Competência para ação de exoneração de alimentos. Jurisprudência

exoneração de alimentos

Hoje a seção “Jurisprudência” do blog Direito de Todos apresenta ementas sobre a regra geral da competência para ação de exoneração de alimentos. A competência da referida ação é relativa e o seu critério fixado pelo art. 100, II, do Código de Processo Civil (CPC). Em regra, a competência para ação de exoneração de alimentos é a do juízo do domicílio do alimentando, como se pode ver a seguir. Leia Mais

A guarda compartilhada dos filhos no Brasil

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A guarda dos filhos é um tema que causa bastante preocupação aos pais que decidem não mais viver juntos, pois a educação e o bem estar da prole estão em jogo. Para dar uma melhor qualidade de vida para os filhos de pais divorciados e/ou que não vivem juntos, a legislação brasileira vem se aperfeiçoando, sendo possível atualmente a determinação da guarda compartilhada dos filhos. Leia Mais