Dúvida muito frequente entre os segurados da Previdência Social é a possibilidade de acumulação de benefícios, ou seja, se uma mesma pessoa, seja ela segurado ou dependente, pode receber mais de um benefício ao mesmo tempo, como por exemplo uma pensão por morte e uma aposentadoria. Dúvida esta que passamos a esclarecer de maneira geral. Leia Mais
Em regra, os contratos de trabalho são por tempo indeterminado, ou seja, não se sabe por quanto tempo ficarão em vigor, não se conhece o seu final quando firmados, porém a legislação trabalhista determina algumas exceções que permitem a celebração de contrato por prazo determinado, entre elas o contrato de experiência.
Em regra, para que alguém seja indenizado é necessário a comprovação dos danos sofridos, sejam eles materiais ou morais. Contudo, existem algumas hipóteses em que o dano pode ser presumido, ou seja, não é necessário a sua comprovação, pois a situação por si só já é o bastante para que se considere que a pessoa tenha sofrido algum tipo de dano.
A legislação trabalhista brasileira prevê, no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diversas causas de encerramento do contrato de trabalho por justa causa do empregado. Isto é, casos em que uma conduta do trabalhador torne impossível o prosseguimento das suas prestações de serviços para aquele empregador.
Faz jus à aposentadoria por idade o segurado que, se homem, completar 65 (sessenta e cinco) anos e, se mulher, 60 (sessenta) anos de idade, desde que cumprida a carência estipulada em lei, conforme arts. 48 da Lei 8.213/91 e 51 do Decreto nº 3.048/99.
Apesar de o ser humano ter hábitos diurnos, algumas pessoas precisam trabalhar durante a noite, pois sua profissão e/ou cargo os obriga a isso. Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmam que o trabalho noturno prejudica não só o convívio social e familiar do trabalhador, mas também a sua saúde, já que o corpo humano está biologicamente preparado para descansar durante a noite e exercitar-se durante o dia. Daí surge o adicional noturno.
Um dos principais efeitos do casamento é a definição do regime de bens do novo casal. Atualmente, o Código Civil (CC) estabelece quatro modalidades de regime de bens. São elas: comunhão parcial, comunhão universal, participação final dos aquestos e separação de bens. A regra, porém, é a comunhão parcial de bens (art. 1.640, do CC), adotada, inclusive, em casos de união estável.
Os intervalos têm como objetivo repor as energias físicas e psicológicas do trabalhador para que ele continue prestando os seus serviços de maneira adequada e, por consequência, diminuindo as chances de ocorrerem acidentes de trabalho, por exemplo.
Por muitas vezes, o segurado, ao ser informado do valor que receberá a título de aposentadoria, se surpreende por considerá-lo baixo demais e se questiona da seguinte forma ilustrativa: “se eu contribuí a maior parte do tempo sobre quatro salários mínimos, por que estou recebendo apenas três de aposentadoria?”. A resposta é simples: provavelmente, o fator previdenciário derrubou o valor da aposentadoria. Mas o que é o fator previdenciário?
Alvo de inúmeras piadas ao redor do mundo, a relação genro-sogra faz parte do cotidiano da sociedade em geral. Até mesmo os solteiros convictos fazem brincadeiras ou dão pitacos sobre a relação dos amigos e parentes com suas sogras ou sogros. Afastado das zombarias populares, o Direito também dá atenção especial à esta relação tão importante à sociedade. Você sabe por que não existe ex-sogra?