No ambiente de trabalho, é fundamental que os empregados tenham segurança e proteção no que se refere à sua relação empregatícia. Assim, a estabilidade do empregado surge como um importante mecanismo de garantia de direitos, visando proteger o trabalhador de eventuais dispensas injustas e assegurar a manutenção do seu emprego. Dessa forma, hoje vamos abordar os principais direitos relacionados à estabilidade do empregado, esclarecendo seus conceitos e características.
O QUE É ESTABILIDADE DO EMPREGADO?
A estabilidade do empregado no emprego também pode ser chamada de garantia provisória de emprego. Isso quer dizer que durante certo período de tempo, o empregado tem o seu emprego garantido.
Contudo, como veremos melhor mais a frente, esta garantia não é definitiva e pode ser rompida em algumas situações.
ALGUMAS ESTABILIDADES
Como dito, a estabilidade do empregado é um direito previsto na legislação trabalhista que visa proteger o trabalhador de demissões arbitrárias ou sem justa causa, garantindo-lhe a permanência no emprego por um determinado período.
Dessa forma, existem diferentes tipos de estabilidade, cada um com suas peculiaridades:
Estabilidade por acidente de trabalho: o empregado que sofre acidente de trabalho e se afasta por mais de 15 dias do trabalho terá direito a esta estabilidade. Assim, o empregado que recebeu auxílio-doença acidentário terá estabilidade no emprego por até 12 meses após o retorno ao seu posto de trabalho.
Dessa forma, imagine que João sofreu acidente de trabalho e ficou afastado por um mês. Durante o afastamento, o empregado recebeu auxílio-doença acidentário a partir do décimo sexto dia. Assim, supondo que João voltou ao trabalho no dia 08 de junho de 2023, terá doze meses, a partir dessa data, de estabilidade.
Estabilidade gestante: A gestante tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Durante esse período, a empregada não poderá ser demitida sem justa causa, garantindo-lhe segurança no emprego e proteção à maternidade.
Dessa forma, diz-se que o nascituro (bebê que está sendo gerado) está sendo protegido. Logo, como a mãe não pode ser dispensada, não ficará sem renda e o bebê terá mais segurança.
Estabilidade por representação sindical: Os empregados que exercem cargos de direção ou representação sindical também possuem direito à estabilidade. Nesse caso, a garantia provisória de emprego perdura desde o momento da eleição até um ano após o final do mandato.
O EMPREGADO PODE SER DISPENSADO DURANTE A ESTABILIDADE?
Como dito, a garantia de emprego é provisória. Ou seja, não há uma garantia eterna de emprego. Porém, até mesmo durante o período de estabilidade o empregado pode ser dispensado.
Contudo, durante a garantia de emprego, o trabalhador poderá ser dispensado apenas por justa causa. Assim, a estabilidade impede o empregador de dispensar seu funcionário sem justa causa.
Explica-se que o empregador tem o direito de direção de sua empresa. Dentro deste direito está o poder de contratar e dispensar funcionários livremente, desde que não atue de maneira discriminatória.
Dessa forma, a estabilidade do empregado visa limitar o direito do empregador de dispensar seu funcionário sem justa causa.
Porém, a dispensa por justa causa fica permitida ao empregador.
Assim, imagine que o empregado estável dê um soco em seu chefe durante a jornada de trabalho. Nesse caso, seria injusto a legislação impedir o empregador de dispensar seu funcionário por justa causa.
O QUE ACONTECE SE O EMPREGADO ESTÁVEL FOR DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA?
A estabilidade do empregado visa proteger o trabalhador de dispensas injustas e arbitrárias, garantindo-lhe segurança no emprego. Assim, caso o empregador descumpra a legislação e efetue uma demissão sem justa causa durante o período de estabilidade, o empregado tem direito a algumas consequências legais:
Reintegração ao emprego: O trabalhador pode requerer a reintegração ao seu posto de trabalho, mediante ação judicial. Caso seja comprovada a dispensa injusta, ele poderá retomar suas atividades na empresa, mantendo todos os direitos e benefícios que possuía anteriormente.
Contudo, o pedido de reintegração pode ser feito apenas durante o período de estabilidade. Dessa forma, o empregado estável por acidente de trabalho pode pedir a reintegração apenas até o prazo de 12 meses após o retorno aos serviços.
Indenização substitutiva: Caso a reintegração seja inviável ou indesejada pelo empregado, este poderá requerer uma indenização substitutiva equivalente aos salários e demais direitos que teria recebido caso estivesse trabalhando até o final do período de estabilidade.
Dessa forma, se o empregado estável por acidente de trabalho pleitear seus direitos na Justiça apenas após o prazo para reintegração, o mesmo poderá ser indenizado pelo período de estabilidade que esteve afastado do emprego.
ESTABILIDADE DO EMPREGADO – CONCLUSÃO
A estabilidade do empregado é um direito essencial para garantir a segurança e a estabilidade nas relações de trabalho. Dessa forma, compreender os principais direitos relacionados à estabilidade é fundamental para que os trabalhadores possam proteger seus empregos e buscar a garantia de seus direitos.
Logo, é importante estar atento aos requisitos específicos de cada tipo de estabilidade, bem como às consequências legais em caso de demissão injusta. A busca pelo conhecimento e a conscientização dos direitos trabalhistas são passos importantes para uma relação empregatícia mais justa e equilibrada. Consulte sempre um advogado.