Whatsapp pode ser usado como prova na Justiça

A tecnologia está cada vez mais presente no dia-a-dia da população brasileira. Facebook, Instagram, YouTube, é difícil conhecer alguém que não se utiliza de pelo menos uma destas três plataformas. O Whatsapp não fica atrás e acredite: Whatsapp pode ser usado como prova na Justiça.O Novo Código de Processo Civil (NCPC) que entrou em vigor este ano não perdeu a oportunidade de trazer a tecnologia para dentro do Judiciário brasileiro e o fez por meio dos arts. 439 a 441, como você pode ver a seguir:

“Art. 439. A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional dependerá de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade, na forma da lei.

Art. 440.  O juiz apreciará o valor probante do documento eletrônico não convertido, assegurado às partes o acesso ao seu teor.

Art. 441.  Serão admitidos documentos eletrônicos produzidos e conservados com a observância da legislação específica”.

Assim entendemos que o Whatsapp pode ser usado como prova na Justiça, pois é um documento eletrônico.

O que o art. 439 quer dizer ao limitar a utilização dos meios eletrônicos é que para dar um maior grau de confiabilidade à prova gerada por documento eletrônico sua autenticidade deve ser verificada. Isto pode ser feito por meio de ata notarial feita por tabelião.

Caso o documento não seja verificado, caberá ao juiz, de acordo com o art. 440 do NCPC, apreciar o seu valor como prova.

O Whatsapp pode ser usado como prova única, inclusive, caso verificado. Sem a verificação, entendemos por bem serem juntadas outras provas que corroborem com as informações trazidas pelo aplicativo, já que ficará a critério do juiz avaliar o seu valor probante.

Não só o aplicativo de celular pode ser útil à Justiça como o Facebook também. Entendemos que um casal que define seu status de relacionamento como “casado” na rede social, apesar de não o ser juridicamente, está se tratando perante a sociedade como marido e mulher, um dos requisitos da união estável.

Isto pode ser importante também para o pai que deseja parar de pagar pensão para filho ou filha que mantém união estável, pois o pai pode deixar de pagar pensão quando filho se casa ou mantém união estável.

Desta maneira, percebemos que o Whatsapp pode ser usado como prova na Justiça por determinação legal do art. 439 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.