinco) anos de idade, caso mulher, 60 (sessenta) anos de idade. Contudo, existem algumas diferenças no que se refere à aposentadoria por idade do trabalhador rural. Leia Mais
4 profissões com idade mínima para trabalhar
O Direito brasileiro como um todo possui inúmeros dispositivos que visam proteger a criança e o adolescente, o principal deles é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Direito do Trabalho não poderia ser exceção e, inclusive, existem algumas profissões em que, para proteger o trabalhador, é necessário o profissional ter completado uma idade mínima para trabalhar. Veja: Leia Mais
Excesso de legítima defesa, você sabe o que é?
Já vimos no blog Direito de Todos diversas formas de responsabilização por danos causados por pessoas ou, até mesmo, animais. Contudo, existem algumas ações que excluem a responsabilidade do causador do dano e o seu dever de indenizar a suposta vítima, entre elas a legítima defesa. Mas, você sabia que existe o excesso de legítima defesa? Leia Mais
Tirando suas dúvidas sobre contrato de experiência
Já vimos no blog Direito de Todos as generalidades da contratação trabalhista por experiência (reveja aqui). Contudo, ainda temos recebido algumas dúvidas sobre contrato de experiência. Para esclarecer estes questionamentos nos utilizaremos de algumas perguntas enviadas pelo e-mail contato@direitodetodos.com.br. Leia Mais
Salário-família é diferente de Bolsa Família
O salário-família é um benefício pago pela Previdência Social de forma proporcional ao número de filhos ou a eles equiparados de qualquer condição com até quatorze anos de idade ou inválidos de qualquer idade. O salário-família não depende de carência e é devido desde que o salário-de-contribuição seja igual ou inferior ao limite permitido. Leia Mais
Princípio da primazia da realidade: fato X contrato
Há não muito tempo atrás, a palavra das pessoas tinha um valor importantíssimo. Não era raro ouvir homens e mulheres dizendo que o que falavam valia mais do que um contrato. Com o passar do tempo esse costume foi diminuindo em decorrência de diversos oportunistas que levavam vantagem sobre a honestidade do próximo. Porém, no Direito do Trabalho existe o princípio da primazia da realidade, que dá mais valor aos fatos em si do que ao que está escrito. É o que veremos. Leia Mais
6 casos em que o dano moral não depende de prova
Atualmente, o Judiciário brasileiro está abarrotado de ações pleiteando indenizações por eventual dano moral sofrido, certas vezes graúdas. Contudo existem situações e situações em cada um dos casos. Alguns deles não passam de mero aborrecimento do cotidiano, outros são tão relevantes que não precisam de provas para que se configurem os danos morais. Leia Mais
Licença gala: casamento dá direito a 3 faltas ao empregado
Como já vimos no blog Direito de Todos, as faltas no serviço podem trazer alguns prejuízos ao empregado, entre eles a perda das férias. Porém, algumas faltas são legalmente admitidas e não acarretam perda de direitos ao trabalhador. Entre elas está a possibilidade de faltar ao trabalho por causa do casamento, a chamada licença gala ou licença casamento. Leia Mais