Atualmente, de acordo com o entendimento majoritário dos tribunais brasileiros, a única forma de prisão civil no Brasil é por falta de pagamento de alimentos. Fique atento, pois não pagar pensão pode levar o devedor à cadeia, sim. Leia Mais
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Até quando o pai deve pagar pensão alimentícia?
Já vimos no blog Direito de Todos que a valoração da pensão alimentícia depende da possibilidade de quem paga e da necessidade de quem recebe. Todavia, existe uma dúvida que assola diversos pais e filhos: até quando o pai deve pagar pensão alimentícia? Leia Mais
Valor da pensão alimentícia: quanto meu filho vai receber?
Quando ocorre a separação de um casal que tem filhos, dúvida frequente é: qual o valor da pensão alimentícia que deverá ser paga pelo genitor que não ficou com a guarda da criança? A resposta para esta pergunta não é simples de ser dada, pois leva em conta diversos fatores. Leia Mais
Valor da pensão alimentícia pode ser modificado
De acordo com o Código Civil (CC), podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (art. 1.694, CC). Desta forma, o valor da pensão alimentícia deve ser razoável.
Pensão alimentícia pode ser paga pelos avós
Como é sabido, os pais têm a obrigação de contribuir mutuamente para o sustento, a educação, a saúde e o lazer dos filhos, entre outras. Para tanto, quando necessário, o pai ou a mãe deve arcar com a pensão alimentícia do(s) filho(s) de modo a cumprir com estas obrigações (art. 1.694 do Código Civil (CC)).