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A legítima defesa é um princípio fundamental no direito que reconhece o direito de uma pessoa de se proteger contra uma ameaça iminente à sua vida ou integridade física, bem como à proteção de terceiros, utilizando meios proporcionais e necessários para repelir essa ameaça. Esse conceito é amplamente reconhecido em diferentes sistemas jurídicos ao redor do mundo e tem sido objeto de análise e desenvolvimento jurisprudencial ao longo da história.
Leia MaisO sistema de franquias é uma modalidade empresarial que tem crescido significativamente nos últimos anos, proporcionando oportunidades de empreendedorismo e expansão de marcas. No entanto, quando se trata de responsabilização por verbas trabalhistas não pagas pela franqueada, o cenário jurídico pode tornar-se complexo e desafiador. Neste texto, abordaremos os fundamentos e as possibilidades jurídicas que envolvem a responsabilidade da empresa franqueadora em situações dessa natureza.
Leia MaisO Juizado Especial Cível (JEC) tem se destacado como uma alternativa ágil e acessível para a resolução de demandas de menor complexidade no âmbito jurídico. Contudo, como em qualquer sistema, existem pontos positivos e negativos que merecem atenção ao considerar o trâmite de um processo nessa esfera específica.
Leia MaisCom a digitalização dos bancos, os golpistas também encontraram novas formas de aplicar golpes e causar prejuízos a terceiros. Nessa linha, tem crescido, no Judiciário brasileiro, o número de ações em que a vítima do golpe pede indenização por dano moral por golpe bancário. Assim, trazemos algumas ementas sobre o tema:
Leia MaisNo vasto universo do Direito, certos direitos são considerados “indisponíveis”, carregando uma peculiaridade que os diferencia das demais prerrogativas jurídicas. Neste artigo, mergulharemos nas profundezas desse conceito, compreendendo o que significa um direito ser indisponível, suas características distintivas e a relevância dessa classificação no contexto jurídico contemporâneo.
Leia MaisO Direito de Família é uma área jurídica que envolve uma série de questões complexas e sensíveis, sendo a pensão alimentícia um tema frequentemente debatido. Uma dúvida comum que surge nesse contexto é se o filho perde automaticamente o direito de receber pensão quando atinge a maioridade, aos 18 anos. Essa questão exige uma análise jurídica aprofundada, considerando as nuances legais e as particularidades de cada caso.
Leia MaisQuase que diariamente recebemos algumas perguntas sobre o dano moral no ambiente do trabalho. Assim, explicamos que o dano moral se refere à lesão de natureza não patrimonial, atingindo a honra, a imagem, a dignidade ou outros aspectos da personalidade do trabalhador.
Leia MaisA perda da guarda de um filho é uma questão séria e complexa no Direito de Família, pois envolve não apenas questões legais, mas também emocionais e psicológicas. Assim, é importante entender que a perda da guarda não é algo que acontece de maneira arbitrária. Ela é determinada pela justiça em situações excepcionais em que o bem-estar da criança está em risco.
Existem várias circunstâncias em que um pai ou mãe pode perder a guarda de seu filho. Algumas das situações mais comuns incluem:
Leia MaisApesar de ser autorizado, o pedido de bloqueio de passaporte do executado não tem sido muito aceito pela jurisprudência. Dessa forma, trazemos algumas ementas sobre o tema, tanto na esfera cível, como na trabalhista.
Leia MaisO divórcio é a dissolução do casamento, que ocorre quando o casal decide por fim à união. No Brasil, o divórcio foi legalizado em 1977, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 9. Sabemos que, já há algum tempo, não é mais necessário mover uma ação de separação antes do divórcio. Então, no texto de hoje veremos como dar entrada no processo de divórcio.
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