O fim de 2013 foi marcado por mais um conquista dos portadores de deficiência no Brasil. Finalmente foi regulamentada a aposentadoria da pessoa com deficiência. Por meio da Lei Complementar 142/13, estes cidadãos tem direito à aposentadoria com critérios diferenciados dos demais trabalhadores. Leia Mais
Finalizando a série de 3 textos sobre o seguro-desemprego, após saber quais os requisitos (5 requisitos para ter direito) e a quantidade de parcelas que cada trabalhador terá direito (quantas parcelas tenho direito?), o blog Direito de Todos explica como requerer o seguro-desemprego. Leia Mais
As cidades brasileiras estão cada vez mais abarrotadas de carros. As supostas facilidades na aquisição de um veículo automotor, o crescimento da zona urbana e o transporte público de baixa qualidade contribuem para o aumento do tráfego de carros por todo o Brasil. Leia Mais
Continuando a série de textos sobre o seguro-desemprego do nosso blog Direito de Todos, passamos a explicar qual o critério para definição do número de parcelas do seguro-desemprego o trabalhador tem direito a receber. Leia Mais
O seguro-desemprego é alvo de diversas dúvidas dos trabalhadores brasileiros. O tema é extenso e, para melhor esclarecer o leitor, o blog Direito de Todos preparou uma série de três textos, os quais serão publicados nas próximas semanas para melhor explicar o benefício. São eles: 5 requisitos para ter direito; a quantas parcelas tenho direito?; como requerer?. Iniciamos com os requisitos. Quem tem direito ao seguro desemprego? Leia Mais
Quando ocorre algum crime bárbaro como assassinatos, estupros, abuso de menores, a população em geral fica horrorizada, alguns apresentadores de programas policiais esbravejam em frente às câmeras e, muitas vezes, clamam pela pena de morte aos criminosos. Mas será que a aplicação da pena de morte no Brasil é legalmente possível? Leia Mais
Durante muito tempo, foi comum, após a separação dos pais, os filhos ficarem sob guarda da mãe, sendo poucas ou quase remotas as chances de o pai obter tal direito. Porém, tal situação vem se alterando com o passar dos anos e o pai temo direito de guarda dos filhos tanto quanto a mãe. Entenda. Leia Mais
Sabe-se que existem diversas formas de se remunerar o trabalhador: salário, comissões, porcentagens, gratificações. A legislação trabalhista vigente, para dar maior segurança aos trabalhadores, determinou alguns critérios básicos no que se refere ao tempo do pagamento do salário aos empregados. Por isso o salário deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês. Veja. Leia Mais
Atualmente, o Brasil movimenta bilhões de reais apenas com animais de estimação, principalmente gatos e cachorros. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), apenas em 2012, o mercado de animais de estimação faturou R$ 14,2 bilhões. Além de tratar bem do seu animal de estimação, o dono deve cuidar de seu comportamento, pois é o responsável pelos danos causados por animais. Leia Mais
Já vimos aqui no blog Direito de Todos que todo trabalhador que cumpra jornada de trabalho entre 6 e 8 horas tem direito a, no mínimo, uma e, no máximo, duas horas de intervalo intrajornada (o seu intervalo para descanso e alimentação está sendo respeitado?). Contudo, tendo conhecimento de tal determinação legal, algumas empresas, para que seus funcionários não parem seu serviço no meio do expediente, concedem ao trabalhador o intervalo no início da jornada, o que é irregular, de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Leia Mais