Não é raro ouvirmos que determinadas atividades ou profissões são atividades especiais. Também escutamos que quando o empregado recebe adicional de insalubridade ou periculosidade fará jus automaticamente à aposentadoria especial. Ocorre que isto não se comprova na realidade. Atualmente, na legislação brasileira não há determinação de que tais situações dão direito à aposentadoria especial (art. 201, §1º da Constituição Federal). Mas, afinal, quais são as atividades especiais? Leia Mais
Somos procurados constantemente em nosso escritório por pessoas que trabalharam durante algum tempo em determinada empresa e não tiveram seu tempo de contribuição devidamente computado pelo INSS. Para resolver esta situação é necessário utilizar-se da Justificação Administrativa junto à Previdência Social. Entenda. Leia Mais
Como já vimos aqui no blog Direito de Todos, o auxílio-doença é o benefício previdenciário destinado a amparar os segurados que estão impossibilitados de trabalhar em decorrência de algum tipo de doença ou lesão incapacitante e não permanente. Além disso, o período de afastamento por auxílio-doença conta para aposentadoria, como você entenderá melhor a seguir. Leia Mais
Já vimos no blog Direito de Todos que o aposentado especial pode continuar trabalhando desde que em uma área que não coloque em risco a sua saúde (relembre aqui). Hoje vamos conhecer melhor um documento importantíssimo para o pedido da aposentadoria especial: o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. Leia Mais
O trabalhador, assim como qualquer pessoa, está sujeito a sofrer algum tipo de acidente durante a prestação de seus serviços. Contudo, o mesmo não pode ficar desamparado caso sofra algum infortúnio enquanto exerce a sua profissão. Por tal motivo, quem sofre acidente do trabalho possui alguns direitos especiais. Leia Mais
Como já vimos no blog Direito de Todos, a aposentadoria por idade é direito de todo trabalhador urbano que tenha contribuído para a Previdência Social por pelo menos 15 (quinze) anos E, se homem, tenha 65 (sessenta e cinco) anos de idade, caso mulher, 60 (sessenta) anos de idade. Contudo, existem algumas diferenças no que se refere à aposentadoria por idade do trabalhador rural. Leia Mais
O salário-família é um benefício pago pela Previdência Social de forma proporcional ao número de filhos ou a eles equiparados de qualquer condição com até quatorze anos de idade ou inválidos de qualquer idade. O salário-família não depende de carência e é devido desde que o salário-de-contribuição seja igual ou inferior ao limite permitido. Leia Mais
Para que se tenha direito aos benefícios da Previdência Social é necessário que o trabalhador contribua para ela. Esta contribuição é a forma que a Previdência tem de se manter em pé, pagando os benefícios àqueles que não estão em condições de trabalhar. Contudo, além da simples contribuição, alguns benefícios têm como requisito a carência. Leia Mais
Sabe-se que alguns benefícios da Previdência Social são devidos aos dependentes do segurado (pensão por morte e auxílio-reclusão). Por tal motivo é importante ter em mente que o companheiro do mesmo sexo do segurado também é considerado seu dependente. Leia Mais
Por vezes, o trabalhador é surpreendido ao descobrir que o seu patrão não está efetuando os pagamentos devidos a título de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Outras tantas oportunidades, o empregado sabe que o seu chefe não está realizando os depósitos, porém, com medo de perder o emprego, não reclama da situação. Leia Mais