Pensão alimentícia pode ser paga pelos avós

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pensão alimentícia paga pelos avós

Como é sabido, os pais têm a obrigação de contribuir mutuamente para o sustento, a educação, a saúde e o lazer dos filhos, entre outras. Para tanto, quando necessário, o pai ou a mãe deve arcar com a pensão alimentícia do(s) filho(s) de modo a cumprir com estas obrigações (art. 1.694 do Código Civil (CC)).

O art. 1.696 do CC diz o seguinte: “O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros”. Desta forma, pode-se perceber que a obrigação de arcar com o pagamento da pensão alimentícia pode recair tanto para os filhos, quando os pais necessitarem, como aos avós quando aos pais não for possível cumprir com tal obrigação.

Porém, o STJ vem firmando o entendimento de que para se cobrar a pensão alimentícia dos avós, devem ser esgotados todos os meios processuais cabíveis para obrigar o alimentante (o pai ou a mãe) a pagar a pensão alimentícia, inclusive a sua prisão (art. 733 do Código de Processo Civil (CPC)).

Tal entendimento baseia-se na rigidez da obrigação de pagar pensão alimentícia pelos pais, sendo os avós considerados responsáveis apenas subsidiária e complementarmente aos pais, ou seja, só poderão ser cobrados caso o pai obrigado a arcar com a pensão alimentícia realmente não tenha condições de pagá-la e não caso não o faça por desleixo ou irresponsabilidade. Não se confunde falta de pagamento com falta de possibilidade.

Ainda, ao cobrar a pensão alimentícia dos avós, o requerente deverá comprovar judicialmente a incapacidade financeira do pai e a possibilidade dos avós para tanto.

Desta forma, percebe-se que apesar de o Código Civil permitir a cobrança de pensão alimentícia dos avós, estes estarão obrigados a pagá-la apenas caso o pai não tenha reais condições de arcar com o pagamento da pensão alimentícia.

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34 comentários em “Pensão alimentícia pode ser paga pelos avós

  1. No caso da pensão os avos só tem esta responsabilidade se o filho não tiver um emprego fixo ?

  2. Meu filho já tem um ano e três meses que jogou s ex namorada na justiça para ter direito a visita do filho ate agora não resolveu e ela não deixa o pai da criança ver o menino e ele dar a pensão ! Demora quanto tempo essa causa na justiça ?

    1. Bruno,

      Em regra, nesses casos, é feito um pedido de tutela antecipada para que se possa visitar a criança antes mesmo de uma decisão final. Se este pedido não foi feito, deve-se aguardar a sentença do juiz.

      O tempo de duração do processo é incerto e não tenho como lhe dar nenhuma estimativa, pois muda de acordo com a cidade, os pedidos ou, até mesmo, de uma vara para outra dentro da mesma cidade.

      Abraço

  3. Tenho um filho de 2 anos e 3 meses, nunca paguei a pensão alimenticia pra ele, mas quero regulamentar minha situação! O que devo fazer? E também estou correndo risco de ficar desempregado, se eu ficar desempregado o que devo fazer? Meus pais quem vão pagar a pensão alimenticia do meu filho?

    1. Guilherme,

      Quando a pessoa fica desempregada, não deixa de ter a obrigação de pagar a pensão. Em regra, nas decisões judiciais que determinam o pagamento de pensão, fica estabelecido um valor de pensão quando o pai está empregado e outro quando está desempregado.

      Os avós ficam responsáveis apenas quando o pais está totalmente impossibilitado de pagar a pensão, como, por exemplo, uma internação médica ou em estado de saúde muito ruim.

      Abraço

  4. Meu irmão tem um filho de 2 anos, ele é desempregado não tem Nenhuma renda (porém ele não trabalha porque não quer pois só que tá nas festa) eu gostaria de saber se minha mãe (ou seja vô da criança) é obrigada a pagar pensão??

    Obs: Ela recebe um salário minino e tem 3 filhos é recebe pensão Alimentícia do meu de meu pai no valor de $230 só que é a pensão só minha e da minha outra irmã pois esse meu irmão não tem pai no registro ele tem 23 anos.

    1. Letícia,

      Em regra, a pensão torna-se obrigação dos avós apenas quando o pai não tem condição nenhuma de arcar com a sua obrigação, por exemplo, estar com doença grave que impede o trabalho, internado, entre outros.

      No seu caso, entendo que a sua mãe não deve ser responsabilizada.

      Abraço

  5. OLA , NO MEU CASO, ELE ESTA DESEMPREGADO A UM ANA E ULTIMA VEZ JÁ FOI REAJUSTADO POR CONTA DE ESTA DESEMPREGADO , A GORA ELE ME PASSOU UMA MENSAGEM DIZENDO Q NÃO IRIA MAIS DEPOSITAR QUE EU POSSO MANDAR PRENDE LO POIS ELE NÃO TEM DA ONDE TIRAR E NÃO VAI MAIS EMPRESTAR DE NINGUÉM ,NESSE CADO COMO FICA

    1. Rose,

      Neste caso, você decide se vale a pena cobrá-lo judicialmente e, talvez, pedir a sua prisão ou se aceita ficar sem receber a pensão até ele conseguir um novo emprego.

      Abraço

  6. Olá! Estou separado e minha ex me cobra a pensão, só que eu estou desempregado(não por doença) mas sim por por falta de oportunidade. Minha mãe esta me ajudando e gostaria de saber como faço pra saber o que tenho que pagar a ela.
    Obrigado…

    1. Fábio,

      Ela quem? Sua ex mulher ou sua mãe?

      Se for para a sua ex mulher, você deve pagar pensão aos filhos ou a ela apenas se houver uma determinação judicial para tanto.

      Havendo a determinação judicial, você tem direito a uma cópia para saber qual o valor que deve ser pago mensalmente.

      Abraço

  7. Olá. Tenho uma filha com meu ex namorado.Ele é muito violento e nunca ajudou com nada,já se passaram cinco meses.Entrei com pedido de pensão e ele não compareceu á reunião para um acordo. ele tem direito à visita?

    1. Tatiana,

      Entendo que o pai só perde o direito de visitas após determinação judicial. Se ele é violento com a criança, as chances de ele perder o direito são grandes.

      Abraço

  8. Boa noite meu cunhado pagava pensao de seus filhos há meses nao paga direito ex mulher dele levou na justiça se vier mandado de prisão e não encontrarem ele corre risco de prenderem minha sogra mae dele com mais de 80 anos??? Aguardo e agradeço esclarecimento…

  9. Boa tarde..me separei do meu ex marido tem 5 meses …A primeira audiência vai ser agora dia 20 de maio…esses 5 meses que fiquei aguardando a audiência o pai do meu filho ele é obrigado a pagar….e se ele não pagar a pensão alimentícia os avós e obrigado???

    1. Carina,

      O seu ex deve pagar apenas se já houve determinação judicial para tanto.

      A obrigação costuma ser repassada para os avós apenas em casos onde o filho está verdadeiramente impossibilitado de pagar a pensão.

      Abraço

  10. Olá o pai da minha filha nao trabalha e nem paga pensão ,Então para ter o direito de ficar com minha filha aos finais de semana os avós paternos entrarão com o pedido de regulamentação de visitas c.c Oferta de Alimentos , minha dúvida são sobre valores realmente é o valor fixo de 5 porcento ,ou no dia da audiência eu posso pedir um valor maior ou uma porcentagem a mais, até pq o valor que eles querem me pagar é de 150 reais.

    1. Michele,

      Não existe valor determinado na legislação. O valor deve ser definido de acordo com a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Você pode pedir um valor maior, sim.

      Abraço

  11. Meu marido tem uma filha e está desempregado mas está depositando o mínimo (22%) …. e a ex dele não deixa ele ter visita dela mesmo tendo o juiz decretado que ele tem o direito nós finais de semana quinzenalmente..
    Duas perguntas ele pode ser preso ?
    É oque ele pode fazer no caso da visita?
    Chegou uma intimação para os pais dele comparecer à uma audiência… os pais dele são obrigados a pagar a pensão?

    1. Joyce,

      Pelas informações passadas por você entendo que ele não pode ser preso pois está pagando o que foi determinado judicialmente; ele pode informar o juízo que não está tendo o seu direito de visitas respeitado; acredito que os avós não podem ser responsabilizados, pois o pais tem condições físicas de prover o sustento do filho.

      Abraço

  12. Boa tarde, sou obrigado a levar e busca a minha filha na casa da mae dela, sendo que ela mora comigo
    desde 3 anos agora ela tem 11anos na hora que ela quer.sendo que ja levei durante 10 anos, ela quer mim enfiar
    na justiça sendo que nunca pagou pensão nem uma para sua filha e eu nunca pede para pagar, sou obrigado.

  13. Boa noite,meu filho é adolescente acabou de ser pai ,a sogra dele registrou a nenêm somente no nome da filha dela q tmbm é menor de idade, agora ela não quer deixar meu filho ver a bebê,o q devemos fazer?

    1. Sirley,

      Você pode mover uma ação, representando o seu filho, para o reconhecimento da paternidade da criança.

      Procure um advogado ou a defensoria pública de sua cidade.

      boa sorte.

  14. Boa noite, tenho uma filha de 5 anos, o pai nunca ajudou. Quem ajudava eram os avós paternos. Em 2015 o pai foi preso e em Março desse ano, os avós disseram que não ajudariam mais por estarem gastando muito com o filho na cadeia.
    Entrei com pedido de pensão alimentícia, a avó é dona de uma escola super renomeada na minha cidade. Minha filha estudava lá, porém na audiência de conciliação a avó alegou que minha filha estudava de graça na escola e se alimentava de graça. Por esse motivo tirei ela sa escola e a coloquei na rede pública. Minha dúvida é, nesse caso pelo pai está preso, eles são “obrigados ” a pagar pensão? E como é feito o cálculo para os avós pagarem? De acordo com suas rendas? Ou o Juiz quem dá a porcentagem?

    1. Jeh,

      Os avós podem ser responsabilizados sim.

      O cálculo do valor é feito da mesma maneira de quando o pai é o responsável pelo pagamento, ou seja, o juiz com base na possibilidade de quem paga e na necessidade de quem recebe determina uma quantia mensal a ser paga.

      Abraço

  15. olá meu filho é maior está desempregado somente estudando com muita dificuldade, engravidou uma moça e tá querendo abandonar os estudos para trabalhar e cuidar das duas pq as ameaças dos familiares dela são constantes pra coloca-lo na justiça pra eu pagar a pensão, me esclareça. qual o paço mais acertado nesse momento?

    1. Josiana,

      Se ele está morando com a mãe do filho dele, entendo ser muito difícil que ela consiga a pensão. Caso contrário, é direito da mãe requerer alimentos para o filho. O valor dos alimentos será determinado com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga. Entendo que, a princípio, você não deve ser responsabilizada, pois o seu filho é maior de idade e capaz para o trabalho.

      Contudo, isto não impede de você ajudá-lo se achar necessário.

      Abraço

  16. Olá, eu tenho um filho de 2 meses, o pai dele é menor de idade, faz 18 anos ano que vem, os pais dele podem ser responsabilizados pelo pagamento da pensão?!

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