Posso faltar ao trabalho para levar filho ao médico?

Entre tantos questionamentos que recebemos, tanto no escritório como no blog Direito de Todos, um dos mais comuns trata da possibilidade de o pai ou mãe poder faltar ao trabalho para levar filho ao médico sem que tenha descontado seu salário ou corra o risco de ser dispensado por justa causa. O presente texto visa esclarecer esta dúvida.

Sabe-se que é comum as crianças ficarem doentes, sejam estas enfermidades típicas da idade como sarampo, rubéola, catapora ou doenças “comuns” como indisposição estomacal, viroses, pneumonias. Contudo, pelo fato de a criança ser dependente do adulto, este fica impossibilitado de ir trabalhar para dar a assistência necessária ao seu filho.

Nesta hipótese, logo pensamos que a apresentação de um atestado médico de acompanhante, em decorrência da dependência da criança, poderá dar direito ao empregado de faltar ao trabalho para levar filho ao médico. Contudo não é isto que acontece.

DESCONTO NO PAGAMENTO

Não há na legislação trabalhista em vigor, especialmente no art. 471 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (os quais tratam sobre a possibilidade de falta do empregado em seu trabalho), nenhuma autorização legal para o empregado faltar ao trabalho para levar filho ao médico.

Desta forma, quando o empregado precisar faltar ao trabalho para levar filho ao médico o patrão poderá descontar do salário o dia não trabalhado pelo obreiro.

JUSTA CAUSA

Contudo, apesar de a legislação trabalhista não permitir que o trabalhador a faltar ao trabalho para levar filho ao médico, os Tribunais Trabalhistas vêm entendendo que não é possível dispensar o trabalhador por justa causa motivada por desídia ou abandono de emprego quando o trabalhador justificar as suas faltas por meio de atestados médicos de acompanhante.

ACORDOS, CONVENÇÕES COLETIVAS E REGULAMENTOS INTERNOS

Apesar de a legislação vigente não prever a hipótese de o empregado faltar ao trabalho para levar filho ao médico sem que ocorra desconto de seu salário, existem diversas categorias que preveem em seus acordos e/ou convenções coletivas esta possibilidade.

Também não são raras as empresas que, por meio de seu regulamento interno, instituem a possibilidade de o atestado médico de acompanhante ser meio válido para evitar o desconto de salário pela falta do trabalhador.

CONCLUSÃO

Por fim, destaca-se que caso você precise faltar ao trabalho para levar filho ao médico, converse com o seu patrão ou com o gestor de recursos humanos da empresa sobre a possibilidade de não ter o seu salário descontado apesar de não haver nenhuma permissão legal para isso.

NOVIDADE

Em março de 2016 foi incluído no art. 473, da CLT, o inciso XI, o qual permite a falta do empregado ao trabalho por um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos de idade ao médico.

Escrevemos mais detalhadamente sobre o assunto no seguinte texto, que você pode ler clicando no link a seguir: Novidade: duas faltas ao trabalho que podem ser justificadas.

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