Competência para ação de exoneração de alimentos. Jurisprudência

exoneração de alimentos

Hoje a seção “Jurisprudência” do blog Direito de Todos apresenta ementas sobre a regra geral da competência para ação de exoneração de alimentos. A competência da referida ação é relativa e o seu critério fixado pelo art. 100, II, do Código de Processo Civil (CPC). Em regra, a competência para ação de exoneração de alimentos é a do juízo do domicílio do alimentando, como se pode ver a seguir. Leia Mais

Férias devem ser pagas em dobro se pagas fora do prazo

férias devem ser pagas em dobro

O leitor do blog Direito de Todos já sabe bastante sobre o seu direito de férias. Tem conhecimento de que se faltar muito ao trabalho poderá perdê-las, que membros da mesma família podem sair de férias juntos, quando pode tirá-las. Se esta é a primeira vez que você acessa o blog, clique nos links e também aprenda mais sobre as férias. No texto de hoje aprenderemos que quando pagas em atraso, as férias devem ser pagas em dobro. Leia Mais

Mero aborrecimento não gera indenização. Jurisprudência

Mero aborrecimento

É direito de todos nós sermos respeitados e bem tradados pelos outros, sejam estes pessoas físicas ou jurídicas. Sempre que tivermos a nossa moral ferida podemos nos socorrer ao Judiciário para a devida reparação. Porém, o mero aborrecimento do dia a dia não gera indenização, conforme boa parte das decisões dos Tribunais brasileiros, como pode ser visto por meio das seguintes ementas. Leia Mais