Salário mínimo 2015: veja a evolução do valor do salário mínimo

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salário mínimo

É fundamento básico para a caracterização do vínculo empregatício no Brasil o pagamento de salário pelo empregador ao empregado. Não existe determinação legal alguma que defina qual a quantia deve ser paga pelo patrão ao funcionário, contudo, tanto a Constituição Federal (CF) como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinam que seja fixado por lei um valor de salário mínimo.Veja o que diz o art. 7º, IV, da CF:

“Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[…] IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

O art. 76 da CLT o conceitua da seguinte forma:

“Art. 76 – Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.

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Lembramos que você já aprendeu no blog Direito de Todos que salário e remuneração não são sinônimos.

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Percebemos pela redação dos dispositivos destacados que o mínimo deveria proporcionar ao empregado boas condições de vida o que sabemos não acontecer na realidade. Apesar disso, ano após anos o seu valor é reajustado. Veja a seguir os valores de 1994 (quando o plano real entrou em vigor) até o salário mínimo 2015.

Valor do SM em julho de 1994: R$ 64,79.

Salário mínimo setembro de 1994: R$ 70,00.

Salário mínimo 1995: R$ 100,00.

Valor do SM em 1996: R$ 112,00.

Salário mínimo 1997: R$ 120,00.

Valor do SM em 1998: R$ 130,00.

Salário mínimo 1999: R$ 136,00.

Valor do SM em 2000: R$ 151,00.

Salário mínimo 2001: R$ 180,00.

Valor do SM em 2002: R$ 200,00.

Salário mínimo 2003: R$ 240,00.

Valor do SM em 2004: R$ 260,00.

Salário mínimo 2005: R$ 300,00.

Valor do SM em 2006: R$ 350,00.

Salário mínimo 2007: R$ 380,00.

Valor do SM em 2008: R$ 415,00.

Salário mínimo 2009: R$ 465,00.

Valor do SM em 2010: R$ 510,00.

Salário mínimo 2011: R$ 545,00.

Valor do SM em 2012: R$ 622,00.

Salário mínimo 2013: R$ 678,00.

Valor do SM em 2014: R$ 724,00.

Salário mínimo 2015: R$ 788,00.

Destacamos que desde 2010 o valor do mínimo é reajustado no dia 1º de janeiro.

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