A participação nos lucros e resultados (PLR), também chamada de gratificação de balanço, é uma gratificação espontânea do empregador. Por tal motivo, nenhum patrão está obrigado a pagá-la aos seus funcionários, a não ser que esteja prevista em norma coletiva (entre elas a Convenção Coletiva de Trabalho sobre a qual você já leu AQUI no blog Direito de Todos), regulamento da empresa ou contrato. Leia Mais
Já vimos no blog Direito de Todos as especificidades das horas extras e de alguns intervalos dados aos empregados. Hoje falaremos sobre o direito de as mulheres usufruírem de um intervalo de 15 minutos antes das horas extras, tendo em vista que o tema foi objeto de uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano de 2014. Leia Mais
Você, leitor do blog Direito de Todos, já pôde acompanhar em nosso site diversas hipóteses que podem levar o empregado a ser dispensado por justa causa. Hoje iremos falar um pouco mais sobre uma situação que não é tão rara como aparenta ser: funcionário agredir patrão. Leia Mais
Sabe-se que o empregador tem o poder diretivo de sua empresa, ou seja, é ele quem escolhe os rumos do seu negócio, do seu empreendimento. Entre as nuances do poder diretivo do empregador estão o seu direito de fiscalizar e punir o empregado, caso entenda ser necessário. Contudo, a fiscalização deve ser feita dentro dos limites do princípio da dignidade humana sendo vedada a revista discriminatória de funcionários. Leia Mais
O desenvolvimento tecnológico pelo qual vem passando o mundo nas últimas décadas está modificando a estrutura de trabalho de muitas empresas, seja pela utilização de máquinas para a realização de serviços antes feitos exclusivamente pelo homem, seja pela forma de subordinação do empregado ou, até mesmo, do local de trabalho do funcionário, como é o caso do teletrabalho. Leia Mais
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o empregador pode dispensar o seu empregado, se assim achar necessário, sem dar maiores satisfações. Contudo, o atual entendimento dos Tribunais sobre algumas dispensas sem justa causa é no sentido de o trabalhador ser protegido de uma eventual dispensa discriminatória, como passamos a ver: Leia Mais
Você já ouviu falar muito aqui no blog Direito de Todos sobre Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Por vezes, um direito é concedido por meio de convenção coletiva, em outros casos o direito pode ser concedido, mas não é. Afinal de contas, o que é a Convenção Coletiva de Trabalho? Leia Mais
O Brasil é um país de empreendedores e a cada ano que passa o número de novas inscrições no CNPJ aumenta. Destaca-se que a grande maioria das empresas constituídas gera empregos e movimenta a economia brasileira. Contudo, não se pode perder de vista as dificuldades do empreendedor, entre elas a assunção dos riscos da atividade econômica, pois o risco do negócio é do patrão e não pode ser transferido ao empregado. Leia Mais
Sabe-se que a falta ao trabalho pode acarretar alguns prejuízos ao empregado, pois a sua principal obrigação decorrente do contrato de trabalho é a prestação de serviços. Contudo, existem alguns casos que permitem ao trabalhador faltar ao trabalho sem prejuízo de seu salário. Entre eles está o período de luto do empregado, conhecido como licença nojo. Leia Mais
