Início de prova material do companheiro na pensão por morte

No contexto do Direito Previdenciário brasileiro, a comprovação da união estável entre o falecido e o dependente é fundamental para garantir os direitos previdenciários decorrentes dessa relação. No entanto, a legislação estabelece requisitos e prazos para a apresentação do início de prova material, visando garantir a segurança jurídica e evitar fraudes.

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Quando uma relação é considerada união estável?

União estável

Atualmente é muito comum um casal, ao invés de realizar todas as solenidades sociais, jurídicas e religiosas que envolvem o casamento, simplesmente decidir morar junto e dividir as alegrias e as tristezas do dia-a-dia. Popularmente existem algumas denominações para a situação descrita, diz-se, por exemplo, que as pessoas estão “amigadas” ou “amasiadas”. O Direito chama tal situação de união estável. Leia Mais