Atualmente, o Judiciário brasileiro está abarrotado de ações pleiteando indenizações por eventual dano moral sofrido, certas vezes graúdas. Contudo existem situações e situações em cada um dos casos. Alguns deles não passam de mero aborrecimento do cotidiano, outros são tão relevantes que não precisam de provas para que se configurem os danos morais. Leia Mais
Como já vimos no blog Direito de Todos, as faltas no serviço podem trazer alguns prejuízos ao empregado, entre eles a perda das férias. Porém, algumas faltas são legalmente admitidas e não acarretam perda de direitos ao trabalhador. Entre elas está a possibilidade de faltar ao trabalho por causa do casamento, a chamada licença gala ou licença casamento. Leia Mais
Atualmente, de acordo com o entendimento majoritário dos tribunais brasileiros, a única forma de prisão civil no Brasil é por falta de pagamento de alimentos. Fique atento, pois não pagar pensão pode levar o devedor à cadeia, sim. Leia Mais
Já vimos no blog Direito de Todos que o aviso prévio é um comunicado dado pela parte que deseja encerrar o contrato de trabalho à outra, para que esta se prepare para o fim do vínculo de emprego. Apesar de ser direito de ambas as partes, existem algumas peculiaridades de acordo com quem deu o aviso. A redução de jornada é uma delas. Leia Mais
Para que se tenha direito aos benefícios da Previdência Social é necessário que o trabalhador contribua para ela. Esta contribuição é a forma que a Previdência tem de se manter em pé, pagando os benefícios àqueles que não estão em condições de trabalhar. Contudo, além da simples contribuição, alguns benefícios têm como requisito a carência. Leia Mais
Além das férias, do intervalo para descanso e alimentação e do descanso semanal remunerado que já vimos aqui no blog Direito de Todos, os trabalhadores possuem mais períodos de descanso, entre eles o intervalo interjornadas. Em palavras mais simples, o intervalo entre um dia de trabalho e outro. Leia Mais
Já vimos no blog Direito de Todos que a valoração da pensão alimentícia depende da possibilidade de quem paga e da necessidade de quem recebe. Todavia, existe uma dúvida que assola diversos pais e filhos: até quando o pai deve pagar pensão alimentícia? Leia Mais
EPI é o Equipamento de Proteção Individual do trabalhador que presta serviços em ambientes insalubres. Sua utilização tem como objetivo proteger o empregado e diminuir ou, até mesmo, eliminar os riscos à saúde do trabalhador. Por tal importância, o empregado que não usar EPI pode ser dispensado por justa causa. Leia Mais
Calúnia, difamação e injúria são crimes devidamente tipificados no Código Penal. Apesar de existir punição criminal para tais atos, não há impedimento para uma possível indenização cível em decorrência deles. Primeiramente, importante saber diferenciar cada uma das condutas. Leia Mais
O inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal (CF) dá direito aos trabalhadores receberem, na forma da lei, os adicionais de penosidade, periculosidade e insalubridade. Todavia, apenas os de periculosidade e de insalubridade possuem amparo legal infraconstitucional, deixando o de penosidade ainda sem aplicação prática. Leia Mais