Sabe-se que o empregador tem o poder diretivo de sua empresa, ou seja, é ele quem escolhe os rumos do seu negócio, do seu empreendimento. Entre as nuances do poder diretivo do empregador estão o seu direito de fiscalizar e punir o empregado, caso entenda ser necessário. Contudo, a fiscalização deve ser feita dentro dos limites do princípio da dignidade humana sendo vedada a revista discriminatória de funcionários. Leia Mais
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Receber cartão de crédito não solicitado pode gerar danos morais
Atualmente, não é incomum recebermos cartões de crédito em nossa casa sem ao menos ter requisitado tal serviço. Contudo, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem entendendo que o recebimento de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor pode gerar indenização por danos morais. Leia Mais
Empregado que transporta valores pode receber indenização
Uma das atribuições do empregador é zelar pela segurança de seus funcionários enquanto estão prestando serviços. Desta forma, de acordo com a situação, empregado que transporta valores pode receber indenização por danos morais. Compreenda melhor o porquê de este entendimento estar sendo adotado pelos tribunais brasileiros. Leia Mais
Mero aborrecimento não gera dano moral
Já vimos no blog Direito de Todos como se caracteriza o dano moral (dano moral, afinal de contas o que é?). Porém, vale a pena esclarecer ainda mais o assunto, pois recebemos inúmeras dúvidas de leitores, os quais querem saber se o que aconteceu com eles caracteriza o dano moral ou não. Hoje veremos que o mero aborrecimento não gera dano moral. Leia Mais
Quanto receberei de indenização pelos danos morais que sofri?
É normal os clientes perguntarem aos seus advogados “quanto” irão receber de indenização pelos danos morais que sofreram. Tal pergunta não é simples de se responder, pois existem diversos pontos a serem analisados em cada caso específico. Leia Mais
Atraso de voo pode gerar indenização por danos morais
Em regra, para que alguém seja indenizado é necessário a comprovação dos danos sofridos, sejam eles materiais ou morais. Contudo, existem algumas hipóteses em que o dano pode ser presumido, ou seja, não é necessário a sua comprovação, pois a situação por si só já é o bastante para que se considere que a pessoa tenha sofrido algum tipo de dano.
Fim do noivado pode gerar indenização
O noivado, juridicamente chamado de esponsais, é o comprometimento entre duas pessoas, solteiras e desimpedidas, de se casarem. Tal promessa não gera a obrigação legal de casamento, ou seja, um dos noivos pode se decidir pelo fim do noivado sem que tenha direito o outro noivo de propor ação cobrando multas, por exemplo, pelo não cumprimento do acordo de casamento.
Posso cobrar da empresa de ônibus os danos sofridos na viagem?
No Direito brasileiro existem diversos tipos de contratos. Apesar de a maioria da população ter em mente o contrato como algo solene e escrito, ele pode ser feito de diversas maneiras, como por exemplo, verbalmente e/ou por atos que demonstrem a vontade de contratar.
Inscrição indevida no SPC pode gerar indenização por danos morais
Não tem sido raro, ultimamente, algumas empresas inscreverem indevidamente nome de pessoas físicas ou jurídicas em cadastro de inadimplentes ou mau pagadores, como o SPC e o Serasa. Como não é hábito do cidadão comum consultar tais serviços regularmente, por vezes, o seu nome passa muito tempo inscrito injustamente.