No contexto do Direito Previdenciário brasileiro, a comprovação da união estável entre o falecido e o dependente é fundamental para garantir os direitos previdenciários decorrentes dessa relação. No entanto, a legislação estabelece requisitos e prazos para a apresentação do início de prova material, visando garantir a segurança jurídica e evitar fraudes.
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Jurisprudência – Pensão por morte por união estável
A pensão por morte sofreu modificações com a Reforma da Previdência. Contudo, alguns casos ainda são controvertidos e causam dificuldade aos dependentes do falecido. Hoje trazemos ementas para que a pensão por morte por união estável seja mais bem entendida.
Leia MaisJurisprudência – Pensão por morte casamento há mais de 2 anos
A pensão por morte passou por algumas modificações nos últimos anos. Entre elas a limitação do número de parcelas a serem pagas pelo INSS por conta do tempo de casado entre o falecido e o viúvo. Assim, veremos ementas de casos de pensão por morte casamento há mais de 2 anos. Leia Mais
Pais têm direito à herança do filho?
O mais comum e esperado que se aconteça é que os pais venham a falecer antes dos filhos. Contudo, por vezes ocorre o contrário. Nesta triste situação, como ficam os bens do filho? Os pais têm direito à herança do filho? No texto de hoje responderemos essas questões. Leia Mais
Como comprovar a união estável no INSS?
Em nosso escritório, já presenciamos diversos casos em que o cidadão não recebeu um benefício previdenciário apenas por não conseguir comprovar a união estável no INSS. Principalmente as pessoas mais idosas têm dificuldade em fazer esta prova. Por isso, no texto de hoje explicaremos como fazer esta prova necessária. Leia Mais
Whatsapp pode ser usado como prova na Justiça
A tecnologia está cada vez mais presente no dia-a-dia da população brasileira. Facebook, Instagram, YouTube, é difícil conhecer alguém que não se utiliza de pelo menos uma destas três plataformas. O Whatsapp não fica atrás e acredite: Whatsapp pode ser usado como prova na Justiça. Leia Mais
Noivado não caracteriza união estável
Já vimos aqui no blog Direito de Todos quais os requisitos para a caracterização da união estável, entre eles a união ser pública, contínua, duradoura. Porém, nem sempre é fácil determinar exatamente quando a união estável se caracteriza, muitos ainda confundem o noivado com a união estável. Leia Mais
Quando uma relação é considerada união estável?
Atualmente é muito comum um casal, ao invés de realizar todas as solenidades sociais, jurídicas e religiosas que envolvem o casamento, simplesmente decidir morar junto e dividir as alegrias e as tristezas do dia-a-dia. Popularmente existem algumas denominações para a situação descrita, diz-se, por exemplo, que as pessoas estão “amigadas” ou “amasiadas”. O Direito chama tal situação de união estável. Leia Mais