Pensão alimentícia pode ser paga pelos avós

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pensão alimentícia paga pelos avós

Como é sabido, os pais têm a obrigação de contribuir mutuamente para o sustento, a educação, a saúde e o lazer dos filhos, entre outras. Para tanto, quando necessário, o pai ou a mãe deve arcar com a pensão alimentícia do(s) filho(s) de modo a cumprir com estas obrigações (art. 1.694 do Código Civil (CC)).

O art. 1.696 do CC diz o seguinte: “O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros”. Desta forma, pode-se perceber que a obrigação de arcar com o pagamento da pensão alimentícia pode recair tanto para os filhos, quando os pais necessitarem, como aos avós quando aos pais não for possível cumprir com tal obrigação.

Porém, o STJ vem firmando o entendimento de que para se cobrar a pensão alimentícia dos avós, devem ser esgotados todos os meios processuais cabíveis para obrigar o alimentante (o pai ou a mãe) a pagar a pensão alimentícia, inclusive a sua prisão (art. 733 do Código de Processo Civil (CPC)).

Tal entendimento baseia-se na rigidez da obrigação de pagar pensão alimentícia pelos pais, sendo os avós considerados responsáveis apenas subsidiária e complementarmente aos pais, ou seja, só poderão ser cobrados caso o pai obrigado a arcar com a pensão alimentícia realmente não tenha condições de pagá-la e não caso não o faça por desleixo ou irresponsabilidade. Não se confunde falta de pagamento com falta de possibilidade.

Ainda, ao cobrar a pensão alimentícia dos avós, o requerente deverá comprovar judicialmente a incapacidade financeira do pai e a possibilidade dos avós para tanto.

Desta forma, percebe-se que apesar de o Código Civil permitir a cobrança de pensão alimentícia dos avós, estes estarão obrigados a pagá-la apenas caso o pai não tenha reais condições de arcar com o pagamento da pensão alimentícia.

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24 Comentários em "Pensão alimentícia pode ser paga pelos avós"

  1. Eliana Martins de Alvarenga oliveira disse:

    No caso da pensão os avos só tem esta responsabilidade se o filho não tiver um emprego fixo ?

  2. Bruno Rosa de Albuquerque disse:

    Meu filho já tem um ano e três meses que jogou s ex namorada na justiça para ter direito a visita do filho ate agora não resolveu e ela não deixa o pai da criança ver o menino e ele dar a pensão ! Demora quanto tempo essa causa na justiça ?

    • Bruno,

      Em regra, nesses casos, é feito um pedido de tutela antecipada para que se possa visitar a criança antes mesmo de uma decisão final. Se este pedido não foi feito, deve-se aguardar a sentença do juiz.

      O tempo de duração do processo é incerto e não tenho como lhe dar nenhuma estimativa, pois muda de acordo com a cidade, os pedidos ou, até mesmo, de uma vara para outra dentro da mesma cidade.

      Abraço

  3. Guilherme Costa disse:

    Tenho um filho de 2 anos e 3 meses, nunca paguei a pensão alimenticia pra ele, mas quero regulamentar minha situação! O que devo fazer? E também estou correndo risco de ficar desempregado, se eu ficar desempregado o que devo fazer? Meus pais quem vão pagar a pensão alimenticia do meu filho?

    • Guilherme,

      Quando a pessoa fica desempregada, não deixa de ter a obrigação de pagar a pensão. Em regra, nas decisões judiciais que determinam o pagamento de pensão, fica estabelecido um valor de pensão quando o pai está empregado e outro quando está desempregado.

      Os avós ficam responsáveis apenas quando o pais está totalmente impossibilitado de pagar a pensão, como, por exemplo, uma internação médica ou em estado de saúde muito ruim.

      Abraço

  4. Letícia Silva disse:

    Meu irmão tem um filho de 2 anos, ele é desempregado não tem Nenhuma renda (porém ele não trabalha porque não quer pois só que tá nas festa) eu gostaria de saber se minha mãe (ou seja vô da criança) é obrigada a pagar pensão??

    Obs: Ela recebe um salário minino e tem 3 filhos é recebe pensão Alimentícia do meu de meu pai no valor de $230 só que é a pensão só minha e da minha outra irmã pois esse meu irmão não tem pai no registro ele tem 23 anos.

    • Letícia,

      Em regra, a pensão torna-se obrigação dos avós apenas quando o pai não tem condição nenhuma de arcar com a sua obrigação, por exemplo, estar com doença grave que impede o trabalho, internado, entre outros.

      No seu caso, entendo que a sua mãe não deve ser responsabilizada.

      Abraço

  5. ROSE disse:

    OLA , NO MEU CASO, ELE ESTA DESEMPREGADO A UM ANA E ULTIMA VEZ JÁ FOI REAJUSTADO POR CONTA DE ESTA DESEMPREGADO , A GORA ELE ME PASSOU UMA MENSAGEM DIZENDO Q NÃO IRIA MAIS DEPOSITAR QUE EU POSSO MANDAR PRENDE LO POIS ELE NÃO TEM DA ONDE TIRAR E NÃO VAI MAIS EMPRESTAR DE NINGUÉM ,NESSE CADO COMO FICA

    • Rose,

      Neste caso, você decide se vale a pena cobrá-lo judicialmente e, talvez, pedir a sua prisão ou se aceita ficar sem receber a pensão até ele conseguir um novo emprego.

      Abraço

  6. Fábio disse:

    Olá! Estou separado e minha ex me cobra a pensão, só que eu estou desempregado(não por doença) mas sim por por falta de oportunidade. Minha mãe esta me ajudando e gostaria de saber como faço pra saber o que tenho que pagar a ela.
    Obrigado…

    • Fábio,

      Ela quem? Sua ex mulher ou sua mãe?

      Se for para a sua ex mulher, você deve pagar pensão aos filhos ou a ela apenas se houver uma determinação judicial para tanto.

      Havendo a determinação judicial, você tem direito a uma cópia para saber qual o valor que deve ser pago mensalmente.

      Abraço

  7. Tatiana disse:

    Olá. Tenho uma filha com meu ex namorado.Ele é muito violento e nunca ajudou com nada,já se passaram cinco meses.Entrei com pedido de pensão e ele não compareceu á reunião para um acordo. ele tem direito à visita?

    • Tatiana,

      Entendo que o pai só perde o direito de visitas após determinação judicial. Se ele é violento com a criança, as chances de ele perder o direito são grandes.

      Abraço

  8. Marcia disse:

    Boa noite meu cunhado pagava pensao de seus filhos há meses nao paga direito ex mulher dele levou na justiça se vier mandado de prisão e não encontrarem ele corre risco de prenderem minha sogra mae dele com mais de 80 anos??? Aguardo e agradeço esclarecimento…

  9. Elaine disse:

    Minha ex nora não deixa conviver com minha neta quais são meus direitos e deveres?????

  10. Carina disse:

    Boa tarde..me separei do meu ex marido tem 5 meses …A primeira audiência vai ser agora dia 20 de maio…esses 5 meses que fiquei aguardando a audiência o pai do meu filho ele é obrigado a pagar….e se ele não pagar a pensão alimentícia os avós e obrigado???

    • Carina,

      O seu ex deve pagar apenas se já houve determinação judicial para tanto.

      A obrigação costuma ser repassada para os avós apenas em casos onde o filho está verdadeiramente impossibilitado de pagar a pensão.

      Abraço

  11. Michele disse:

    Olá o pai da minha filha nao trabalha e nem paga pensão ,Então para ter o direito de ficar com minha filha aos finais de semana os avós paternos entrarão com o pedido de regulamentação de visitas c.c Oferta de Alimentos , minha dúvida são sobre valores realmente é o valor fixo de 5 porcento ,ou no dia da audiência eu posso pedir um valor maior ou uma porcentagem a mais, até pq o valor que eles querem me pagar é de 150 reais.

    • Michele,

      Não existe valor determinado na legislação. O valor deve ser definido de acordo com a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Você pode pedir um valor maior, sim.

      Abraço

  12. Joyce disse:

    Meu marido tem uma filha e está desempregado mas está depositando o mínimo (22%) …. e a ex dele não deixa ele ter visita dela mesmo tendo o juiz decretado que ele tem o direito nós finais de semana quinzenalmente..
    Duas perguntas ele pode ser preso ?
    É oque ele pode fazer no caso da visita?
    Chegou uma intimação para os pais dele comparecer à uma audiência… os pais dele são obrigados a pagar a pensão?

    • Joyce,

      Pelas informações passadas por você entendo que ele não pode ser preso pois está pagando o que foi determinado judicialmente; ele pode informar o juízo que não está tendo o seu direito de visitas respeitado; acredito que os avós não podem ser responsabilizados, pois o pais tem condições físicas de prover o sustento do filho.

      Abraço

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