Fake News sobre a Reforma da Previdência: CUIDADO!

A facilidade de transmissão de informação traz inúmeros benefícios às pessoas. Contudo, também pode gerar muita confusão ou, até mesmo, ser utilizada para espalhar mentiras. Por isso, fique atento, pois existe muita Fake News sobre a Reforma da Previdência por aí. Vamos esclarecer algumas.

1 – CASAL PODERÁ TER APENAS UMA APOSENTADORIA

Semana passada uma cliente me ligou desesperada porque havia recebido no grupo da família no whatsapp um link que dizia que o casal poderia ter apenas uma aposentadoria.

Imagine que João e Maria são casados. De acordo com essa Fake News sobre a Reforma da Previdência, apenas João ou apenas Maria poderia se aposentar. Os dois não poderiam receber cada um a sua aposentadoria.

Isso não faz sentido algum porque cada membro do casal fez a sua contribuição. Assim, cada um terá direito a uma aposentadoria.

Isso não está no Projeto da Reforma da Previdência.

2 – APOSENTADO NÃO PODERÁ MAIS RECEBER PENSÃO POR MORTE

Também não é verdade que isto acontecerá.

A lógica é a mesma da situação anterior. A aposentadoria vem das contribuições feitas pelo aposentado. A pensão vem das contribuições feitas pelo falecido.

A princípio, não existe a possibilidade de isso acontecer.

3 – QUEM TRABALHA EM DOIS SERVIÇOS CONTA O TEMPO EM DOBRO

Não existem Fake News sobre a Reforma da Previdência apenas falando mal dela. Existe também quem quer iludir o trabalhador em busca de apoio.

Esta prática é maléfica em quaisquer das situações.

Se a pessoa trabalha em dois lugares ao mesmo tempo (um pela manhã e outro à tarde, por exemplo), poderá somar a contribuição dos dois lugares para aumentar o valor da aposentadoria e não contar o tempo em dobro.

Caso isso fosse verdade, seria possível uma mulher se aposentar por tempo de contribuição com 15 anos de trabalho. Isto não faz o menor sentido, ainda mais por conta dos objetivos da Reforma.

4 – A APOSENTADORIA POR IDADE VAI ACABAR

Mais uma mentira das grandes!

Não há no Projeto nenhuma previsão de extinção da aposentadoria por idade.

Contudo, aqui vale uma observação. Atualmente o tempo mínimo de contribuição para se aposentar por idade é de 15 anos. Há a possibilidade desse tempo aumentar. A última redação do Projeto de Lei fala em 20 anos para os homes e os mesmos 15 para mulheres. Porém, não há nada definido ainda.

5 – POSSO PERDER A MINHA APOSENTADORIA

Há quem espalhe a notícia de que o aposentado pode perder a sua aposentadoria se não cumprir as novas regras.
Imagine que João se aposentou aos 66 anos de idade com 15 anos de contribuição. Após a aposentadoria, João nunca mais contribuiu e já tem 72 anos de idade.

Algumas Fake News sobre a Reforma da Previdência dizem que ele vai perder a aposentadoria, caso o tempo mínimo de contribuição aumente para 20 anos, por exemplo. De acordo com essa notícia falsa, João perderia a aposentadoria e só voltaria a recebe-la se contribuísse por mais 5 anos.

Isto também é um absurdo.

João está protegido porque tem o seu direito adquirido. Quando ele se aposentou, as regras para a aposentadoria por idade foram cumpridas, consumando-se um ato jurídico perfeito. Desta forma, lei nova não pode retirar direito que se consumou com base na lei antiga.

Para facilitar a compreensão darei um exemplo absurdo.

Imagine que a partir de amanhã usar o Facebook se torne crime com pena de 20 anos de prisão. Isto quer dizer que todos que usaram esta rede social até hoje são criminosos? Não, pois a lei não prevê isso hoje.

Da mesma forma, João se aposentou de acordo com as leis vigentes na época de sua aposentadoria. O que vier depois não pode lhe prejudicar.